DOU 10/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024071000065
65
Nº 131, quarta-feira, 10 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 68/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº
0530035.00001466/2023-21. 
Origem: 
CRMV-SC. 
Decisão: 
POR 
UNANIMIDADE 
-
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Roberto Renato Pinheiro da Silva - CRMV-MT nº 1364.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 69/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº
0530028.00000009/2022-02. 
Origem: 
CRMV-SC. 
Decisão: 
POR 
UNANIMIDADE 
-
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Roberto Renato Pinheiro da Silva - CRMV-MT nº 1364.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 70/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº
0530028.00000038/2022-32. 
Origem: 
CRMV-SC. 
Decisão: 
POR 
UNANIMIDADE 
-
CONHECER do recurso e, no mérito, arquivar o processo por perda de objeto, nos
termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Roberto Renato Pinheiro da Silva -
CRMV-MT nº 1364.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 71/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº
0530019.00000252/2022-11. 
Origem: 
CRMV-SC. 
Decisão: 
POR 
UNANIMIDADE 
-
CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do
Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Roberto Renato Pinheiro da Silva - CRMV-MT nº
1364.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 72/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº
0530028.00000022/2022-79. 
Origem: 
CRMV-SC. 
Decisão: 
POR 
UNANIMIDADE 
-
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da
Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Francisca Neide Costa - CRMV-MA nº 0539.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 73/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº
0530035.00001194/2023-44. 
Origem: 
CRMV-SC. 
Decisão: 
POR 
UNANIMIDADE 
-
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da
Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Francisca Neide Costa - CRMV-MA nº 0539.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 74/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº
0530028.00000118/2022-88. 
Origem: 
CRMV-SC. 
Decisão: 
POR 
UNANIMIDADE 
-
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da
Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Francisca Neide Costa - CRMV-MA nº 0539.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 75/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº
0530035.00001397/2023-60. 
Origem: 
CRMV-SC. 
Decisão: 
POR 
UNANIMIDADE 
-
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da
Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Francisca Neide Costa - CRMV-MA nº 0539.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 76/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº
0530028.00000052/2022-03. 
Origem: 
CRMV-SC. 
Decisão: 
POR 
UNANIMIDADE 
-
CONHECER do recurso e, no mérito, arquivar o processo por perda de objeto, nos
termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Francisca Neide Costa - CRMV-MA nº
0539.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 77/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº
0140032.00000126/2023-02. 
Origem: 
CRMV-MS. 
Decisão: 
POR 
UNANIMIDADE 
-
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da
Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Francisca Neide Costa - CRMV-MA nº 0539.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 78/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº
0410032.00000205/2023-67. 
Origem: 
CRMV-MS. 
Decisão: 
POR 
UNANIMIDADE 
-
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da
Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Francisca Neide Costa - CRMV-MA nº 0539.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 79/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº
0530035.00000413/2023-89. 
Origem: 
CRMV-SC. 
Decisão: 
POR 
UNANIMIDADE 
-
CONHECER do recurso e, no mérito, arquivar o processo por perda de objeto, nos
termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Francisca Neide Costa - CRMV-MA nº
0539.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 80/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº
0530035.00000412/2023-98. 
Origem: 
CRMV-SC. 
Decisão: 
POR 
UNANIMIDADE 
-
CONHECER do recurso e, DE OFÍCIO, ANULAR A AUTUAÇÃO ADMINISTRATIVA LEVADA A
EFEITO PELO CONSELHO REGIONAL, QUE DEVERÁ REALIZAR NOVA FISCALIZAÇÃO E, CASO
SE TRATE DE ATIVIDADE LIGADA À MEDICINA VETERINÁRIA, EFETUAR AUTUAÇÃO
ESPECÍFICA COM A CORRETA DESCRIÇÃO DOS FATOS, nos termos do Voto da Conselheira
Relatora, Méd.-Vet. Francisca Neide Costa - CRMV-MA nº 0539.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 81/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº
0530035.00001467/2023-12. 
Origem: 
CRMV-SC. 
Decisão: 
POR 
UNANIMIDADE 
-
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da
Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Francisca Neide Costa - CRMV-MA nº 0539.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 82/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº
0530035.00001243/2023-88. 
Origem: 
CRMV-SC. 
Decisão: 
POR 
UNANIMIDADE 
-
CONHECER do recurso e, no mérito, arquivar o processo por perda de objeto, nos
termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Francisca Neide Costa - CRMV-MA nº
0539.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 83/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº
0530035.00001151/2023-43. 
Origem: 
CRMV-SC. 
Decisão: 
POR 
UNANIMIDADE 
-
CONHECER do recurso e, no mérito, arquivar o processo por perda de objeto, nos
termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Francisca Neide Costa - CRMV-MA nº
0539.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 84/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº
0520036.00000328/2023-90. 
Origem: 
CRMV-RS. 
Decisão: 
POR 
UNANIMIDADE 
-
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da
Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Francisca Neide Costa - CRMV-MA nº 0539.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 85/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº
0140032.00000304/2023-49. 
Origem: 
CRMV-MS. 
Decisão: 
POR 
UNANIMIDADE 
-
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da
Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Francisca Neide Costa - CRMV-MA nº 0539.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 86/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº
0140032.00000462/2023-82. 
Origem: 
CRMV-MS. 
Decisão: 
POR 
UNANIMIDADE 
-
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da
Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Francisca Neide Costa - CRMV-MA nº 0539.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 87/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº
0410027.00000244/2023-38. Origem: CRMV-ES. Decisão: POR UNANIMIDADE - CO N H EC E R
do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira
Relatora, Méd.-Vet. Francisca Neide Costa - CRMV-MA nº 0539.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 88/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº
0520036.00000227/2022-30. 
Origem: 
CRMV-RS. 
Decisão: 
POR 
UNANIMIDADE 
-
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes - CRMV-RR nº 0177.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 89/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº
0530035.00001774/2023-62. 
Origem: 
CRMV-SC. 
Decisão: 
POR 
UNANIMIDADE 
-
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes - CRMV-RR nº 0177.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 90/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº
0380014.00000151/2022-63. 
Origem: 
CRMV-SC. 
Decisão: 
POR 
UNANIMIDADE 
-
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes - CRMV-RR nº 0177.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 91/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº
0510006.00000015/2024-06. 
Origem: 
CRMV-PR. 
Decisão: 
POR 
UNANIMIDADE 
-
CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes - CRMV-RR nº 0177.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 92/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº
0520036.00000059/2023-86. 
Origem: 
CRMV-RS. 
Decisão: 
POR 
UNANIMIDADE 
-
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes - CRMV-RR nº 0177.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 93/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº
0530035.00001772/2023-80. 
Origem: 
CRMV-SC. 
Decisão: 
POR 
UNANIMIDADE 
-
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes - CRMV-RR nº 0177.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 94/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº
0110042.00000032/2022-50. 
Origem: 
CRMV-MS. 
Decisão: 
POR 
UNANIMIDADE 
-
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes - CRMV-RR nº 0177.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 95/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº
0530035.00000874/2023-14. 
Origem: 
CRMV-SC. 
Decisão: 
POR 
UNANIMIDADE 
-
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes - CRMV-RR nº 0177.
ROMULO CEZAR SPINELLI RIBEIRO DE MIRANDA
Presidente da 1ª Turma