DOEAM 08/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 08 de julho de 2024 5
UBSF
Quantidade
Código do CNES
Credenciamento de uma nova 
UBSF
01
0996335
Componentes Extras
Unidade de Apoio
04
0996335
Embarcação
04
0996335
Microscopista
01
0996335
Técnico de Enfermagem
03
0996335
Fisioterapeuta
01
0996335
Assistente Social
01
0996335
Esta Resolução será publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas 
sem seus anexos, os quais poderão ser consultados no site www.
saude.am.gov.br/cib/index.php
Comissão Intergestores Regional do Triângulo, em Manaus, 14 de junho de 2024.
LECITA MARREIRA DE LIMA BARROS
Vice Coordenador da CIR Triângulo
TÂNIA REGINA REIS
Coordenador da CIR Triângulo
HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução CIR/AM Nº 02/2024 
datada em 14 de junho de 2024, nos termos do Decreto de 19/03/2024.
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#185466#5#189096/>
Protocolo 185466
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#185375#5#189005>
RESOLUÇÃO N.º 0075/2024-CRD/SEAD
APROVAR, por unanimidade de votos dos Membros Integrantes deste 
Colegiado, o relatório do Membro Relator Ivone Fonseca da Silva, que 
ultimado os autos e após analisá-los, concluiu por recomendar a pena de 
DEMISSÃO do servidor EDSON SOARES PINTO, Enfermeiro, Matrícula N.º 
245.866-7A, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Saúde - 
SES-AM, por Abandono de Cargo, por ausentar-se do serviço por mais de 
30 (trinta) dias consecutivos, sem comprovação legal, com fundamento no 
art. 156, III c/c art. 149, II e, art. 161, II, § 1º da Lei N.º 1.762/86, devendo 
ser averbado em seus assentamentos funcionais a decisão deste Colegiado, 
disposto no art. 164, tudo em conformidade com o art. 191 do Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
HOMOLOGO a decisão da Comissão de Regime Disciplinar-CRD/SEAD.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#185375#5#189005/>
Protocolo 185375
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#185347#5#188977>
PORTARIA GS Nº 726, DE 03 DE JULHO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da 
Administração Pública Estadual;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.032137/2022-80/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante com a finalidade de apurar a denúncia 
contida nos autos;
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
- Rosimar Sini;
- Gracimar da Silva Souza;
- Maria das Dores Lima da Silva.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de julho de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#185347#5#188977/>
Protocolo 185347
<#E.G.B#185348#5#188978>
PORTARIA GSE Nº 619, DE 04 DE JULHO DE 2024.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
PROCESSO Nº 01.01.028101.016922/2024-58-SEDUC/SIGED
VALDENEI DE SOUZA SANTOS, cargo PROFESSORA, matrícula nº 
010.257-1A, nos períodos de 17/03/1999 a 31/12/1999, 05/02/2000 a 
28/02/2001, matrícula nº 010.257-1B, nos períodos de 22/02/1999 a 
31/12/1999, 05/02/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de julho de 2024.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#185348#5#188978/>
Protocolo 185348
<#E.G.B#185349#5#188979>
ERRATA DA PORTARIA GSE Nº 283/2024, DE 10/04/2024.
Considerando a necessidade de adequações em relação aos servidores que 
compõem a Comissão de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, dos 
autos do processo administrativo sob o nº 01.01.028101.012505/2024-36/
SEDUC/SIGED, publicada no Diário Oficial do Estado, em 18 de abril de 
2024, nos termos seguintes:
ONDE SE LÊ:
I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade 
dos envolvidos em possível reconhecimento de dívida em relação aos 
serviços de abastecimento de água e esgoto prestados ao mês de setembro 
de 2021, tendo como interessada a empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO - SAAE, CNPJ nº 04.320.180/0001-40, no valor total 
de R$ 3.169,84 (Três mil, cento e sessenta e nove reais e oitenta e 
quatro centavos), e possíveis danos causados à Administração Pública, 
assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à 
ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal;
II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo, matrícula funcional 
223412-2A, Mario Douglas Teixeira Bentes, matrícula funcional 254.111-4A 
e Anabel Georgia Teixeira Muller, matrícula funcional 223358-4A, sob a 
presidência do primeiro para a condução do feito;
LEIA-SE:
I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade 
dos envolvidos em possível reconhecimento de dívida em relação aos 
serviços de abastecimento de água e esgoto prestados ao mês de setembro 
de 2021, tendo como interessada a empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO - SAAE, CNPJ nº 04.320.180/0001-40, no valor total 
de R$ 3.169,84 (Três mil, cento e sessenta e nove reais e oitenta e 
quatro centavos), e possíveis danos causados à Administração Pública, 
assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à 
ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal;
II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo, matrícula funcional 
nº 223412-2A, Cleber Nilson dos Reis Oliveira, matrícula funcional 
nº 217147-3A e Rosiel Sotero Lima Marques, matrícula funcional nº 
153696-6A, sob a presidência do primeiro para a condução do feito
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
Manaus, 04 de julho de 2024.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#185349#5#188979/>
Protocolo 185349
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO