DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071000192
192
Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17157/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.455.215/0001-86, QCH5383, FRMEV00025892023, 606-82; 06.272.472/0001-
80, RAC3440, FRMEV00025842023, 606-82; RXP5A40, FRMEV00378572023, 606-82;
30.669.593/0001-44,
QCM3622,
FRMEV00045942023,
606-82;
02.220.035/0001-61,
MKB1890,
FRMEV00054922023,
606-82;
MKB1890,
FRMEV00072402023,
606-82;
02.893.574/0001-61,
MJM5918,
FRMEV00273142023,
606-82;
MJI0134,
FRMEV00441392023, 606-82; 11.112.297/0001-01, RLB6G66, FRMEV00260972023, 606-82;
MKE6G00,
FRMEV00175692023,
606-82;
03.880.734/0003-62,
SEL9A35,
FRMEV00384732023, 606-82; 01.658.816/0001-70, RDT2H20, FRMEV00372522023, 606-82;
00.510.934/0001-73,
MIQ1240,
FRMEV00372082023,
606-82;
10.640.339/0001-06,
BVX5J53,
FRMEV00423432023,
606-82;
RDV5B15,
FRMEV00369482023,
606-82;
08.020.680/0001-17,
MLX9492,
FRMEV00437962023,
606-82;
78.652.054/0001-29,
MLJ8B04,
FRMEV00447432023,
606-82;
83.569.988/0001-31,
MLC4522,
FRMEV00452722023, 606-82; 33.848.311/0002-45, IUN5B69, FRMEV00276812023, 606-82;
79.130.241/0001-05, AYI6C37, FRMEV00333852023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17224/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.519.650/0001-61, QJY6927, FRMEV00056602023, 606-82; 40.424.065/0001-
89,
BYI3B22,
FRMEV00056102023,
606-82;
15.947.039/0001-98,
RAK3B94,
FRMEV00035962023, 606-82; 02.618.731/0001-20, QCA9445, FRMEV00057362023, 606-82;
21.863.134/0001-06,
SDT5F10,
FRMEV00068352023,
606-82;
34.389.311/0001-06,
BAW8I82,
FRMEV00059182023,
606-82;
BAW5B53,
FRMEV00265632023,
606-82;
BAW5B53,
FRMEV00162972023,
606-82;
BAW5B53,
FRMEV00166192023,
606-82;
BAW5B53,
FRMEV00207072023,
606-82;
11.728.147/0001-19,
MGY6065,
FRMEV00225652023, 606-82; 10.312.737/0001-01, LQI8184, FRMEV00083072023, 606-82;
MSW4857,
FRMEV00076882023,
606-82;
10.173.996/0001-90,
RNU0D08,
FRMEV00409352023, 606-82; 24.523.008/0001-09, ELA8A46, FRMEV00173072023, 606-82;
23.821.749/0001-03, EGJ1675, FRMEV00203842023, 606-82; ***.076.919-**, MIK7300,
FRMEV00417892023, 606-82; ***.787.709-**, MIZ7460, FRMEV00272582023, 606-82;
***.487.919-**,
QHK1348,
FRMEV00278132023, 606-82;
***.877.305-**,
ESU8069,
FRMEV00348252023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17334/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.854.422/0022-00,
PUJ9H16,
EPSMA00443472022,
683-12;
PUJ9H16,
EPSMA00443452022, 683-12; 12.989.911/0001-72, LUP1H09, EPSMA00632452022, 683-
13; 02.440.919/0001-21, RJL0C39, EPSMA00535442022, 683-11; 05.873.866/0001-20,
BEY5I59,
EPSMA00634302022,
683-12;
17.469.701/0145-50,
EYJ7152,
EPSMA00254412022, 683-11; 44.522.674/0001-21, SDQ0E86, EPSMA00647462022, 683-
12;
30.232.529/0002-82,
RTE0J89,
EPSMA00083382022,
683-12;
***.266.431-**,
BAW8I23,
EPSMA00610792022,
683-12;
24.032.228/0001-21,
PPQ2473,
EPSMA00420022022, 683-12; 04.910.399/0001-07, CUD4A94, EPSMA00566552022, 683-
12; ***.251.089-**, DNS5B37, EPSMA00130542022, 683-13; ***.979.202-**, NSH1304,
EPSMA00577462022, 683-13; 03.262.185/0001-09, REZ0I49, EPSMA00573292022, 683-
12; OOI0052, EPSMA00572262022, 683-12; RRO8D90, EPSMA00566412022, 683-12;
33.830.015/0001-36,
NUG0D92,
EPSMA00557592022,
683-12;
05.495.024/0001-82,
RBC9I50,
EPSMA00650602022,
683-11;
46.527.290/0001-27,
RLO5C15,
EPSMA00648732022, 683-13; 43.171.438/0003-07, MCZ2C76, EPSMA00337262022, 683-
11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17386/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.929.484/0001-77, RBX4D00, EPSMA00282532022, 683-12; 14.676.306/0001-
77, INW1388,
EPSMA00628312022, 683-13;
JAC1E13, EPSMA00760592022,
683-11;
29.894.781/0001-97,
QKC5B30,
EPSMA00549632022,
683-13;
31.514.797/0001-79,
KVR5976,
EPSMA00581992022,
683-11;
04.635.026/0001-67,
KYL5303,
EPSMA00534732022, 683-11; 33.957.858/0001-06, BED8F68, EPSMA00761612022, 683-12;
32.754.252/0001-00, LTI3038, EPSMA00297132022, 683-11; 37.073.905/0001-00, JGZ5098,
EPSMA00627332022, 683-11; 39.495.170/0001-20, OOM8C83, EPSMA00380282022, 683-
13; 80.432.693/0015-26, QJH5774, EPSMA00527942022, 683-12; 01.759.112/0009-40,
HKE4684,
EPSMA00692712022,
683-13;
35.307.802/0001-23,
AOM5B69,
EPSE400002902022, 683-13; 14.043.025/0001-87, MTU4501, EPSMA00345162022, 683-12;
FSP1A71,
EPSMA00327502022,
683-12;
30.232.529/0002-82,
RTA3B90,
EPSMA00213442022, 683-12; 04.339.520/0001-84, CUB5C69, EPSMA00616502022, 683-13;
04.726.056/0001-89,
MJO1020,
EPSMA00584722022,
683-12;
08.895.796/0028-10,
RAP4G34,
EPSMA00557552022,
683-12;
05.040.174/0001-00,
OAQ7B32,
EPSMA00133952022, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17401/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.198.510/0001-86,
MHQ4451,
EPSMA00695762022,
683-13;
47.180.625/0035-95,
EOF1952,
EPSMA00767982022,
683-13;
75.063.164/0026-15,
AZB7596,
EPSMA00628472022,
683-11;
61.064.929/0052-19,
JAE0C37,
EPSMA00769692022, 683-12; 03.739.175/0002-94, RHO2F35, EPSMA00626652022, 683-
11; 06.315.338/0227-83, QCV7A28, EPSMA00243822022, 683-12; 13.254.104/0006-89,
RQM4E63,
EPSMA00233882022,
683-12;
02.703.466/0001-89,
MJJ9392,
EPSMA00104692022, 683-11; 04.977.962/0001-56, IRN3I64, EPSMA00123522022, 683-
12;
22.447.684/0007-00,
GAU5I17,
EPSMA00579962022,
683-12;
EMA4B85,
EPSMA00579312022,
683-12;
ELB6G11,
EPSMA00561672022,
683-12;
CSK4I72,
EPSMA00555982022, 683-13; 33.059.528/0018-33, IWS3E98, EPSMA00576832022, 683-
13;
84.721.224/0011-54,
RUF8J72,
EPSB200013662022,
683-13;
RUP2B59,
EPSB200013702022, 683-12; 23.867.392/0001-96, BSZ2A86, EPSMA00127322022, 683-
12;
RDL2A12,
EPSMA00127282022,
683-12;
08.673.273/0001-09,
OXF0C90,
EPSMA00572852022, 683-12; 35.315.083/0001-92, CVE1A19, EPSMA00589722022, 683-
11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Fechar