DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 4º Designar o Procurador da República FABIANO DE MORAES para exercer,
pelo período de 2 (dois) anos, a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional dos
Direitos do Cidadão Adjunto da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 5º As designações efetuadas por esta Portaria não implicam em qualquer
desoneração no ofício comum titularizado pelos membros ora designados, nem afasta a
obrigação de residirem na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da
Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo
disposição expressa em contrário, constante em ato específico.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 646, DE 8 DE JULHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 41
da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria
PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011303/2023-05, resolve:
Art. 1º Dispensar os Procuradores da República MARILIA SIQUEIRA DA COSTA e
RAMIRO ROCKENBACH DA SILVA MATOS TEIXEIRA DE ALMEIDA da designação contida na
Portaria PGR/MPF nº 502, de 29 de junho de 2022, publicada no DOU, Seção 2, pág. 78,
de 30 de junho de 2022.
Art. 2º Designar a Procuradora da República MARILIA SIQUEIRA DA COSTA para
exercer, pelo período de 2 (dois) anos, a titularidade do Ofício Especial de Procuradora
Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado da Bahia.
Art. 3º Designar o Procurador da República RAMIRO ROCKENBACH DA SILVA
MATOS TEIXEIRA DE ALMEIDA para exercer, pelo período de 2 (dois) anos, a titularidade do
Ofício Especial de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto da Procuradoria da
República no Estado da Bahia.
Art. 4º As designações efetuadas por esta Portaria não implicam em qualquer
desoneração no ofício comum titularizado pelos membros ora designados, nem afastam a
obrigação de residirem na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da
Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo
disposição expressa em contrário, constante em ato específico.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 647, DE 8 DE JULHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 41
da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria
PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011303/2023-05, resolve:
Art. 1º Dispensar o Procurador da República RAPHAEL LUIS PEREIRA BEVILAQUA
da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 502, de 29 de junho de 2022, publicada no
DOU, Seção 2, pág. 78, de 30 de junho de 2022.
Art. 2º Dispensar o Procurador da República GABRIEL DE AMORIM SILVA
FERREIRA da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 153, de 26 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU, Seção 2, pág. 62, de 28 de fevereiro de 2024.
Art. 3º Designar o Procurador da República RAPHAEL LUIS PEREIRA BEVILAQUA
para exercer, pelo período de 2 (dois) anos, a titularidade do Ofício Especial de Procurador
Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado de Rondônia.
Art. 4º Designar o Procurador da República GABRIEL DE AMORIM SILVA
FERREIRA para exercer, pelo período de 2 (dois) anos, a função de Procurador Regional dos
Direitos do Cidadão Substituto da Procuradoria da República no Estado de Rondônia.
Art. 5º As designações efetuadas por esta Portaria não implicam em qualquer
desoneração no ofício comum titularizado pelos membros ora designados, nem afastam a
obrigação de residirem na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da
Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo
disposição expressa em contrário, constante em ato específico.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 652, DE 8 DE JULHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPF nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido
no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.011650/2019-43, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República BRUNO CAIADO DE ACIOLI
para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na
audiência 
de 
instrução
do 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar
nº 
0002417-
47.2023.2.00.0000, a realizar-se nos dias 11 e 12 de julho de 2024, presencialmente, na
sede do Conselho Nacional de Justiça, e nos dias 29, 30 e 31 de julho e 1º de agosto de
2024, por videoconferência, para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado
requerido.
Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a
serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios
descritos no art. 1º.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 653, DE 8 DE JULHO DE 2024
O
VICE-PROCURADOR-GERAL DA
REPÚBLICA,
no
uso das
atribuições
delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014,
e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 788/2024, proferida no
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.010324/2022-14, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República JURACI GUIMARÃES
JUNIOR, titular do 17º Ofício da Procuradoria Regional da República da 6ª Região, para
atuar, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos Processos nos 1028137-25.2024.4.01.3700,
1027705-06.2024.4.01.3700, 
1023979-24.2024.4.01.3700,
1033629-95.2024.4.01.3700,
1003748-64.2024.4.01.3700, 1014802-36.2024.4.01.3700,
1.19.000.000271/2024-13-PR-
MA, 
1.19.000.000383/2024-74-PR-MA, 
1.19.000.000276/2024-46-PR-MA 
e
1.19.004.000022/2014-98-PRM-BACABAL,
autorizando-o, 
inclusive,
a
participar,
virtualmente, em audiências e reuniões na Procuradoria da República no Estado do
Maranhão.
Parágrafo único. A atuação nos processos e procedimentos referidos no art.
1º não deve gerar ônus financeiros ao Ministério Público Federal, com gastos de diárias
e passagens, devendo ser realizadas as reuniões por meio de videoconferência, e os
procedimentos, tramitarem em meio eletrônico.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 614, DE 3 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4648.0074960/2024-58, resolve:
Art. 1º Esta Portaria designa a servidora CRISTIANNE OLIVEIRA TEIXEIRA DE
FREITAS, matrícula 3629-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Assessor Chefe Jurídico III da Assessoria de Legislação de Pessoal da
Consultoria Jurídica, código CC-03 (62002022).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA PGJ Nº 618, DE 8 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3197.0077255/2024-16, resolve:
Art. 1º Designar, de 8 a 14 de julho de 2024, a servidora FERNANDA FARIAS
MACHADO COSTA FERREIRA, matrícula 5576-0, Técnico do MPU/Administração da carreira
do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e
temporários, o cargo em comissão de Secretário Executivo da Secretaria Executiva da
Corregedoria-Geral, código CC-04 (55000028), dispensando, durante o referido período, a
servidora MARIA SINARIA PESSOA PEREIRA LANDIM, matrícula 5061-0.
Art. 2º Dispensar, de 8 a 14 de julho de 2024, a servidora FERNANDA FARIAS
MACHADO COSTA FERREIRA, matrícula 5576-0, Técnico do MPU/Administração da carreira
do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de
Assessor Chefe da Assessoria de Estágio Probatório e Registros Funcionais de Membros da
Corregedoria-Geral, código CC-02 (55000023).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 969, DE 8 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo nº
19.04.3109.0076802/2024-84, resolve:
Apostilar a designação do servidor JOSÉ ROBERTO MACHADO DE FREITAS,
matrícula 6164-6, Subtenente QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, da
titularidade da função de confiança de Assistente Militar I da Divisão de Operações de
Inteligência do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código
FC-02 (50070108), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 670, de
10/05/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 13/05/2024, para a função de
confiança de Assistente Militar da Seção de Inteligência de Sinais e Tecnologia Operacionais
do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC-03
(50070110).
HENRIQUE ROCHA
PORTARIA Nº 973, DE 9 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI
nº 19.04.3288.0077629/2024-96, resolve:
Designar a servidora ÉLICA ROCHA RODRIGUES, matrícula 6133-6, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Chefe do Serviço de Controle de Infraestrutura de Audiovisual da Secretaria
de Administração, código FC-02 (62040046), dispensando, em consequência, o servidor
DERMIVAL SILVA CARVALHO, matrícula 4421-1.
HENRIQUE ROCHA
PORTARIAS DE 9 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS no uso da competência que lhe foi conferida pelo
Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, em razão da alteração de estrutura
dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.027 de 04/07/2024, válida a contar de 12/07/2024,
resolve:
Nº 974 - Art. 1º Designar, a contar de 12/07/2024, a servidora ANA MÁRCIA GARCIA
BARROS, matrícula 1888-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Gestão
Sustentável da Assessoria de Governança das Contratações e Gestão Sustentável, código
FC-03 (52001106), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Auxiliar
Técnico da Secretaria de Administração, código FC-01 (62040002).
Art. 2º Dispensar, a contar de 12/07/2024, a servidora ANA MÁRCIA GARCIA
BARROS, matrícula 1888-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Seção de
Controle de Diárias e Passagens da Secretaria-Geral, código CC-01 (62000111) (processo nº
19.04.3274.0077687/2024-98).
Nº 975 - Art. 1º Nomear, a contar de 12/07/2024, o servidor JEAN PAUL DEGAUT PON T ES ,
matrícula 6127-1, Técnico do MPU/Administração do quadro do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Controle de Diárias e
Passagens da Secretaria de Administração, código CC-01 (52001104).
Art. 2º Exonerar, a contar de 12/07/2024, o servidor JEAN PAUL DEGAUT
PONTES, matrícula 6127-1, Técnico do MPU/Administração do quadro do Ministério
Público da União, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Controle de Diárias e
Passagens
da 
Secretaria-Geral,
código 
CC-01
(62000111) 
(processo
nº
19.04.4511.0077647/2024-83).
Nº 976 - Art. 1º Nomear, a contar de 12/07/2024, o servidor PEDRO HENRIQUE ALVES
SILVA RODRIGUES, matrícula 5249-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico II da
Assessoria de Contratos e Convênios da Secretaria de Administração, código FC-03
(55001108).
Art. 2º Exonerar, a contar de 12/07/2024, o servidor PEDRO HENRIQUE ALVES
SILVA RODRIGUES, matrícula 5249-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assistente Técnico II da Assessoria
de Contratos e Convênios da Secretaria-Geral, código FC-03 (62040071) (processo nº
19.04.3293.0077727/2024-91).