DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 5 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Nº 1.145 - Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.020192/2024-10, tramitado em caráter restrito.
Nº 1.149 - Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.021021/2024-08, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 2.128, DE 4 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08211.000756/2024-61, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a
MARIA CRISTINA DOS REIS SANTIAGO, ocupante do cargo efetivo de Psicólogo, Classe S,
Padrão III, matrículas PF nº 5221 e SIAPE nº 186192, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado
com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência,
a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 2.144, DE 8 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08385.000841/2024-37, resolve:
Art. 1° Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, LUIS
FERNANDO MARIM BARRETO, ocupante do cargo de Papiloscopista Policial Federal, Classe
Especial, matrículas PF nº 13.038 e SIAPE nº 1481742, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, aplicando-se a forma
de cálculo e critério de reajuste previstos no art. 26, §§ 2º e 7º da Emenda Constitucional
nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 2.162, DE 8 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08504.002985/2024-24, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela
média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a JAIRO PEREIRA
PINTO, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº
2476 e SIAPE nº 176303, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art.
4º, § 6º, Inc. II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste
disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, §7º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 2.075, DE 1º DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08270.008356/2024-07;
resolve:
DESIGNAR o Perito Criminal Federal WENDEL OLIVEIRA VITOR, matrícula PF nº
21.094, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Administração
e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 2.180, DE 8 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas no inciso X do artigo 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU n°
200, em 17/10/2018; considerando os termos do Processo nº 08200.023141/2024-31,
resolve:
Art. 1º CONCEDER promoção da Terceira para a Segunda Classe, do cargo de
Delegado de Polícia Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os
requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e
financeiros a partir de 1º/07/2024, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de
23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):
.
.NOME
.SIAPE
.PF
.
.DIEGO GUIMARAES TELES FRANCO
.1842288
.22226
Art. 2º CONCEDER promoção da Terceira para a Segunda Classe, do cargo de
Perito Criminal Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os requisitos
necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a
partir de 1º/07/2024, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009
(DOU nº 224, em 24/11/2009):
.
.NOME
.SIAPE
.PF
.
.ARI CARVALHO DA SILVA
.3238743
.22225
Art. 3º CONCEDER promoção da Segunda para a Primeira Classe, do cargo de
Agente de Polícia Federal, para os servidores relacionados abaixo, que implementaram os
requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e
financeiros a partir de 1º/07/2024, por terem atendido às exigências do Decreto nº 7.014,
de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):
.
.NOME
.SIAPE
.PF
.
.ERIKA DE GUIMARAES SOUTO E MOTTA
.2314511
.20897
.
.WAGNER FICNER
.2272680
.20589
Art. 4º CONCEDER promoção da Primeira para a Classe Especial, do cargo de
Agente de Polícia Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os
requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e
financeiros a partir de 1º/07/2024, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de
23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):
.
.NOME
.SIAPE
.PF
.
.CLAYTON VALVERDE ROCHA
.1714712
.18406
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 2.185, DE 8 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº
1014415-48.2024.4.01.3400 - 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, e o
que consta no Processo SEI nº 00410.149169/2021-78, resolve:
Nomear DAVI DUAILIBE NEIVA para exercer o cargo efetivo de Agente de Polícia
Federal, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº
9.266/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído pelo Edital
nº 1 - DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021, mediante conclusão do LX Curso de Formação
Profissional de Agente de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei
nº 8.112/90, sob o código de vaga nº 75897.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 171, DE 8 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS,
no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, DANIELLE CRISTINA RODRIGUES MARQUES para exercer o encargo
de substituta eventual da função de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço Orçamentário da
Divisão de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Administração da Autoridade
Nacional de Proteção de Dados - SEORC/DIOF/CGA/ANPD, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA GABPR/ANPD N° 170, DE 8 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 55-I da Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:
DESIGNAR ANA LETÍCIA TESKE para exercer a função de Assessora Técnica, código
FCE 2.10, da Secretaria-Geral da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - S G / A N P D.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CADE Nº 262, DE 5 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com
base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 9 de julho de 2024, TATIANA ISABELLE DA
SILVA MONTENEGRO da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Apoio
Processual da Divisão de Acompanhamento Processual da Coordenação-Geral Processual
da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, código FCE 1.05.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 489, DE 8 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
abril de 2024, resolve:
Dispensar EVIE FERREIRA COSTA NEGRO, Matrícula SIAPE nº 1033198, Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Articulação e
Mobilização, da Diretoria de Regularização Ambiental Rural, do Serviço Florestal Brasileiro.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 490, DE 8 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº
897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada
pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 02 de abril de 2024, resolve:
Designar THAIS NEVES MIRANDA SODRE DA MOTA, Matrícula nº 1029215,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07,
da Divisão de Articulação e Mobilização, da Diretoria de Regularização Ambiental Rural,
do Serviço Florestal Brasileiro.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO