DOMCE 11/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3500 
 
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Publicado por: 
Isabelle Rabelo Matos Castro 
Código Identificador:0E04D5AB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 072/2024, DE 09 DE JULHO DE 2024 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento 
da(o)Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o 
créditosuplementar no valor de R$ 313.000,00 
(Trezentos eTreze Mil Reais) para reforço de 
dotação(ões)orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei 
nro.00967/23 
  
D E C R E T A : 
  
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do 
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 
313.000,00 (Trezentos e Treze Mil Reais) para reforço de 
dotação(ões) orçamentária(s). 
  
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$313.000,00 (Trezentos e Treze Mil Reais), através de 
ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o 
inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme 
discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente 
instrumento. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 09 de Julho de 2024 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00072/24 de 09 de Julho 
de 2024, autorizado pela LEI 00967/23. 
  
PARA: 
  
05 05. Secretaria de Educação Básica 
12 361 0037 2.012 Manutenção das Atividades da Secretaria de 
Educação Básica 
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação Anul.dotação 
10.000,00 
12 361 0231 2.014 Manutenção das Atividades de Outros 
Programas/Convenios Vinculados a Educação 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação Anul.dotação 
23.000,00 
1571000000 
Transferência 
de 
convênio 
Estado/Educação 
Anul.dotação 280.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Educação Básica 313.000,00 
  
TOTAL GERAL 313.000,00 
  
Nova Olinda, 09 de Julho de 2024. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00072/24 de 09 de Julho 
de 2024, autorizado pela LEI 00967/23. 
  
DE: 
  
05 05. Secretaria de Educação Básica 
12 361 0231 1.002 Construção/Reforma/Ampliação de Unidades 
Educacionais 
4.4.90.51.00 Obras e instalações 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
46.000,00 
1573000000 Royalties do petróleo e gás à Educação 
257.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Educação Básica 303.000,00 
  
DE: 
  
14 14. Fundo Municipal de Educação 
12 122 0037 2.048 Manutenção do Fundo Municipal de Educação 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 
300,00 
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 
1.030,00 
3.3.50.41.00 Contribuições 
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 
1.390,00 
3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil 
  
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 
2.500,00 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1570000000 Transferência de convênio União/Educação 
1.390,00 
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educação 
1.390,00 
1599000000 Outros recursos vinculados à Educação 
2.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Educação 10.000,00 
  
TOTAL GERAL 313.000,00 
  
Nova Olinda, 09 de Julho de 2024. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES  
Prefeito 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:17D750FB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
CONTROLADORIA 
PORTARIA Nº 001, DE 10 DE JULHO DE 2024. 
 
O 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E CONTROLADORIA DE NOVA RUSSAS/CE, 
José Nonato Braga Rolim, no uso de suas atribuições legais, e, 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.390 de 06 de junho de 
2022. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. DETERMINAR que se pague ao Sr. ALEXANDRE 
RODRIGUES ROCHA – CONTROLADOR GERAL DO 
MUNICÍPIO – a importância de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco