DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024071000042
42
Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO Nº 42.534/2024-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA n.º
897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro
de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País para Estudo no Exterior da
servidora:
GABRIELA HÖNNICKE ANTUNES, Analista Ambiental, Coordenadora-Geral de
Recursos Externos, lotada no Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos
da Secretaria Executiva, para participar de evento de capacitação de média duração no
exterior, denominado "Programa de Liderança Global", a ser realizado na Coréia do Sul, no
período de 19/07/2024 a 01/08/2024, incluído o trânsito, com ônus limitado, nos termos
do processo administrativo n.º 02000.002139/2024-07.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIAS ICMBIO DE 9 DE JULHO DE 2024
O
PRESIDENTE
DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE
CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº
11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de
16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Nº 2.100 Dispensar, a pedido, OSMAR BARRETO BORGES, matrícula SIAPE nº 1510617, da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no Núcleo de Gestão Integrada -
ICMBio Paulo Afonso, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº 2.101 Designar SORAYA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1510617, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no Núcleo de Gestão Integrada -
ICMBio Paulo Afonso, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA COR/ANM Nº 1.638, DE 8 DE JULHO DE 2024
A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 30, inciso X do Regimento Interno aprovado pela
Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022; artigos 39 a 68 da Instrução Normativa ANM nº
09, de 20 de abril de 2023  e nos termos dos artigos 75 a 78 da Portaria Normativa CGU
nº 27 de 11 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria
COR/ANM nº 1.132 (4971148), publicada no Boletim de Gestão de Pessoas do SIGEPE em
14/09/2022, tendo como último ato a publicação da Portaria COR/ANM nº 1.596 
(12905554), publicada no Boletim de Gestão de Pessoas do SIGEPE em 13/05/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA ANP Nº 249, DE 9 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 9º do art.
5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, com redação dada pela Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Designar a Diretora SYMONE CHRISTINE DE SANTANA ARAÚJO para
substituir o Diretor-Geral, no período de 30 de julho de 2024 a 30 de janeiro de 2025,
durante as suas ausências, afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 180, DE 9 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Declarar a vacância, a contar de 9 de julho de 2024, do cargo efetivo de
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural,
Classe B, Padrão V, código da vaga nº 786306, ocupado pelo servidor NILCE OLIVIER COSTA,
CPF nº ***.815.277-**, matrícula SIAPE nº 3289045, do Quadro de Pessoal desta Agência,
na forma dos artigos 33 e 187 da Lei nº 8.112/1990, e fundamento legal no artigo 37, §
10 da Constituição Federal de 1988. (Processo SEI nº 48610.212250/2024-14).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 181, DE 9 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art.
7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro
de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Exonerar, a partir de 9 de julho de 2024, por motivo de vacância do cargo
efetivo, NILCE OLIVIER COSTA, CPF nº ***.815.277-**, do Cargo Comissionado Técnico,
código CCT - V, de Coordenador Geral de Meio Ambiente, na Superintendência de
Tecnologia e Meio Ambiente, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº
48610.217776/2024-91).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 183, DE 9 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de
novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020,
resolve:
Art.1º Dispensar, a partir de 5 de julho de 2024, o servidor PAULO ROBERTO
MARTINS DE OLIVEIRA, CPF nº ***.494.967-**, do encargo de substituto da Chefe de
Gabinete substituta, código CCT- V, no Gabinete do Diretor-Geral, designado pela Portaria
de Pessoal ANP nº 288, de 28 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 29 de dezembro de 2021.
Art.2º Designar o servidor RAFAEL CRUZ COUTINHO FERREIRA, CPF nº
***.107.867-**, para o encargo de substituto eventual do Chefe de Gabinete Substituto,
código CCT- V, no Gabinete do Diretor-Geral, no Escritório Central da Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos
afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
(Processo SEI nº 48610.200596/2020-46).
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 481, DE 21 DE JUNHO DE 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 120, de 25 de junho de 2024, seção 2, página 42,
onde se lê: "Secretário Executivo Adjunto, código FCE 1.17"
leia-se "Secretário Executivo Adjunto, código CCE 1.17".
SECRETARIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS
PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO N° 537, DE 9 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E
ASSUNTOS ECONÔMICOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº
26,
DE
2 DE
MARÇO
DE
2023, e
considerando
o
que consta
no
processo
03101.001737/2024-85, resolve:
Art. 1º Designar RAFAEL DA SILVA VASCONCELOS, matrícula SIAPE 2777451,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Execução da Revisão do
Gasto Público, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Revisão do Gasto Público, da
Subsecretaria de Revisão do Gasto Público, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de
Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL GRIMALDI
PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO N° 538, DE 9 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E
ASSUNTOS ECONÔMICOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº
26,
DE
2 DE
MARÇO
DE
2023, e
considerando
o
que consta
no
processo
03101.001728/2024-94, resolve:
Art. 1º Designar KATHLEEN SOUSA OLIVEIRA MACHADO, matrícula SIAPE
1543176, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de
Formulação e Uso de Avaliações, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão, Formulação
e Uso de Avaliações de Políticas Públicas, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de
Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL GRIMALDI
SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 535, DE 8 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023,
e considerando o que consta no Processo nº 03101.002072/2024-27, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor MÁRCIO GIMENE DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE
nº 1454641, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Estudos
Prospectivos e Cenários, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Planejamento de Longo
Prazo da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e
Orçamento, a contar de 08 de julho de 2024.
VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO N° 536, DE 8 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023,
e considerando o que consta no Processo nº 03101.001922/2024-70, resolve:
Art 1º Designar o servidor FABIANO CHAVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº
1321527, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Estudos
Prospectivos e Cenários, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Planejamento de Longo
Prazo da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e
Orçamento.
Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA N° 851, DE 8 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Dispensar CARLOS EDUARDO DE CARVALHO VARGAS, CPF nº XXX.108.391-XX,
da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas de
Empresas, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Paraná, FCE - 1.3, desta Fundação,
a partir de 10/07/2024.
MARCIO POCHMANN
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIAS IPEA DE 8 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto nº 11.194, de
08 de setembro de 2022, e considerando o que consta dos autos do processo
administrativo nº 03001.002265/2024-14, resolve:
N° 122 - Dispensar o servidor MIGUEL NATHAN FOGUEL, Matrícula SIAPE n° XX820XX, do
encargo de substituto eventual do Coordenador de Trabalho e Desenvolvimento Rural - COTRA,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Sociais - CGSOC, da Diretoria de
Estudos e Políticas Sociais - DISOC, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA