DOMCE 11/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3500

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comemorações religiosas alusivas acelebração da data, no âmbito do
Município de Mauriti-Ceará;

RESOLVE DECRETAR:

Art. 1º. PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 19 de julho
de 2024, sexta-feira, em todos os órgãos da Administração Pública
Municipal, devendo retornar ao expediente normal em 22 de julho de
2024, segunda-feira.

Art. 2º. Os setoresou serviços considerados essenciais ao atendimento
à população, em especial a limpeza pública municipal, deverão
estabelecer regime de plantão ou escala de revezamento, para seu
funcionamento ininterrupto, mediante ato específico do respectivo
titular, estando, desde já, autorizadas compensações futuras das datas.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
DO CEARÁ.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Yanne Maria Dantas Martins de Morais
Código Identificador:89302E5A

SECRETARIA DE FINANÇAS
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº 2024.06.13.01-CD.

EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA
DE
LICITAÇÃO
Nº
2024.06.13.01-CD.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA
DE GERENCIAMENTO E ELABORAÇÃO DO FLUXO DE
CONTRATAÇÕES, OUVIDORIA SETORIAL E SITE DA LGPD,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO
MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. EMPRESA: A. A. FRAGOSO,
inscrita no CNPJ 19.622.023/0001-66. VALOR OFERTADO: (R$
49.560,00).

Mauriti/CE, em 10 de Julho de 2024.

JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO -
Ordenador de Despesas da Secretaria da Fazenda.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:F2651189

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.26.05/SME

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.26.05/SME Partes:
Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Educação e a
empresa JOSÉ HELMER BELÉM GOMES – ME. OBJETO:
Aquisição de Material de Expediente para atender as
necessidades da Secretaria de Educação do Município de
Mauriti/CE. Valor: (R$ 89.985,55). Vencimento do Contrato:
31/12/2024.

Mauriti/CE, 26 de Abril de 2024.

Signatários: Gilberto Juca da Silva e Jose Helmer Belém Gomes.

Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:614866B9

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

A SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO do
município de Mauriti torna público o Extrato do Termo de Fomento nº
2024.04.11.01/SPST, resultante da Inexigibilidade de Licitação Nº
04/2024-SPST. OBJETO:
CELEBRAÇÃO
DE
TERMO
DE
FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE MAURITI E A
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA LAR ESPERANÇA DE
MAURITI
-
ABRARCEM
PARA
A
CONSECUÇÃO
DE
FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO QUE
ENVOLVE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS
À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1204.0824100482.092 – Manutenção do Fundo
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.50.43.00 – Outras Vinculações de Transferências. VALOR
GLOBAL: R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais).

CLÁUDIA FERNANDA MOREIRA –
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Proteção Social e do
Trabalho

MARIA REIVA SAMPAIO DE MORAES –
Representante da OSC.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:A64F9B2C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E
GESTÃO
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2805.001/2024 - CONTRATO
Nº 2805.001/2024-01 - ORIGEM: Dispensa Nº 2805.001/2024 -
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA -
CONTRATADA(O).....: W2E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA
FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO E MANUTENÇÃO DE
SISTEMA INFORMATIZADOS (SOFTWARE) DE FROTA DE
VEÍCULOS
PARA
ATENDER
O
SIM
(SISTEMA
DE
INFORMAÇÕES
MUNICIPAIS),
JUNTO
A
SEC.
DE
ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO
E
GESTÃO
DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA - CE - VALOR
TOTAL: R$ 7.850,00 (sete mil, oitocentos e cinquenta reais) -
PROGRAMA DE TRABALHO: 0301.04.122.0037.2.010 - Manut.
das Ações da Sec. Adm. Planej. e Gestão. Elemento de Despesas:
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
Pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 6 meses - DATA DA
ASSINATURA: 04 de julho de 2024.
Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:FE4EDE7E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA
LEI Nº 1547/2024

LEI Nº 1547/2024 De 09 de Julho de 2024

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.031/2005, QUE
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO
CEARÁ, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU
E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica criado o Fundo Municipal do Idoso, instrumento de
captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar