DOMCE 11/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3500

www.diariomunicipal.com.br/aprece 59

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
UBAJARA – O Agente de Contratação do município de Ubajara,
torna público para conhecimento dos interessados no AVISO DE
PRE
QUALIFICAÇÃO
Nº
00005.20240528/0001-80,
a
RETIFICAÇÃO do aviso anteriormente publicado, onde lê-se:
00005.20240528/0001-80. Leia-se: 00005.20240626/0001-86. Ficam
mantidas
as
demais
informações
anteriormente
publicadas.
Ubajara/CE, 10 de Julho de 2024. João Paulo Miranda Albuquerque -
Agente de Contratação.

CIRCULAR: 11/07/2024, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE
COMUNICAÇÃO:

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ

APRECE
Publicado por:
Taynara Cesar Jordao
Código Identificador:B5115A1A

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
Nº 01.023/2024-CE

AVISO DE PUBLICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA Nº 01.023/2024-CE – A Prefeitura Municipal de
Ubajara, torna público que realizará às 09:00hs, do dia 26.07.2024, no
endereço
eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br,
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01.023/2024-CE, cujo
objeto é a Contratação de empresa para execução de
pavimentação em pedra tosca em diversas localidades do
município de Ubajara – CE, no âmbito do MAPP 5932, da
Secretaria das Cidades. O edital e seus anexos poderão ser obtidos
nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br ou
www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações no endereço:
Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro - CEP:
62.350-000, Ubajara - CE. Ubajara/CE, 10 de Julho de 2024. João
Paulo Miranda Albuquerque - Agente de Contratação.

CIRCULAR: 11/07/2024, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE
COMUNICAÇÃO:

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ
APRECE
Publicado por:
Taynara Cesar Jordao
Código Identificador:46B951CB

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO N. 13.06.2024/01

EXTRATO DO CONTRATO N. 13.06.2024/01
Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2024.05.17.1.
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n.
14.133/2021. Partes: O Município de Umari/CE, através da Secretaria
Municipal de Esporte, Turismo e Lazer e a empresa J C SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS, LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS
LTDA, inscrita no CNPJ n. 39.824.762/0001-48. Objeto: Contratação
de serviços de arbitragem esportiva, gandulas, locação, locução e
transmissão do Campeonato Municipal 2024, por intermédio da
Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Lazer de Umari/CE.
Valor Total do Contrato: R$ 54.120,00 (cinquenta e quatro mil
cento e vinte reais). Vigência do Contrato: 31 de dezembro de 2024,
contados da data de sua assinatura. Signatários: José Evangelista
Lima dos Santos e José Jadson Pereira de Sousa.

Umari/CE, 13 de junho de 2024.
Publicado por:
Cicero Anderson Israel Soares
Código Identificador:DFF9EF6B

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO N. 17.06.2024/01

EXTRATO DO CONTRATO N. 17.06.2024/01
Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2024.05.24.1.
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso I, da Lei Federal n.
14.133/2021. Partes: O Município de Umari/CE, através da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Obras e a empresa AMBIENTAL
SOLUÇÕES
E
SERVIÇOS
LTDA,
inscrita
no
CNPJ
n.
24.994.347/0001-65. Objeto: Contratação de serviços especializados
a serem prestados na roçada manual das estradas vicinais do
Município de Umari/CE. Valor Total do Contrato: R$ 88.509,57
(oitenta e oito mil quinhentos e nove reais e cinquenta e sete
centavos). Vigência do Contrato: Até 31 de dezembro de 2024.
Prazo de execução dos serviços: 03 (três) meses. Signatários: José
Judas Tadeu Cesar Bento e Artur Gomes Moreira.

Umari/CE, 17 de junho de 2024.
Publicado por:
Cicero Anderson Israel Soares
Código Identificador:45D03EBD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 377, DE 28 DE JUNHO DE 2024

Institui a Equipe Multidisciplinar responsável pelo
licenciamento ambiental municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do
Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
em seu Art. 69, inciso IV, e
CONSIDERANDO o previsto na Lei Municipal nº 731/2012, que
dispõe sobre a política municipal de meio ambiente de Várzea Alegre,
cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, altera a estrutura
organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras
providências;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 214/2021, que
regulamenta o licenciamento ambiental no município de Várzea
Alegre e dispõe sobre os procedimentos, critérios, parâmetros e custos
aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no
âmbito do município de Várzea Alegre/CE;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Equipe Multidisciplinar responsável pela
análise e deliberação de processos de licenciamento ambiental do
Município de Várzea Alegre - CE, que será composta pelos seguintes
membros:
RAFAEL DE MOURA CARDOSO, mat. 7356 – Secretaria
Municipal de Meio Ambiente;
JOSÉ AUGUSTO BEZERRA DE OLIVEIRA, mat. 7546 –
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
Art. 2º Compete à Equipe Multidisciplinar analisar e deliberar sobre
os processos de licenciamento ambiental municipal, expedindo
autorizações, licenças, certidões e quaisquer atos necessários relativos
ao licenciamento ambiental no Município de Várzea Alegre – CE.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre –Ceará, em 28 de
junho de 2024.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:3E3B6623