DOMCE 11/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 11 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3500
www.diariomunicipal.com.br/aprece 41
Orós/CE,10 de julho de 2024.
JOAO ANDRADE SANTANA -
Ordenador de Despesas da Secretaria de Turismo e Cultura
Publicado por:
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior
Código Identificador:6549FC6C
LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.07.10.02
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.07.10.02
A Prefeitura Municipal de ORÓS/CE, em cumprimento à ratificação
procedida pelo Ordenador de Despesa da SECRETARIA DE
TURISMO E CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ORÓS/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de
Inexigibilidade de licitação, a seguir: OBJETO: Contratação de Show
Artístico da do cantor Murilo Huff, a se realizar durante o evento
festivo de EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE
ORÓS/CE- ANO 2024, A REALIZAR-SE NO DIA 01 de setembro
de 2024. FAVORECIDA: M SHOW PRODUCOES E EVENTOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 34.262.043/0001-67. VALOR
GLOBAL: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). FUNDAMENTO
LEGAL: art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21. Declaração de
INEXIGIBILIDADE emitida e RATIFICADA pelo Ordenador de
Despesa da SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS/CE.
Orós/CE,10 de julho de 2024 -
JOAO ANDRADE SANTANA-
Ordenador de Despesas da Secretaria de Turismo e Cultura.
Publicado por:
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior
Código Identificador:29CAEF21
LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E
JUVENTUDE do município de Orós/CE, torna público o extrato do
segundo Aditivo ao Contrato nº 2023.07.04.01-01, decorrente do
processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº.
2023.07.04.01, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA QUADRA COBERTA
COM VESTIÁRIO, NA ESCOLA OTÍLIO RUFINO DE LIMA EEF,
DISTRITO DE IGAROI NO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, TUDO
CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXOS.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO,
ESPORTE E JUVENTUDE.
CONTRATADO(A): R M CLEMENTE CANDIDO - ME (JG
CONSTRUTORA)- CNPJ sob o nº 35.214.818/0001-91.
VALOR - Valor Global inicial de 439.990,34 (quatrocentos e trinta
e nove mil novecentos e noventa reais e trinta e quatro centavos), -
passando o valor global para R$ 457.001,79 (quatrocentos e
cinquenta e sete mil um real e setenta e nove centavos), gerando
um acréscimo de R$ 17.011,45 (dezessete mil e onze reais e
quarenta e cinco centavos), perfazendo um percentual de
aproximadamente 3,87%(aproximadamente).
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): GERSON CLEMENTW
FILHO.
ASSINA
PELA
CONTRATANTE:
FRANCISCO
MOISES
BEZERRA DE FREITAS.
Orós/CE, 10 de julho de 2024.
FRANCISCO MOISES BEZERRA DE FREITAS.
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educacao, Esporte
e Juventude
Publicado por:
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior
Código Identificador:6B1F1599
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E
EVENTOS
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DO EDITAL DE PREMIAÇÃO
PARA AGENTES CULTURAIS DE ORÓS - JOSÉ RIBEIRO
DANTAS (SR. DANTAS) - EDITAL DE CHAMAMENTO
PÚBLICO Nº 001/2024 - PREMIAÇÃO PARA AGENTES
CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL
ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS DE
ORÓS
JOSÉ RIBEIRO DANTAS (SR. DANTAS)
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024
PREMIAÇÃO
PARA
AGENTES
CULTURAIS
COM
RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE
FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
• POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À
CULTURA
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de
Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil
no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à
democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de
financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados,
Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do
engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a premiar
agentes culturais atuantes nomunicípio de Orós/CE.
Deste modo, o Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos torna público
o presente edital, elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei
PNAB), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº
11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC
nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
• INFORMAÇÕES GERAIS
Objeto do Edital
O objeto deste Edital é a premiação de agentes culturais que tenham
prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou
cultural no município de Orós/CE, observadas as categorias descritas
no Anexo I deste Edital.
Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada
pelo agente cultural ao município de Orós/CE.
O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja,
será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem
estabelecimento
de
obrigações
futuras,
sem
exigência
de
contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico,
sem prestação de contas, conforme autoriza o art. 41 do Decreto nº
11.453/2023 (Decreto de Fomento).
Quantidade de agentes culturais a serem premiados
Serão premiados 07 (SETE) Agentes Culturais de natureza Jurídica e
02 (DOIS) Agentes Culturais de natureza física.
Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser
suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo
de outros editais ou rendimentos as vagas podem ser ampliadas.
Valor da premiação
Cada agente cultural selecionado receberá a premiação conforme as
categorias previstas no Anexo I deste Edital.
O valor do prêmio concedido às pessoas jurídicas não terá a retenção
na fonte do Imposto de Renda, podendo haver a incidência posterior
do tributo, cujo recolhimento ficará a cargo do agente cultural, caso
este não desfrute de isenção expressamente outorgada por lei.
Fechar