DOE 10/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            63
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº128  | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2024
INTENÇÃO DE GASTO: 1280476
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 204/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CLÍNICA DE OLHOS DE CAMOCIM LTDA.; 
OBJETO: Execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de Exames de Aptidão Física e Mental, Avaliações Psicológicas e 
Perícias Médicas Especiais, dentro do programa CNH Popular (CFCs), em candidatos à obtenção da primeira permissão para dirigir, beneficiados com as 
isenções previstas na Lei Estadual nº 14.288-A/ 2009, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem 
como nas Resoluções n os 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e Portarias DETRAN/CE nº 304/2018 e 182/2019, conforme 
exigências previstas neste Edital. 3.2. Da(s) localidade(s) de prestação dos serviços: 3.2.1. A contratada executará os serviços na(s) localidade(s) de Camocim/
CE. 3.3. A finalidade do Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores é 
possibilitar o acesso dos beneficiários contemplados, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias “A” 
e “B”, compreendendo-se a isenção do pagamento dos serviços e taxas relativas a: exames de aptidão física e mental; avaliação psicológica; licença de 
aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da CNH; realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular. 3.4. A realização dos 
serviços contratados ocorrerão de acordo com a necessidade, ou seja, por demanda. No entanto, todos os quantitativos indicados no presente contrato confi-
guram demandas meramente estimativas, não se obrigando o DETRAN/CE a necessitar do objeto credenciado em sua totalidade. Assim sendo, a solicitação 
se dará em conformidade com a demanda diária/ mensal necessária e de livre escolha do DETRAN/CE, visando a execução do Programa “CNH Popular 
2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Chamamento Público nº 02/2023; a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações; a Lei Estadual nº 14.288-A, de 06/01/2009 – DOE 27/01/2009; o Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 
23/03/2009, que a regulamentou; as Resoluções n os 789/20, 849/21 e 927/22 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e Portarias DETRAN/CE Nº 
304/2018 e 182/2019; o Processo NUP nº 08012.016317/2024-16, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$6.918,24 (seis mil, novecentos e dezoito 
reais e vinte e quatro centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: REDUZIDA (15630) 08200003.26.122.313.1
1151.05.339039.1.7531200070.1 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 04 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS – Supe-
rintendente do DETRAN/CE; CLAUDINE GUIMARÃES PARENTE PONTE – CLÍNICA DE OLHOS DE CAMOCIM LTDA - Representante da empresa.
José Antônio de Sena Neto
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 095, de 22/05/2024, que publicou a PORTARIA Nº1127/2024 de 06/05/2024, a qual concedeu gratificação por serviços executados aos 
servidores do Departamento Estadual de Trânsito. 
Onde se lê:
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1127/2024 DE 06 DE MAIO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALEXANDRE PALHARES LEITE
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
ANDERSON PRADO NANTES
Suplente
40,00
50,00
9
10
860,00
ANTONIA RODRIGUES COUTINHO LIMA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
ANTONIO ALVES DA SILVA FILHO
Coordenador
50,00
80,00
10
0
1.300,00
ARISTENIA SOUZA PEREIRA LIMA
Suplente
40,00
50,00
0
0
0,00
ARTHUR ALEX NUNES SALES
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
CAIO SOUZA DE FREITAS
Membro 
40,00
60,00
10
0
400,00
CECILIA MARCELA BORGES FREITAS
Coordenador
50,00
80,00
10
10
1.300,00
FRANCISCA CLEBIA CARNEIRO MARTINS
Coordenador
50,00
80,00
9
0
450,00
FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA
Suplente
40,00
60,00
6
0
240,00
HENRIQUE CORREIA LIMA FORTE FERNANDES
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
JOAO LUCIO DE ASSIS
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
LUCAS TAVARES LEANDRO
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
LUIS CASEMIRO NOGUEIRA
Membro 
40,00
60,00
10
0
400,00
MARCOS ANTONIO ALVES CAJAZEIRAS
Suplente
40,00
50,00
0
0
0,00
MARIA CLENIA DE OLIVEIRA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
MARIA DO SOCORRO DA SILVA MORAIS
Membro
40,00
60,00
10
10
1.000,00
MARIA IVONE COSTA DE AQUINO
Membro 
40,00
60,00
9
0
360,00
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Membro 
40,00
60,00
0
0
0,00
MARIA LUELI DE SOUSA MATIAS
Membro 
40,00
60,00
7
0
280,00
MARIA REGINA DA COSTA
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
MARIA TEREZA PAIXAO ARAUJO
Membro 
40,00
60,00
5
0
200,00
MICHELE DOS SANTOS DA SILVEIRA
Coordenador
50,00
80,00
10
10
1.300,00
RAIMUNDA CLEIDE SOUSA CORREIA
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
RIGOBERTO MENEZES BASTOS
Membro 
40,00
60,00
10
0
400,00
ROSALINA DE ARAUJO ROCHA ROMERO
Coordenador
50,00
80,00
10
10
1.300,00
SAMYA MAGALHAES DIAS
Membro 
40,00
60,00
10
0
400,00
SHARLON FRANKLIN NUNES DE ALBUQUERQUE
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
TOTAL
13.990,00
Leia-se:
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1127/2024 DE 06 DE MAIO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALEXANDRE PALHARES LEITE
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
ANDERSON PRADO NANTES
Suplente
40,00
50,00
9
10
860,00
ANTONIA RODRIGUES COUTINHO LIMA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
ANTONIO ALVES DA SILVA FILHO
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
ARISTENIA SOUZA PEREIRA LIMA
Suplente
40,00
50,00
0
0
0,00
ARTHUR ALEX NUNES SALES
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
CAIO SOUZA DE FREITAS
Membro 
40,00
60,00
10
0
400,00
CECILIA MARCELA BORGES FREITAS
Coordenador
50,00
80,00
10
10
1.300,00
FRANCISCA CLEBIA CARNEIRO MARTINS
Coordenador
50,00
80,00
9
0
450,00
FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA
Suplente
40,00
60,00
6
0
240,00
HENRIQUE CORREIA LIMA FORTE FERNANDES
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
JOAO LUCIO DE ASSIS
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
LUCAS TAVARES LEANDRO
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
LUIS CASEMIRO NOGUEIRA
Membro 
40,00
60,00
10
0
400,00
MARCOS ANTONIO ALVES CAJAZEIRAS
Suplente
40,00
50,00
0
0
0,00
MARIA CLENIA DE OLIVEIRA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
MARIA DO SOCORRO DA SILVA MORAIS
Membro
40,00
60,00
10
10
1.000,00