DOE 10/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº128  | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2024
CE nº 304/2018 e 182/2019; o Processo NUP nº 08012.016867/2024-35. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. 
VALOR GLOBAL:R$96.869,61 (noventa e seis mil, oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e um centavos) pagos em recursos da dotação orçamen-
tária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (19777) 08200003.26.122.313.11151.11.339039.1.7531200070.1 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 19 
de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; Raimundo Nonato Vasconcelos Filho - CENTRO DE 
FORMAÇÃO DE CONDUTORES SHALLON - FILIAL. , Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1328413
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº64/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II – CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: ANTÔNIA ALVES TEIXEIRA DE SÁ; V – ENDEREÇO: 
residente e domiciliado em Campos Sales/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos 
de Nº 08012.020785/2024-95, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 
64/2018, que tem por objeto a locação do imóvel abaixo especificado, para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE na cidade de Campos 
Sales/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 18.919,32 (dezoito mil, novecentos e dezenove reais e trinta e dois centavos). X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
a contar do dia 08/07/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza (CE), 04 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO 
MATOS - Superintendente DETRAN/CE;  Antônia Alves Teixeira de Sá – Proprietário do Imóvel.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1326149
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2021
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: LAR ANTONIO DE PÁDUA; V - ENDEREÇO: rua Fernando Faria de 
Melo, nº 752, Bairro Vila Manoel Sátiro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea d da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base 
o citado nos processos de Nº 08012.008860/2024-40; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: repactuação salarial, encargos sociais, vale-alimentação 
e cesta básica, ao valor global do contrato de prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO 
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 de nº CE000127/2024 no dia 09/02/2024 com data base em 
01º de janeiro de 2024; IX - VALOR GLOBAL: R$ 306.359,88 (trezentos e seis mil, trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: ; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 24 de junho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL  MOURÃO MATOS - SUPE-
RINTENDENTE DO DETRAN-CE; ANÁLIA BUENO DE MELLO - REPRESENTANTE LEGAL DA LAR ANTONIO DE PADUA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1328546
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº40/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II – CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: JOSÉ ARTUR OLIVEIRA PINHEIRO; V – ENDEREÇO: 
residente e domiciliado em Quixeramobim/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos 
de Nº 08012.019397/2024-61, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 
40/2021, que tem por objeto a locação do imóvel abaixo especificado, para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE na cidade de Quixe-
ramobim/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 51.319,92 (cinquenta e um mil, trezentos e dezenove reais e noventa e dois centavos). X - DA VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, a contar do dia 30/06/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza (CE), 28 de junho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL 
MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; José Artur Oliveira Pinheiro – Proprietário do Imóvel.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1328481
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº63/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II – CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: RAIMUNDO IATAGAN JANJA; V – ENDEREÇO: resi-
dente e domiciliado em Aquiraz/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de Nº 
08012.021008/2024-68, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 63/2021, 
que tem por objeto a locação do imóvel abaixo especificado, para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE na cidade de Aquiraz/CE; IX - 
VALOR GLOBAL: R$ 18.385,92 (dezoito mil, trezentos e oitenta e cinco reais e  noventa e dois centavos). X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar 
do dia 05/07/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza (CE), 04 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS 
- Superintendente DETRAN/CE; Raimundo Iatagan Janja – Proprietário do Imóvel.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 326657
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº163/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO:  Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: PLANOS TÉCNICOS DO BRASIL LTDA; V - ENDEREÇO: 
residente e domiciliado em Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos 
de Nº 08012.020826/2024-43, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 
163/2021, que tem por objeto a locação do imóvel abaixo especificado, para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE na cidade de Fortaleza/
CE. 2.2. OBJETO DA LOCAÇÃO: Imóvel encontra-se situado no Shopping Benfica que fica estabelecido na Av. Carapinima, nº 2200 – Bairro Benfica – 
Fortaleza/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 325.496,52 (trezentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 30/06/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza (CE), 26 de junho de 2024; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; JOÃO SOARES NETO - Proprietário do Imóvel.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTOS: 1328589
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº57/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CONQUISTA 
LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida José de Arimateia Monte e Silva, n° 796, bairro Campo dos Velhos, Sobral/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 57 da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo SUITE NUP n° 08012.016420/2024-66, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: 
Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, 
no âmbito do Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 26/06/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; 
XII - DATA: Fortaleza, 26 de junho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE;  Francisco Moésio 
de Melo - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CONQUISTA LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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