DOE 10/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº128  | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2024
SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como 
à VIAJAREM em objeto de serviço à cidade de JUAZEIRO DO NORTE/CE, durante o período de 28/06/2024 a 01/07/2024, concedendo-lhes diária(s) 
e meia, com fundamento no Decreto Estadual n° 35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária 
desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 13 de junho de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1407/2024 DE 13 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
UNIT.
ACRÉS.
TOTAL
AMANDA CRISTIANE DE 
SOUSA OLIVEIRA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
DE TRANSPORTES
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
28/06/2024 à 
01/07/2024
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
ANA PAULA SOARES DE LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO 
DE TRANSPORTES
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
28/06/2024 à 
01/07/2024
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
ANTONIA RODRIGUES 
COUTINHO LIMA
AGENTE DE ATIVIDADES DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
28/06/2024 à 
01/07/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ANTONIO ILDEFONSO 
DE MORAIS
CHEFE DE POSTO
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
28/06/2024 à 
01/07/2024
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
ANTONIO SIRLANDIO 
DE ARAUJO
VIGIA
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
28/06/2024 à 
01/07/2024
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
CICERO DIONES FERREIRA 
DE CARVALHO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
28/06/2024 à 
01/07/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
CICERO MARCIEL MARTINS
AGENTE DE TRÂNSITO 
DE TRANSPORTES
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
28/06/2024 à 
01/07/2024
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
EDSON PEREIRA DOS SANTOS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
28/06/2024 à 
01/07/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
EDUARDO TELES FERREIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
28/06/2024 à 
01/07/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
EDUARDO TELES FERREIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
DE TRANSPORTES
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
28/06/2024 à 
01/07/2024
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
ELENIR OLIVEIRA 
DO NASCIMENTO
CHEFE DE POSTO
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
28/06/2024 à 
01/07/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
EVERTON GONCALVES 
DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
28/06/2024 à 
01/07/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
FABIANA FEITOSA MAIA
CHEFE DE POSTO
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
28/06/2024 à 
01/07/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
FAGNER DE FRANCA CRUZ
AGENTE DE TRÂNSITO 
DE TRANSPORTES
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
28/06/2024 à 
01/07/2024
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
FRANCISCO NEUDIVAR 
FRANCELINO RIBEIRO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES 
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
28/06/2024 à 
01/07/2024
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
FRANCISCO RODRIGUES 
DE SOUZA
AGENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
28/06/2024 à 
01/07/2024
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
IRAILTON MENEZES 
DE LIMA FILHO
GERENTE
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
28/06/2024 à 
01/07/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
JOAO CARLOS 
MACEDO COSTA
GERENTE
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
28/06/2024 à 
01/07/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
JOSE ONELIO DE OLIVEIRA
VISTORIADOR
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
28/06/2024 à 
01/07/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
MICHEL DOS SANTOS PAULA
AGENTE DE TRÂNSITO 
DE TRANSPORTES
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
28/06/2024 à 
01/07/2024
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
NATALIA JESSICA LOBO 
MASCARENHAS
AGENTE DE TRÂNSITO 
DE TRANSPORTES
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
28/06/2024 à 
01/07/2024
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
NIXON ALCANTARA
AGENTE DE TRÂNSITO 
DE TRANSPORTES
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
28/06/2024 à 
01/07/2024
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
OTACILIO BELEM GOMES
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
28/06/2024 à 
01/07/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
RENAN NORJOSA 
CARVALHO DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
28/06/2024 à 
01/07/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ROMONELLYS DA 
SILVA FERREIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
DE TRANSPORTES
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
28/06/2024 à 
01/07/2024
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
SAVIO DA SILVA PEREIRA
CHEFE DE POSTO
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
28/06/2024 à 
01/07/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
THIAGO RODRIGUES 
DOS SANTOS
AGENTE DE TRÂNSITO 
DE TRANSPORTES
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
28/06/2024 à 
01/07/2024
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
TOTAL
R$ 5.980,13
*** *** ***
PORTARIA Nº1422/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.022693/2024-40, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES 
constantes na PORTARIA Nº737/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão 
de Exame de Legislação, na cidade de Itapipoca, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 18/03/2024 a 27/03/2024, conforme 
o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 20 de junho de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1422/2024 DE 20 DE JUNHO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ANTONIA DE FATIMA ALBUQUERQUE BARROS
Coordenador
50,00
80,00
6
0
300,00
ANTONIO ANTONILDO DE OLIVEIRA
Membro
40,00
60,00
6
0
240,00
FRANCISCO CLEBER XAVIER DE FREITAS
Membro
40,00
60,00
6
6
600,00
PAULO SERSIO CORREIA DE OLIVEIRA
Coordenador
50,00
80,00
6
6
780,00
RENATO DE LIMA CUNHA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
TOTAL
1,920.00
*** *** ***
PORTARIA Nº1425/2024 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ-
-DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro 
- CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de 
aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de 
aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do 
CTB e dos médicos e psicólogos especialistas, podendo ser renovado sucessivamente, desde que observadas as exigências; CONSIDERANDO as disposições