DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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191
Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17145/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.669.790/0001-96, BSX5j89, FRMEV00067852023, 606-82; 13.842.594/0001-
20,
PIT3909,
FRMEV00059102023,
606-82;
18.135.206/0001-94,
DAO5G85,
FRMEV00072522023, 606-82; 39.257.876/0001-53, MFL9F88, FRMEV00232062023, 606-82;
78.989.837/0002-83,
MIZ6758,
FRMEV00222462023,
606-82;
41.267.614/0001-11,
KHK5A62,
FRMEV00267542023,
606-82;
17.305.068/0001-81,
MKC0697,
FRMEV00265422023, 606-82; 10.792.714/0001-33, RXY8B14, FRMEV00292202023, 606-82;
RXY8B14, FRMEV00443522023, 606-82; RXY8B14, FRMEV00199292023, 606-82; RXY8B14,
FRMEV00245312023, 606-82; RXY8B14, FRMEV00326202023, 606-82; 31.862.971/0001-74,
EMU9G62,
FRMEV00449622023,
606-82;
17.615.780/0001-87,
QJP1757,
FRMEV00150742023, 606-82; 34.624.741/0001-65, OGJ0I52, FRMEV00257652023, 606-82;
16.791.062/0001-07,
RRR6B90,
FRMEV00320912023,
606-82;
55.736.151/0001-02,
CGG0148, FRMEV00323222023, 606-82; ***.977.649-**, QIZ6C54, FRMEV00262142023,
606-82; 01.274.277/0001-75, KWF5E84, FRMEV00421092023, 606-82; ***.559.509-**,
LZR7184, FRMEV00454342023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17148/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
40.762.765/0001-83,
EJZ8G84,
FRMEV00042192023,
606-82;
30.665.406/0001-54,
RQT1F16,
FRMEV00063132023,
606-82;
RQN1C85,
FRMEV00019862023,
606-82;
RQT1F16,
FRMEV00019822023,
606-82;
RQT1F16,
FRMEV00116352023, 606-82; 14.485.930/0001-97, MQH2782, FRMEV00023122023, 606-
82;
06.376.160/0001-16,
ONO4920,
FRMEV00060912023,
606-82;
ONO4920,
FRMEV00043012023, 606-82; 12.144.245/0001-71, RAZ5B07, FRMEV00038422023, 606-
82; 30.714.990/0001-90, HDQ5C77, FRMEV00109692023, 606-82; 07.042.386/0001-43,
QJY6567,
FRMEV00220252023,
606-82;
23.467.000/0001-00,
QIX1D24,
FRMEV00219152023, 606-82; 17.272.297/0001-47, FXQ3A95, FRMEV00350372023, 606-
82; 10.640.339/0001-06, QJC4D64, FRMEV00435802023, 606-82; 03.667.590/0001-07,
MMB6D44, FRMEV00441462023, 606-82; ***.695.449-**, QJA9I79, FRMEV00279572023,
606-82; 81.381.873/0001-93, MHH7504, FRMEV00280332023, 606-82; 31.922.212/0001-
50,
MBN4422,
FRMEV00214782023,
606-82;
36.475.594/0001-34,
QJS5J63,
FRMEV00444262023, 606-82; 10.385.915/0001-16, SDQ9J17, FRMEV00229152023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17149/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze).
BRASÍLIA, 27 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.699.975/0001-48,
MJK6F28,
FRMEV00074212023,
606-82;
28.542.149/0001-11,
QIJ2C16,
FRMEV00273952023,
606-82;
RDT0A39,
FRMEV00269182023,
606-82;
IWT4F13,
FRMEV00292062023,
606-82;
EJV3F60,
FRMEV00159102023,
606-82;
QIJ2C16,
FRMEV00278512023,
606-82;
IWT4F13,
FRMEV00276682023, 606-82; 26.749.798/0001-62, IRF3832, FRMEV00373292023, 606-82;
32.772.952/0001-10,
RDZ8F94,
FRMEV00435772023,
606-82;
06.915.637/0001-94,
QHX8C55,
FRMEV00446622023,
606-82;
38.043.822/0001-22,
AMS5F83,
FRMEV00258502023, 606-82; 12.849.330/0001-35, NCA7946, FRMEV00159862023, 606-
82;
07.089.815/0001-38,
EAG0596,
FRMEV00288972023,
606-82;
***.100.439-**,
LWV6B43, FRMEV00290792023, 606-82; ***.647.159-**, MKK7G80, FRMEV00416092023,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17153/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.145.019/0001-30, ONA5863, FRMEV00024762023, 606-82; 27.659.571/0001-
99, MII5B34,
FRMEV00245522023, 606-82;
MII5B34, FRMEV00405592023,
606-82;
47.636.837/0001-95,
PWV6H74,
FRMEV00229612023,
606-82;
30.943.600/0001-54,
SDR8h64,
FRMEV00062922023,
606-82;
SDR8H64,
FRMEV00380492023,
606-82;
20.356.103/0001-04,
RTL9D32,
FRMEV00221622023,
606-82;
08.449.926/0001-70,
MKI7956,
FRMEV00219002023,
606-82;
31.002.316/0001-46,
MJE8595,
FRMEV00392662023, 606-82; MFW5A06, FRMEV00278952023, 606-82; 12.833.606/0001-
97, MLF4397,
FRMEV00391952023, 606-82;
MLF4397, FRMEV00432322023,
606-82;
21.580.849/0001-51, RLJ9C99, FRMEV00380262023, 606-82; 24.013.603/0001-96, BEF7E25,
FRMEV00259522023, 606-82; ***.570.978-**, GBI1C84, FRMEV00259342023, 606-82;
***.228.858-**,
ALD3F04,
FRMEV00282832023,
606-82;
***.288.089-**,
BXH1J13,
FRMEV00274572023, 606-82; 33.721.181/0001-02, LQA2G49, FRMEV00334112023, 606-82;
***.302.724-**, IKD4J11, FRMEV00407912023, 606-82; 10.257.398/0001-08, ODP4A62,
FRMEV00294882023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17156/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.512.037/0002-91,
PPT4516,
FRMEV00025042023,
606-82;
PPX5402,
FRMEV00027232023, 606-82; 38.223.546/0001-84, AJK5D63, FRMEV00064202023, 606-
82; 08.822.241/0001-28, RME5C82, FRMEV00068072023, 606-82; 06.160.000/0001-35,
JJK6364,
FRMEV00018292023,
606-82;
43.317.141/0001-45,
ODQ8C65,
FRMEV00019832023, 606-82; 21.437.043/0001-09, QHL2129, FRMEV00222082023, 606-
82;
23.726.324/0001-07,
MIZ4509,
FRMEV00264412023,
606-82;
MIZ4509,
FRMEV00444872023, 606-82; 34.573.133/0001-79, RXW7J76, FRMEV00375922023, 606-
82;
REB6I46,
FRMEV00453952023,
606-82;
41.795.195/0001-90,
AVP2E88,
FRMEV00151822023, 606-82; 24.932.719/0001-29, ITC2E22, FRMEV00441802023, 606-
82; ***.157.169-**, EQH9H31, FRMEV00428712023, 606-82; ***.810.167-**, QRJ4A83,
FRMEV00413052023, 606-82; ***.405.318-**, CYX6H44, FRMEV00380362023, 606-82;
14.455.753/0001-04, EKH2H40, FRMEV00353342023, 606-82; ***.710.437-**, KTR0J45,
FRMEV00429222023, 606-82; 11.137.073/0001-46, KYE5354, FRMEV00398792023, 606-
82; 25.013.682/0001-06, RKW1G01, FRMEV00430522023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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