DOMCE 11/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3500 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
Concede licença remunerada para concorrer ao Pleito 
Eleitoral de 2024 ao servidor que indica e adota 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder, com base na Lei Complementar nº 64/90 e Lei 
Municipal nº 353/2009, LICENÇA REMUNERADA, por 03 (três) 
meses consecutivos, para concorrer ao Pleito Eleitoral de 2024 a Sra. 
ANA KEZIA VIANA DE FREITAS, ocupante do cargo efetivo de 
Professora 
PEB 
II, 
Matrícula 
nº 
160435-0 
RG 
nº 
2000010594907/SSP-CE, CPF nº 949.071..533-68, a contar de 
06/07/2024 à 06/10/2024. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 05 
(cinco) dias do mês de julho de 2024. 
  
JOERLY RODRIGUES VICTOR 
Prefeito do Município  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:015B3F73 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 37/2024 
 
DECRETO N.º 37/2024 Aratuba, 05 de julho de 2024. 
  
NOMEIA 
AGENTE 
DE 
CONTRATAÇÃO, 
PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA 
CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E 
CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS 
DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e em 
conformidade com a Lei Orgânica do Município de Aratuba,tendo em 
vista o disposto no art. 8º, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Nomeia aservidora RAQUEL FERREIRA DE PAIVA para 
exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de 
PREGOEIRA do Município de Aratuba - CE, a fim de conduzir os 
atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal 
nº 14.133/2021. 
  
Parágrafo Único - Somente em licitações na modalidade pregão, a 
agente responsável pela condução do certame é designada pregoeira. 
  
Art. 2º - Nomeia-se os servidores abaixo para exercerem a função de 
Equipe de Apoio das licitações e contratações municipais derivadas da 
Lei Federal nº 14.133/2021: 
  
ANA MÁRCIA MARTINS DE ARAÚJO 
RILDEANE DE SOUZA CASTRO 
  
Parágrafo Único - Os servidores mencionados no caput deste artigo 
auxiliarão a Agente de Contratação e a Pregoeira no desempenho de 
suas atribuições. 
  
Art. 3º - Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do 
Pregoeiro, o disposto na Decreto Municipal nº 02/2024, para a tomada 
de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o 
impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de 
quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame 
até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação 
de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas 
decisões. 
  
§ 1º - A Agente de Contratação ou a Pregoeira convocará os membros 
da Equipe de Apoio quando necessário e delegará as atribuições para 
regular o desenvolvimento das licitações e contratações municipais. 
  
§ 2º - A Agente de Contratação ou o(a) Pregoeiro(a) convocará 
servidores públicos efetivos, que possuam conhecimento técnico 
acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames. 
  
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE DIVULGUE-SE CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 05 
(cinco) dias do mês de julho de 2024. 
  
JOERLY RODRIGUES VICTOR 
Prefeito do Município  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:B10A4FD0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
AVISO DE LICITAÇAO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ARNEIROZ 
– 
AVISO 
DE 
LICITAÇÃO 
– 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 2024.07.05.01 - OBJETO: REFORMA DE 
DIVERSAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ. DATA 
DE INÍCIO DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: 
12/07/2024, A PARTIR: 08:00 HS, FIM DO RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS: 25/07/2024 AS 08:00 HS DATA DE ABERTURA 
DAS PROPOSTAS: 25/07/2024, DAS 08:10 ÀS 08:50 HS, 
DISPUTA DE PREÇOS: 25/07/2024 ÁS 09:00, LOCAL: 
www.bll.org.br 
  
Arneiroz/CE, 10 de julho de 2024 
  
FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA 
Agente de Contratação  
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:04A7DEE0 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ, torna público o 
Extrato do Instrumento Contratual n° 2024.07.10.01, decorrente do 
Processo Administrativo n° 2024.07.10.01 para o objeto abaixo: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
10.301.0171.2.012.0000, 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.30.00, 
FONTE 
DE 
RECURSO: 1.500.1002.00 
  
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS 
DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
ARNEIROZ/CE 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 95, INCISO II, DA LEI Nº 
14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, ALTERADA PELO DECRETO 
11.871/2023