DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 584, DE 9 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003,
de 23 de abril de 2024, resolve:
Designar ANA UNGARI DAL FABBRO, matrícula Siape nº 3339894, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de
Apoio à Gestão Educacional, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério, no período
de 7 a 11 de julho de 2024.
GREGÓRIO DURLO GRISA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 255, DE 8 DE JULHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º
da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando
o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar
o seguinte exercício provisório:
Servidor(a): ANDREZA ALVES MOTHE DA SILVA
Mat. SIAPE: 3371649
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Origem: Instituto Federal de Mato Grosso do Sul - Campus Corumbá
Para: Colégio Militar de Brasília
Processo: 23000.027749/2024-85
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HEDER SILVA E NORONHA
PORTARIA Nº 256, DE 8 DE JULHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando
da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 475, de 16 de março de 2023, e considerando o disposto na
Portaria STN/MF nº 622, de 17 de abril de 2024, resolve:
Conceder Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, Macroprocesso de Orientação sobre
a Execução Orçamentária e Financeira - MPEOF, da unidade integrante do Sistema de
Contabilidade Federal - SCF, ao servidor BRUNO SILVA ARAÚJO DINIZ, matrícula SIAPE nº
1061188, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, em exercício na
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva deste Ministério.
HEDER SILVA E NORONHA
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 109, DE 4 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS SUBSTITUTO EVENTUAL DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e
considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº
7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março
de 2012, resolvem:
Art. 1º Fica designada como representante titular do Ministério da Educação a
Senhora Mariana Ramos Reis Gate em substituição ao Senhor Artur de Souza Moret para
fins de atuação nos processos de análise e credenciamento e autorização de fundações de
apoio.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA
Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação
LEANDRO BORTOLOZO PEDRON
Secretário de Políticas e Programas Estratégicos
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 825, DE 8 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL
EM EXERCÍCIO
DO CENTRO
FEDERAL DE
EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 212, de 26 de
março de 2021, publicada no DOU de 29/03/2021, Seção 2, pág. 20, tendo em vista a
subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas
atribuições legais e considerando o disposto no Processo nº 23063.000325/2024-39, resolve:
Art. 1º - DISPENSAR, a partir de 11 de março de 2024, por motivo de Licença
Capacitação, a servidora MARCIA RODRIGUES FERREIRA ALVES E FARIA, ocupante do cargo
de Pedagogo/Área, matrícula SIAPE nº 1710807, da função de Chefe da Seção de
Articulação Pedagógica, da Gerência Acadêmica, da Uned Petrópolis, código FG-02.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA
Vice Diretor(a)
PORTARIA CEFET-RJ Nº 826, DE 8 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 212,
de 26 de março de 2021, publicada no DOU de 29/03/2021, Seção 2, pág. 20, no uso
de suas atribuições e de acordo com o que consta no Processo nº 23063.002067/2024-
25; resolve:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a partir de 18/04/2024, de acordo com o
artigo 34 da Lei nº 8.112/90, o servidor VICTOR HUGO PEREIRA RODRIGUES, Matrícula
SIAPE nº 3388270, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, do Quadro Permanente desta Autarquia Educacional.
Art. 2º - Declarar vago o cargo supracitado.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA
Diretor(a) Geral
Substituto
PORTARIA CEFET-RJ Nº 849, DE 9 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 212, de 26
de março de 2021, publicada no DOU de 29/03/2021, Seção 2, pág. 20, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o que consta do processo nº 23063.002341/2024-66,
resolve:
Art. 1º - Conceder pensão temporária a GISELLE CARDOSO FRAGA, filha de LUIZ
CARLOS PEREIRA FRAGA, matrícula n.º 0390193, servidor aposentado no cargo de
Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 01, Padrão de
Vencimento 16, falecido em 28/07/2019, por força da decisão judicial transitada em
julgado
em 
27/04/2024,
nos
Autos
do 
Processo
nº
5089781-4120214025101
(00374/2024/EATE1-SERV/EADM2/PGF/AGU), 28ª Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de
Janeiro, tendo por fundamento legal o contido no artigo 217, inciso II, alínea "a", parte
final, da Lei nº 8.112/90, em sua redação original.
 Art. 2º - O valor da pensão corresponderá à totalidade dos proventos
percebidos pelo aposentado na data do falecimento e revisto na mesma data e proporção,
sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Considera-se a data
do óbito de 28 de julho de 2019 como marco temporal para produção de efeitos da
decisão.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o
disposto no artigo 2º.
GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA
Vice Diretor(a)
PORTARIA CEFET-RJ Nº 853, DE 9 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 212, de 26
de março de 2021, publicada no DOU de 29/03/2021, Seção 2, pág. 20, tendo em vista a
subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso
de suas atribuições legais, e conforme o disposto no Processo nº 23063.000325/2024-39,
resolve:  
Art. 1º -  DESIGNAR a servidora MARCIA RODRIGUES FERREIRA ALVES E FARIA,
ocupante do cargo de Pedagogo/Área, matrícula SIAPE nº 1710807, para a função de Chefe da
Seção de Articulação Pedagógica, da Gerência Acadêmica, da Uned Petrópolis, código FG-02.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA
Vice Diretor(a)
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 358, DE 5 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935 de 20 de outubro de 2023,
publicada no DOU de 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de
outubro de 2023, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de
novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o
que consta do Processo no 23062.000484/2024-43, Resolvem:
Art. 1º Retificar a Portaria de Pessoal SEGEP/CEFET-MG nº 26, de 24 de janeiro
de 2024, que concedeu aposentadoria voluntária a MARIA SALETE GUIMARAES MOREIRA ,
para constar do seguinte teor:
Onde se lê: "Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, a
MARIA SALETE GUIMARAES MOREIRA, matrícula Siape 392288, ocupante do cargo , Classe
E Nível 416, do Quadro de Pessoal deste CEFET/MG, com base no artigo 20, §2º, inciso I,
da Emenda Constitucional 103/19";
Leia-se: "Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, a MARIA
SALETE GUIMARAES MOREIRA, matrícula Siape 392288, ocupante do cargo ASSISTENTE
SOCIAL, Classe E Nível 416, do Quadro de Pessoal deste CEFET/MG, com base no artigo 20,
§2º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/19".
CARLA SIMONE CHAMON
DIRETORA GERAL
WESLEY RUAS SILVA
SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA FNDE N° 571, DE 9 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -
FNDE, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do anexo I do Decreto
nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, publicado no DOU de 14 de setembro de 2022, e
tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
Art. 1º Reconduzir os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar designada pela Portaria FNDE n° 881, de 22 de dezembro de 2023, publicada no
D.O.U n° 244, seção 2, p.15, de 8/12/2023, referente ao Processo nº 23034.040982/2023-
85, ante as razões apresentadas no Despacho COGER nº 4236425/2024, de 09 de julho de
2024.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
A L AG OA S
PORTARIA Nº 2.379/IFAL, DE 9 DE JULHO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto
Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção
2, p.
1, no
uso de suas
atribuições legais
e o que
consta no
Processo nº
23041.021316/2024-30, resolve:
Declarar Vago o cargo de Técnico de Laboratorio Area, Campus Palmeira dos
Índios, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D405, Código de Vaga nº
0967142, do quadro de pessoal deste Instituto, anteriormente ocupado pelo servidor
GUSTAVO FERNANDES LUZ, SIAPE nº 2997270, em decorrência de posse em outro cargo
inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 01
de julho de 2024.
CARLOS GUEDES DE LACERDA