DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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204
Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
47.673/2019; Leis nº 8.112/1990; nº 11.416/2006; 14.133/2021. Decreto Federal nº
10.835/2021. Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 05/2008. Portaria Presi/Secge nº
227/2014 e PAe nº: 0026193-79.2019.4.01.8000. DATA DE ASSINATURA: assinado em
26/06/2024 pelo Diretor Geral do TRF6, Dr. Edmundo Veras dos Santos Filho, pelo
Cessionário; pelo Sr. Helter Verçosa Morato, Diretor Jurídico e de Governança da MGS;
pelo Sr. Marcelo Magalhães Rosa Isoni, Diretor-Presidente da Minas Gerais Administração
e Serviços S.A.; pela Srª Lucianna Feres Bichara Peixoto Gomes, Diretora de Recursos
Humanos, todos pela Cedente. Em 26/06/2024 pelo Sr. Emanuel Candido da Cunha,
empregado cedido.
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica 5/2024. PARTES: A Caixa Econômica Federal, o
Tribunal Regional Federal da 6ª Região e suas Respectivas Subseções Judiciárias no Estado
de Minas Gerais. Objeto: Estabelecer os procedimentos, para a utilização pela Caixa, do
sistema eletrônico de tramitação processual do TRF-6ª Região e respectivas Subseções
Judiciárias em Minas Gerais, denominado E-PROC, para comunicações relativas à execução
de decisões Judiciais, de maneira a dar maior celeridade e efetividade ao cumprimento
das
mesmas. 
BASE
LEGAL: 
Processo
Administrativo
Eletrônico 
nº
0013979-
76.2023.4.06.8000. Assinado em 01/07/2024 pelo Sr. Cláudio Mendonça, representante
da CAIXA e em 02/07/2024 pela Presidente do TRF da 6ª Região, Dra. Mônica
Sifuentes.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 070002
Nº Processo: 0000276-17.2024.6.01.8000.
Inexigibilidade Nº 18/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AC R E .
Contratado: 158238470 - CENTRO DE ESTUDOS DE CIÊNCIAS POLICIAIS LTDA CNPJ
15.283.847/0001-06. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de
profissional para a realização de consultoria em prevenção e combate a sinistro-30 horas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alínea: F. Vigência: 09/07/2024
a 31/12/2024. Valor Total: R$ 1.500,00. Data de Assinatura: 09/07/2024.
Representada neste ato por sua Diretora-Geral, Rosana Magalhães da Silva e doravante
designada CONTRATADA, neste ato representada por Luciana de Oliveira Silva.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 - UASG 70029
Nº Processo: 0001166-96.2024. Objeto: Registro de preços para aquisição de
material de consumo de manutenção predial. . Total de Itens Licitados: 89. Edital:
10/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Mendonca Júnior, Nr. 1502, Bairro Central,
Centro - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/70029-5-90017-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 10/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 22/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que
compõem o processo, prevalecerá as do Edital..
LUIS BEZERRA CAVALCANTI NETO
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/07/2024) 70029-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 070003
Número do Contrato: 4/2013.
Nº Processo: 0008194-32.2024.6.04.0000.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: FRANCI S CO
GUEDES LOPES. Objeto: Alteração da cláusula quarta do contrato nº 4/2013. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 24.320,04. Data de Assinatura: 05/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
TERMO DE DOAÇÃO Nº 3/2024 - UASG 070003
Nº Processo: 0005875-91-2024.6.04.0000.
Doador: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Donatário: 01.612.805/0001-59 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE SRBASTIAO BARROS/PI. Objeto: Doação de 01 (um) veículo
Volkswagem
Gol ano
2005/2006,
placa JXK
1447,
considerado
inservível para
a
administração. Data de Assinatura: 18/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
TERMO DE DOAÇÃO Nº 3/2024 - UASG 070003
Nº Processo: 0005875-91-2024.6.04.0000.
Doador: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Donatário: 04.588.596/0001-43 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUA/AM. Objeto: Doação de 01 (um) veículo FORD FOCUS
ano 2012/2012, placa NOV 5034, considerado inservível para a administração. Data de
Assinatura: 04/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024).
TERMO DE DOAÇÃO Nº 3/2024 - UASG 070003
Nº Processo: 0005875-91-2024.6.04.0000.
Doador: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Donatário: 06.965.507/0001-
66 - CENTRO DE INTEGRACAO A CULTURA ESPORTE E HABITAÇÃO DE PLANALTINA DF.
Objeto: Doação de 01 (um) veículo Volkswagem Gol ano 2005/2006, placa JXK 1457,
considerado inservível para a administração. Data de Assinatura: 18/06/2024
(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 017/2024, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal
Regional Eleitoral da Bahia e a DEFENSORIA PÚBLICA DA BAHIA. OBJETO: Cooperação
técnica celebrada com vistas a possibilitar o exercício do direito ao voto de presas e presos
provisórios e adolescentes custodiados(as) em ambiente de internação, situados no Estado
da Bahia. FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TSE 23.736/2024 e Lei 14.133/2021. Processo SEI
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 018/2024, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal
Regional Eleitoral da Bahia e a FUNDAC - FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
OBJETO: Cooperação técnica celebrada com vistas a possibilitar o exercício do direito ao
voto de presas e presos provisórios e adolescentes custodiados(as) em ambiente de
internação, situados no Estado da Bahia. FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TSE 23.736/2024
e Lei 14.133/2021. Processo SEI n.º 0020173-54.2023.6.05.8000. VIGÊNCIA: da data de sua
assinatura até a realização das Eleições Municipais de 2024, inclusive considerada a
hipótese de ocorrência de 2º turno. ASSINATURA: 10/06/2024. SIGNATÁRIOS: Sr. Abelardo
Paulo da Matta Neto, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e a Sra. Regina Celeste
Bezerra Affonso de Carvalho, pela FUNDAC. Salvador, 9 de julho de 2024. ABELARDO
PAULO DA MATTA NETO. Presidente do TRE-BA
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 019/2024, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal
Regional Eleitoral da Bahia e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA. OBJETO:
Cooperação técnica celebrada com vistas a possibilitar o exercício do direito ao voto de presas
e presos provisórios e adolescentes custodiados(as) em ambiente de internação, situados no
Estado da Bahia. FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TSE 23.736/2024 e Lei 14.133/2021.
Processo SEI n.º 0020173-54.2023.6.05.8000. VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até a
realização das Eleições Municipais de 2024, inclusive considerada a hipótese de ocorrência de
2º turno. ASSINATURA: 10/06/2024. SIGNATÁRIOS: Sr. Abelardo Paulo da Matta Neto, pelo
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e o Sr. Pedro Maia Souza Marques, pelo MP-BA. Salvador,
9 de julho de 2024. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO. Presidente do TRE-BA
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 020/2024, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal
Regional Eleitoral da Bahia e o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO ESTADO DA BAHIA. OBJETO:
Cooperação técnica celebrada com vistas a possibilitar o exercício do direito ao voto de presas
e presos provisórios e adolescentes custodiados(as) em ambiente de internação, situados no
Estado da Bahia. FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TSE 23.736/2024 e Lei 14.133/2021.
Processo SEI n.º 0020173-54.2023.6.05.8000. VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até a
realização das Eleições Municipais de 2024, inclusive considerada a hipótese de ocorrência de
2º turno. ASSINATURA: 18/06/2024. SIGNATÁRIOS: Sr. Abelardo Paulo da Matta Neto, pelo
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e o Sr. Samir Cabus Nachef Junior, pelo MPF-BA.
Salvador, 9 de julho de 2024. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO. Presidente do TRE- BA
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 022/2024, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal
Regional Eleitoral da Bahia e a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E
RESSOCIALIZAÇÃO. OBJETO: Cooperação técnica celebrada com vistas a possibilitar o
exercício do direito ao voto de presas e presos provisórios e adolescentes custodiados(as)
em ambiente de internação, situados no Estado da Bahia. FUNDAMENTO LEGAL: Resolução
TSE 23.736/2024
e Lei
14.133/2021. Processo
SEI n.º
0020173-54.2023.6.05.8000.
VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até a realização das Eleições Municipais de 2024,
inclusive considerada a hipótese de ocorrência de 2º turno. ASSINATURA: 19/06/2024.
SIGNATÁRIOS: Sr. Abelardo Paulo da Matta Neto, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia,
e o Sr. José Carlos Castro, pela SEAP. Salvador, 9 de julho de 2024. ABELARDO PAULO DA
MATTA NETO. Presidente do TRE-BA
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 023/2024, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal
Regional Eleitoral da Bahia e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. OBJETO:
Cooperação técnica celebrada com vistas a possibilitar o exercício do direito ao voto de presas
e presos provisórios e adolescentes custodiados(as) em ambiente de internação, situados no
Estado da Bahia. FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TSE 23.736/2024 e Lei 14.133/2021.
Processo SEI n.º 0020173-54.2023.6.05.8000. VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até a
realização das Eleições Municipais de 2024, inclusive considerada a hipótese de ocorrência de
2º turno. ASSINATURA: 05/07/2024. SIGNATÁRIOS: Sr. Abelardo Paulo da Matta Neto, pelo
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e a Sra. Cynthia Maria Pina Resende, pelo TJ-BA.
Salvador, 9 de julho de 2024. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO. Presidente do TRE- BA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90026/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
18/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços continuados de vigilância nas dependências da Justiça Eleitoral no
Estado da Bahia que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de todos os
insumos de mão de obra (uniformes, EPIS e equipamentos) necessários à execução dos
serviços
GILSON SOARES DA CONCEICAO
Pregoeiro
(SIDEC - 09/07/2024) 070013-00001-2024NE000001
n.º 0020173-54.2023.6.05.8000. VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até a realização das
Eleições Municipais de 2024, inclusive considerada a hipótese de ocorrência de 2º turno.
ASSINATURA: 25/06/2024. SIGNATÁRIOS: Sr. Abelardo Paulo da Matta Neto, pelo Tribunal
Regional Eleitoral da Bahia, e a Sra. Firmiane Venâncio do Carmo Souza, pela DEF-BA .
Salvador, 9 de julho de 2024. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO. Presidente do TRE- BA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
5º
Termo
Aditivo
ao
Contrato n.º
30/2021
celebrado
com
RIO
BRASIL
PARTICIPAÇÕES LTDA. Objeto: visa prorrogar a Contrato por 12 (doze) meses, a partir de
27 de julho de 2024; acrescer, na atual vigência contratual (27/08/2023 a 27/08/2024), a
prestação de serviço referente à 4 (quatro) sessões plenárias, correspondente ao valor de
R$ 2.885,64 (dois mil oitocentos e cinco reais e sessenta e quatro centavos); acrescer na
próxima vigência contratual (27/08/2024 a 27/08/2025), a prestação de serviços
referentes à 24 (vinte e quatro) sessões plenárias, correspondente ao valor total de R$
17.313,84 (dezessete mil trezentos e treze reais e oitenta quatro centavos). Assina, pelo
TRE, Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE-CE, e, pela contratada,
Rodrigo de Souza Alves. SEI n.º 2024.0.00003143-0. Raimundo Nonato Silva Santos.
Presidente.