DOE 09/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº127  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2024
III - exclusão do seguinte produto:
FRONERI
CÓDIGO FISCAL DO  
PRODUTO
PRODUTO
FABRICANTE
UNIDADE
CÓDIGO FISCAL 
DO  PRODUTO
02.081.0114.00002
PICOLELACTAMONDELEZ(DIAMANTE NEGRO MULTIPACK 
204G) OU (SONHO DE VALSA MULTIPACK  276G)
MONDELEZ
CAIXA
34,69
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de julho de 2024.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de junho de 2024.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº77, de 26 de junho de 2024.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº37, DE 14 DE ABRIL DE 2023, QUE DIVULGA 
OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE REFRIGERANTES, PARA EFEITO DE 
COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição 
Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no  que concerne aos preços indicados Controle Fiscal de Preço 
(COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme 
o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de  seus 
fabricantes, RESOLVE:
Art. 1.º  O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 37, de 14 de abril de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - inclusão dos seguintes produtos:
CÓDIGO FISCAL 
DO  PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE 
EMBALAGEM 
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
03.001.0092.00351
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 
250ML
REFRIGERANTE NOVO TOTAL SABOR 
LIMA LIMAO GARRAFA PET 250ML
FREVO BRASIL 
IND DE BEBIDAS
PET
UN
1,08
03.001.0092.00352
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 
250ML
REFRIGERANTE NOVO TOTAL SABOR 
LARANJA GARRAFA PET 250ML
FREVO BRASIL 
IND DE BEBIDAS
PET
UN
1,08
03.001.0092.00353
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 
250ML
REFRIGERANTE NOVO TOTAL SABOR 
COLA GARRAFA PET 250ML
FREVO BRASIL 
IND DE BEBIDAS
PET
UN
1,08
03.001.0092.00354
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 
250ML
REFRIGERANTE NOVO TOTAL SABOR 
UVA GARRAFA PET 250ML
FREVO BRASIL 
IND DE BEBIDAS
PET
UN
1,08
03.001.0092.00355
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 
250ML
REFRIGERANTE NOVO TOTAL SABOR 
GUARANA GARRAFA PET 250ML
FREVO BRASIL 
IND DE BEBIDAS
PET
UN
1,08
03.001.0091.01022
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 2L
REFRIGERANTE NOVO TOTAL 
SABOR COLA GARRAFA PET 2L
FREVO BRASIL 
IND DE BEBIDAS
PET
UN
3,83
03.001.0091.01023
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 2L
REFRIGERANTE NOVO TOTAL SABOR 
GUARANA GARRAFA PET 2L
FREVO BRASIL 
IND DE BEBIDAS
PET
UN
3,83
03.001.0091.01024
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 2L
REFRIGERANTE NOVO TOTAL SABOR 
LARANJA GARRAFA PET 2L
FREVO BRASIL 
IND DE BEBIDAS
PET
UN
3,83
03.001.0091.01025
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 2L
REFRIGERANTE NOVO TOTAL SABOR 
LIMA LIMAO GARRAFA PET 2L
FREVO BRASIL 
IND DE BEBIDAS
PET
UN
3,83
03.001.0091.01026
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 2L
REFRIGERANTE NOVO TOTAL 
SABOR UVA GARRAFA PET 2L
FREVO BRASIL 
IND DE BEBIDAS
PET
UN
3,83
03.001.0009.00331
REFRIGERANTE 
LATA 350ML
REFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA 
LATA 350ML PACK COM 6
AMBEV
LATA
UN
13,74
03.001.0038.00020
REFRIGERANTE 
LATA 269ML
REFRIGERANTE TIK TOK COLA ZERO LATA 269ML GRUPO PETROPOLIS
LATA
UN
2,14
03.001.0009.00347
REFRIGERANTE 
LATA 350ML
REFRIGERANTE TIK TOK COLA ZERO LATA 350ML
GRUPO PETROPOLIS
LATA
UN
2,29
03.001.0011.00271
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 1L
REFRIGERANTE INDAIA REFRI GUARANA 
ZERO GARRAFA PET DESCARTAVEL 1L
GRUPO EDSON 
QUEIROZ
PET 
UN 
2,92
03.001.0087.00004
REFRIGERANTE 
ORGANICO 
LATA 350ML 
REFRIGERANTE WEWI COLA 
ORGANICO ZERO LATA 350ML
WEWISH BEBIDAS
LATA
UN
6,80
03.001.0080.00015
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 
275ML
REFRIGERANTE TIK TOK COLA ZERO 
GARRAFA DESCARTAVEL 275ML
GRUPO PETROPOLIS
VIDRO
UN
2,05
03.001.0080.00016
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 
275ML
REFRIGERANTE TIK TOK COLA 
GARRAFA DESCARTAVEL 275ML
GRUPO PETROPOLIS
VIDRO
UN
2,05
03.001.0080.00017
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 
275ML
REFRIGERANTE TIK TOK FRUTAS AMARELAS 
GARRAFA DESCARTAVEL 275ML
GRUPO PETROPOLIS
VIDRO
UN
2,05
03.001.0080.00018
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 
275ML
REFRIGERANTE TIK TOK FRUTAS VERMELHAS 
GARRAFA DESCARTAVEL 275ML
GRUPO PETROPOLIS
VIDRO
UN
2,05
II - alteração dos seguintes produtos:
CÓDIGO FISCAL 
DO  PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE 
EMBALAGEM 
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
03.001.0042.00080
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 
200ML 
REFRIGERANTE OKEY COLA 
GARRAFA DESCARTAVEL 200ML 
BEBIDAS 
DUELO LTDA  
PET 
UN 
1,79
03.001.0042.00081
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 
200ML
REFRIGERANTE OKEY GUARANA 
GARRAFA DESCARTAVEL 200ML 
BEBIDAS 
DUELO LTDA  
PET 
UN 
 1,79 
03.001.0042.00082
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 
200ML
REFRIGERANTE OKEY LARANJA 
GARRAFA DESCARTAVEL 200ML 
BEBIDAS 
DUELO LTDA
PET 
UN 
1,79
03.001.0042.00083
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 
200ML 
REFRIGERANTE OKEY UVA GARRAFA 
DESCARTAVEL 200ML  
BEBIDAS 
DUELO LTDA 
PET 
UN 
1,79
03.001.0011.00259
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 1L
REFRIGERANTE OKEY COLA 
GARRAFA DESCARTAVEL 1L 
BEBIDAS 
DUELO LTDA 
PET 
UN 
 2,25
03.001.0011.00260
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 1L 
REFRIGERANTE OKEY GUARANA 
GARRAFA DESCARTAVEL 1L
BEBIDAS 
DUELO LTDA 
PET 
UN 
2,25
03.001.0091.01011
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 2L 
REFRIGERANTE OKEY COLA 
GARRAFA DESCARTAVEL 2L 
BEBIDAS 
DUELO LTDA 
PET 
UN 
3,57
03.001.0091.01012
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 2L
REFRIGERANTE OKEY GUARANA 
GARRAFA DESCARTAVEL 2L 
BEBIDAS 
DUELO LTDA 
PET 
UN 
 3,57
03.001.0091.01013
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 2L 
REFRIGERANTE OKEY LARANJA 
GARRAFA DESCARTAVEL 2L 
BEBIDAS 
DUELO LTDA 
PET 
UN 
3,57
03.001.0091.01014
REFRIGERANTE  
DESCARTAVEL 2L
REFRIGERANTE OKEY UVA 
GARRAFA DESCARTAVEL 2L 
BEBIDAS 
DUELO LTDA 
PET 
UN 
3,57