DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MIDR Nº 2.370, DE 9 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no
processo nº 59000.003708/2024-41, resolve:
DESIGNAR LINCOLN JOSE RIBEIRO para exercer a função comissionada de
Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Infraestruturas de Irrigação do
Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 4.06,
deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 39, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59403.000541/2024-23, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão a Odneide Cordeiro Cruz Souza, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor Eraldo de Souza, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matricula
Siape 0738824, do quadro de pessoal dessa Coordenadoria Estadual, falecido aposentado,
em 29 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de maio de 2024, data
do óbito do ex-servidor.
MARCANTONIO DOURADO
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIAS DE 8 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo,
Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo no
59400.001418/2023-79, resolve:
Nº 58 - EXCLUIR o benefício de pensão da Sra. MARIA JOSÉ DA SILVA, Siape 02155818,
beneficiária do ex-servidor PEDRO LUIZ DA SILVA, Siape1068558, com fundamento no
Artigo 41, parágrafo único, inciso III, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022, em virtude de estabelecimento de união estável, com vigência a partir
da data da publicação desta Portaria.
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo,
Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo no
59400.001457/2023-76, resolve:
Nº 59 - EXCLUIR o benefício de pensão da Sra. MARIA FILOMENA DUARTE DA SILVA,
Siape 02596032, beneficiária do ex-servidor DOMINGOS LUCIO DA SILVA, Siape
1108462, com fundamento no Artigo 41, parágrafo único, inciso III, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de estabelecimento de
união estável, com vigência a partir da data da publicação desta Portaria.
ANTONIO JOSÉ PORTO MOTA