DOE 10/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº128  | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve DESIGNAR, FÁBIO FERREIRA FEIJÓ, Presidente do 
Conselho de Administração da Adece, para representar o Acionista Estado do Ceará, na 56ª Assembleia Geral Extraordinária da Agência de Desenvolvimento 
do Estado do Ceará S.A. – Adece, que realizar-se-á no dia 11 de julho de 2024, às 9 h (nove horas), ficando autorizado a VOTAR as matérias objeto da 
respectiva ORDEM DO DIA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza (CE), 10 de julho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR ANTÔNIO ROZIANO PONTE LINHARES, para exercer 
as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, integrante da estrutura 
organizacional da Secretaria do Planejamento e Gestão, a partir de 05 de julho de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza,10 de julho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e de acordo com o Decreto n° 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, RESOLVE 
NOMEAR JOSÉ GARRIDO BRAGA NETO, Auditor Fiscal, matrícula 497869-1-3, lotado na Secretaria da Fazenda, para exercer as funções do cargo de 
provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E DO GOVERNO DIGITAL, integrante da estrutura organizacional da Secretaria 
do Planejamento e Gestão, a partir de 05 de julho de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em FORTALEZA,10 
de julho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e de acordo com o Decreto n° 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, RESOLVE 
NOMEAR SIDNEY DOS SANTOS SARAIVA LEÃO, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, matrícula 107423-15, lotado na Secretaria da Fazenda, 
para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS PARA LIDERANÇAS, 
integrante da estrutura organizacional da Secretaria do Planejamento e Gestão, a partir de 05 de julho de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,10 de julho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA COAFI CC 750/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS DA CASA CIVIL, 
no emprego da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, respondendo através da portaria CC nº 35/2024, de 27 
de junho de 2024, publicada em DOE nº 120, de 28 de junho de 2024, conforme o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro 
de 1973, RESOLVE CONCEDER, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao 3º SGT PM 
RAIMUNDO SOARES FILHO , Matrícula 301.911-1-0, lotado na Casa Militar, a importância de R$ 2.990,00 (dois mil, novecentos e noventa reais), da 
dotação orçamentária cuja classificação é 339030 – item 2479 – material de consumo - suprimento de fundos. A aplicação a que se refere esta autorização 
não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo as despesas serem comprovadas 15 (quinze) dias após concluído o 
prazo das aplicações. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de julho de 2024.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
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PORTARIA COAFI CC Nº754/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS DA CASA CIVIL, no 
emprego da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, respondendo através da portaria CC nº 35/2024, de 27 de junho 
de 2024, publicada em DOE nº 120, de 28 de junho de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 02 (dois) e 1/2 (meia) diárias, 
aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, 
classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de julho de 2024.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº754/2024, 05 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
Italo Robson de Sousa Silva 
3º SGT PM
II
21.06.2024 a 23.06.2024 
A serviço da Casa Militar no município de Sobral-CE 
2 e 1/2
131,43
328,58
Helano Dantas Vieira 
1º SGT PM
II
131,43
328,58
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA COAFI CC 758/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS DA CASA CIVIL, no 
emprego da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, respondendo através da portaria CC nº 35/2024, de 27 de junho 
de 2024, publicada em DOE nº 120, de 28 de junho de 2024, RESOLVE CONCEDER 2 e 1/2 (duas e meia) diárias, ao servidor, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, DAVI ALVES DE MESQUITA, ocupante do cargo de Coordenador, Matrícula 30001354, por viagem, com a finalidade de 
realizar vistorias em Associações, a cidade do Crato/CE, no período de 03 a 05 de julho de 2024, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e 
quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu 
§ 2º; I, art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de julho de 2024.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 088/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart 
nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, Órgão Executor do Contrato de Empréstimo n°5237/OC-BR. CONTRATADA: SERVIÇO 
NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, inscrita no CNPJ sob o nº 03.648.344/0001-08, com endereço na Rua Pereira Filgueiras, 
nº 1070, Bairro Aldeota, Fortaleza - CE, CEP: 60.160-194. OBJETO: Contratação de empresa para organizar e executar a capacitação para as mulheres 
em situação de violência doméstica e intrafamiliar atendidas pela Casa da Mulher Brasileira do Estado do Ceará, o acolhimento (realização de grupos tera-
pêuticos) e as oficinas itinerantes -Projeto: EMANCIPA - Expansão da Atenção da Casa da Mulher Brasileira do Estado do Ceará, do Programa Integrado de 
Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará– PReVio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Contrato de Empréstimo Nº 5237/OC-BR, celebrado