DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
II - No âmbito contratual:
a) celebrar termos de contrato, de acordo e respectivos termos aditivos ou
rescisões;
b) sub-rogar contrato;
c) aplicar sansões de advertência, multa, suspensão temporária de participação
em licitações e impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no
SICAF;
d) determinar a rescisão unilateral de contratos; e
e) emitir atestados de capacidade técnica.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 5046, de 24 de junho de 2021, publicada no
Boletim UFRJ nº 26, de 1º de julho de 2021, e no Diário Oficial da União nº 118, de 25 de
junho de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 5.352, DE 9 DE JULHO DE 2024
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, nomeado pelo
Decreto de 27 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 121, de 28 de
junho de 2023, no uso de suas atribuições legais, estatutária e regimental, com base nos
Artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200/67 e na Portaria MEC nº 243/2020, e, através do
processo nº 23079.229181/2024-21, resolve:
Art. 1º Delegar competências a GIUSEPPE MARIO CARMINE PASTURA, Professor
do Magistério Superior, e, na sua ausência, a MÁRCIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA
BOMFIM, Médico, para ordenador de despesa, desempenhando as tarefas abaixo listadas,
no âmbito da UASG 153150, referente ao Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão
Gesteira (IPPMG), em conjunto com as já determinadas pelo Estatuto e Regimento Geral
da UFRJ:
I - Quanto aos processos licitatórios:
a) autorizar sua instauração;
b) deliberar quanto à dispensa e à inexigibilidade de licitação;
c) deliberar quanto à homologação e à adjudicação do objeto de licitação;
d) deliberar quanto ao recurso administrativo em caso de decisão mantida pelo
agente de contratação ou presidente da comissão especial de licitação;
e) anular e revogar licitação;
f) sub-rogar licitação;
g) aquisição de bens e de serviços relacionados às atividades de custeio e bens
de capital; e
h) gerenciar os processos licitatórios.
II - No âmbito contratual:
a) celebrar termos de contrato, de acordo e respectivos termos aditivos ou
rescisões;
b) sub-rogar contrato;
c) aplicar sansões de advertência, multa, suspensão temporária de participação
em licitações e impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no
SICAF;
d) determinar a rescisão unilateral de contratos; e
e) emitir atestados de capacidade técnica.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 435, de 5 de janeiro de 2023, publicada no
Boletim UFRJ nº 1 - Extraordinário, de 05 de janeiro de 2023, e no Diário Oficial da União
nº 5, de 06 de janeiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
DESPACHO DE 5 DE JULHO DE 2024
O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o
afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):
FERNANDO LUZ BRANCOLI, matrícula SIAPE nº 298****, ocupante do cargo de
Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) IRID, no período de 06/08/2024 a
16/08/2024 , para participação em congresso internacional, junto à ORF Foundation, em
Nairobi, Quênia,- com ônus limitado. (Processo 23079.227542/2024-03)
GUSTAVO RAMALHO CARDOSO DOS SANTOS , matrícula SIAPE nº 215**** ,
ocupante do cargo de Tecnólogo/Formação, lotado(a) no(a) Instituto de Química, no
período de 23/08/2024 a 09/09/2024, para realização de análises antidopagem nas
Paralimpíadas de Paris 2024, junto ao Laboratório Antidopagem Francês, em Paris, França
- com ônus limitado. (Processo 23079.228808/2024-27)
CELESTE YARA DOS SANTOS SIQUEIRA , matrícula SIAPE nº 312****, ocupante
do cargo de Professora do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Química, no
período de 26/07/2024 a 04/08/2024, para participar do XVI CGPLP - IX Congresso de
Geoquímica dos Países de Língua Portuguesa, em Aveiro, Portugal- com ônus limitado.
(Processo 23079.222286/2024-50)
HECTOR GUILLERMO KOTIK, matrícula SIAPE nº 307**** , ocupante do cargo de
Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPE, no período de 25/08/2024 a
30/08/2024, para realização de missão no exterior para divulgação das ações do PPG para
o público externo, junto à Universidad Industrial de Santander, à Universidad Nacional e à
Universidad de Antioquia, em Bucaramanga e Medellín, na Colômbia - com ônus limitado.
(Processo 23079.227928/2024-15)
PEDRO ANTONIO CASTELO TEIXEIRA , matrícula SIAPE nº 215****, ocupante do
cargo de Tecnólogo/Formação, lotado(a) no(a) Instituto de Química, no período de
24/08/2024 a 10/09/2024, para realização de análises antidopagem nas Paralimpíadas de
Paris 2024, junto ao Laboratório Antidopagem Francês, em Paris, França - com ônus
limitado. (Processo 23079.228678/2024-22)
ALESSANDRA CONDE DE FREITAS , matrícula SIAPE nº 214****, ocupante do
cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola Politécnica, no período
de 01/09/2024 a 31/07/2025, para realização de missão como professor visitante sênior,
junto à Université Gustave Eiffel, em Nantes, França- com ônus limitado. (Processo
23079.205562/2024-15)
ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PRÓ-REITORIA DE PESSOAL
PORTARIAS DE 5 DE JULHO DE 2024
A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da
competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:
Nº 5.224 - Prorrogar até 31/07/2025 o contrato de FELIPE FERREIRA CAMPOS como
Professor Visitante, siape nº 3411883, do(a) Museu Nacional, conforme processo nº.
23079.223798/2024-33.
Nº 5.226 - Rescindir o contrato de LIVIA CORRÊA DE SÁ ROSA DO NASCIMENTO, siape nº
3325411, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 05/07/2024, conforme processo nº.
23079.203340/2023-87.
NEUZA LUZIA PINTO
PORTARIA Nº 5.225, DE 5 DE JULHO DE 2024
A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da
competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:
Rescindir o contrato de LUCIO DIAS BRAGA, siape nº 3408135, como
Professor(a) 
Substituto(a) 
a 
partir 
de 
05/07/2024, 
conforme 
processo 
nº.
23079.214548/2024-11.
NEUZA LUZIA PINTO
PORTARIA Nº 5.249, DE 8 DE JULHO DE 2024
A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da
competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 08/07/2024, nos termos do inciso I do artigo 33,
da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, o(a) servidor(a) Fabiano Guimarães do
Nascimento, Matrícula SIAPE nº 1667722, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade,
do Quadro de Pessoal desta Universidade, conforme processo nº 23079.227768/2024-04.
NEUZA LUZIA PINTO
PORTARIA Nº 5.313, DE 8 DE JULHO DE 2024
O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da
competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no
Processo n.º 23079.263968/2023-31, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA APARECIDA DE JESUS
PORTO DE LIMA, matrícula SIAPE nº. 0648019, ocupante do cargo de Enfermeiro-Área,
Classificação: E, Capacitação: 1, Padrão: 14, no regime de 40 horas semanais de trabalho
do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 40, §1°, inciso III, alínea
"b" da CF/88, redação dada pela EC 41/03, c/c o Art. 3º, §1º da EC 103/2019, proventos
proporcionais pela média aritmética.
NEUZA LUZIA PINTO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONÓPOLIS
PORTARIA UFR Nº 312, DE 9 DE JULHO DE 2024
A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições
que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto
Presidencial da República, de 26 de dezembro de 2023, tendo em vista a Instrução
Normativa Reitoria/UFR nº 9, de 05 de julho de 2024, e o processo SEI
23853.008331/2024-38, resolve:
Art. 1º Fica nomeada a servidora Lezinete Regina Lemes, SIAPE 249****, para
substituir a Diretora de Tecnologias Educacionais Virtuais , Ana Cristina Lobo Sousa, SIAPE
169****, em suas férias, do dia 15 de julho de 2024 a 1º de agosto de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em nove de julho de dois mil e vinte e quatro.
ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 1.007, DE 8 DE JULHO DE 2024
A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas
atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021,
página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.000696/2024-
72, resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo NAIARA SILVA FERREIRA para o Quadro de
Pessoal desta Universidade, habilitada em concurso público, realizado por esta Instituição,
Edital nº 01/2024 de 07/03/2024, publicado no DOU n° 48 de 11/03/2024, Seção 3, págs.
62, retificado pelo Edital nº 02/2024, publicado no DOU n° 53 de 18/03/2024, sendo
homologado pelo Edital nº 11/2024, publicado no D.O.U. nº 109, de 10/06/2024, seção 03,
página 45, classificada em 1º lugar, Área: EMPREENDORISMO, MARKETING E
ADMINISTRAÇÃO RURAL, para a Carreira do Magistério Superior, Classe A, Adjunto A-1, em
regime de Dedicação Exclusiva, em vaga decorrente de criação de cargos, código de vaga
nº 0925570, de acordo com o Decreto nº 94.664, de 23/07/1987, da Lei 8.112/90, Decreto
nº 8.259, de 30/05/2014, Campus Capanema.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HERDJANIA VERAS DE LIMA
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA GABREI Nº 3.344 DE 9 DE JULHO DE 2024
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte e, no
uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta
Universidade, e demais informações que constam do Processo nº 23083.028572/2024-61,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor PAULO VITOR DOS SANTOS, matrícula
SIAPE nº 2424600, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal Rural do Rio de
Janeiro para exercício na 070ª Zona Eleitoral de Paracambi/RJ;
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente;
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias;
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação até 19/12/2024.
ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
CAMPUS DE SEROPÉDICA
PORTARIAS GABREI DE 9 DE JULHO DE 2024
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral da UFRRJ,
resolve:
Nº 3.302 - Autorizar o afastamento do país o servidor LUIZ PHILIPE ROLLA DE CAUX,
ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1340799,
lotado no Departamento de Filosofia do Instituto de Ciências Humanas e Sociais. O
afastamento será de 22/07/2024 a 30/07/2024, para participar do II Internationales
Symposium Hegel-Rezeption in Brasilien in der zweiten Hälfte des 20, promovido pelo
Leibniz Zentrum für Kultur- und Literaturforschung (ZfL), que será realizado em Berlim
na Alemanha, com ônus limitado para a UFRRJ.
Processo n° 23083.023824/2024-66;
Nº 3.305 - Art. 1º - Designar o servidor LEONARDO ROCHA VIDAL RAMOS, ocupante
do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2376201, para
exercer a função de Chefe do Departamento de Produção Animal do Instituto de
Zootecnia, com mandato de 2 (dois) anos, FG-0001;
Art. 2º - Esta portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.
Processo n° 23083.023431/2024-52;