DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2022 - UASG 193113
Nº Processo: 02567.000021/2021-88.
Inexigibilidade
Nº 2/2022.
Contratante: IBAMA
-
SUPERINTENDENCIA DO
MATO
GROSSO/MT.
Contratado: 43.690.466/0001-79 - FUTURA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
Objeto: Locação de imóvel com área construída de 278,00 m², localizado no bairro centro
de barra do garças/mt, na rua padre cobalchine nº 176, lote 02 quadra 50, setor sul ii para
abrigar a ut1 de barra do garças-mt..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 01/03/2022 a 01/03/2024. Valor
Total: R$ 176.880,00. Data de Assinatura: 23/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 440075
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 02209.001493/2020-46.
Pregão.
Nº
10/2020.
Contratante: SERVICO
FLORESTAL
BRASILEIRO.
Contratado:
08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: 1. Nos termos da
cláusula segunda do contrato originário e do art. 57, inciso II, da lei nº 8.666, de 1993,
prorroga-se o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em
02/08/2024 e final em 01/08/2025, podendo ser encerrado a qualquer momento, no
interesse da administração. 2. No caso de encerramento antecipado, a contratada deve ser
comunicada com no mínimo 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência.. Vigência:
09/07/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.094.840,68. Data de
Assinatura: 09/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 440075
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 02209.001493/2020-46.
Pregão.
Nº
10/2020.
Contratante: SERVICO
FLORESTAL
BRASILEIRO.
Contratado:
08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: 1. Nos termos da
cláusula segunda do contrato originário e do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993,
prorroga-se o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em
02/08/2024 e final em 01/08/2025, podendo ser encerrado a qualquer momento, no
interesse da administração. 2. No caso de encerramento antecipado, a contratada deve ser
comunicada com no mínimo 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência.. Vigência:
02/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.094.840,68. Data de
Assinatura: 09/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 440075
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 02209.001493/2020-46.
Pregão.
Nº
10/2020.
Contratante: SERVICO
FLORESTAL
BRASILEIRO.
Contratado:
08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: 1. Nos termos da
cláusula segunda do contrato originário e do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993,
prorroga-se o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em
02/08/2024 e final em 01/08/2025, podendo ser encerrado a qualquer momento, no
interesse da administração. 2. No caso de encerramento antecipado, a contratada deve ser
comunicada com no mínimo 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência.. Vigência:
02/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.094.840,68. Data de
Assinatura: 09/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
AV I S O
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA), nos termos do art. 4º, inciso VII, da Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003, torna
pública a devolução do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto
Ambiental (EIA/Rima) referente ao empreendimento denominado PCH Itaóca, de interesse
da empresa ITAÓCA ENERGÉTICA LTDA, em razão da não conformidade do estudo com o
Termo de Referência emitido pelo Ibama. O prazo de análise técnica será iniciado a partir
do aceite EIA/RIMA revisado, após novo protocolo.
LICEROS ALVES DOS REIS
Diretor de Licenciamento Ambiental
Substituto
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 02553.000461/2023-56. Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE
ENTRE SI CELEBRAM O IBAMA E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, PARA OS FINS
QUE SE ESPECIFICA por intermédio da sua Faculdade de Medicina Veterinária (FA M E V -
UFU), do seu Hospital Veterinário (HOVET-UFU) e do seu Instituto Médico Legal Animal
(IML ANIMALUFU). OBJETO: Estabelecimento de regras e condições de cooperação técnica,
científica, operacional e administrativa no recebimento, identificação, marcação, triagem,
diagnóstico, tratamento, manutenção, reabilitação, readaptação e destinação de animais
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 193112
Nº Processo: 02014.000094/2024-79.
Dispensa Nº 90014/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO
SUL/MS.
Contratado: 04.674.092/0001-46 - NETWARE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA.
Objeto: Contratação de prestação de serviço contínuo, de acesso à internet, a ser instalado
na superintendência do ibama no estado do ms na cidade de campo grande/ms e nas
unidades técnicas do ibama ms nas cidades de corumbá/ms e dourados/ms..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/07/2024 a
10/07/2025. Valor Total: R$ 7.140,00. Data de Assinatura: 10/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193112
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 02014.001102/2023-13.
Dispensa. Nº 15/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS.
Contratado: 12.977.901/0001-17 - MOSKO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 005/2023 por mais 12 (meses),
a partir de 27/07/2024 até 27/07/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente,
respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021..
Vigência: 27/07/2024 a 27/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.560,00. Data
de Assinatura: 08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Conversão de Multa Em Serviços Ambientais.
PROCESSO: 02029.000983/2023-96; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente LEANDRO MILHOMEM COSTA, CPF nº 967.***.351-
15, e de outro lado Marcos Antônio Amorim dos Santos, CPF nº 045.***.338-**,
denominado 
COMPROMISSÁRIA;
OBJETO: 
Implementar
serviços 
de
preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada
por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto CETAS-RJ, localizado no
Estado do Rio de Janeiro; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 64.821,12 (sessenta e
quatro mil oitocentos e vinte e um reais e doze centavos), de acordo com o art. 140 do
Decreto n° 6.514/08. PRAZO: em acordo com o PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM -
CETAS nº 19708643/2024-Supes-TO; DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2024.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Conversão de Multa Em Serviços Ambientais.
PROCESSO: 02029.001878/2023-74; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente LEANDRO MILHOMEM COSTA, CPF nº 967.***.351-
15, e de outro lado Marília Giovannetti Pahim, CPF nº 989.***.751-**, denominado
COMPROMISSÁRIA; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades do Projeto CETAS-RJ, localizado no Estado do Rio
de Janeiro; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 21.460,00 (vinte e um mil quatrocentos
e sessenta reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: em acordo
com o PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 19721141/2024-Supes-TO; DATA
DA ASSINATURA: 09 de julho de 2024.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 02070.011843/2024-19. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12/2024.
Objeto: O registro de preços para a eventual aquisição de Motocicleta Off-Road e Picape
Compacta para atender às necessidades do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio), especificado nos itens 2 e 6 do Termo de Referência, anexo ao
edital de Licitação nº 90004/2024. Data de Assinatura: 08/07/2024. CONTRATADA: VCS
Comércio
Serviços e
Transportes
LTDA,
CNPJ: 21.700.911/0001-00.
CONTRATANTE:
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024
Processo nº 02070.000340/2020-94. Contrato de Concessão nº 01/2012. Objeto: alterar,
em comum acordo entre CONCEDENTE e CONCESSIONÁRIA, a Cláusula Primeira do
Primeiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
de 
Concessão 
nº 
01/2012 
-
UAAFRJ/DIPLAN/ICMBio/MMA. Data
de Assinatura:
01/07/2024. CONCESSIONÁRIA:
PAINEIRAS-CORCOVADO LTDA, CNPJ: 15.479.676/0001-87. CONCEDENTE: INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio).
silvestres provenientes de entrega voluntária, apreensões recolhimento, recebimento de
animais vivos, cadáveres, partes de corpo de animais, ossadas (completas ou não) e
carcaças, para fins de avaliação de maus tratos, abusos ou qualquer outra alteração que
seja necessária ao esclarecimento dos processos de apuração de ilícitos ambientais,
judiciais e administrativos, resultando na elaboração de laudos, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho. DO PRAZO E DA VIGÊNCIA: este Acordo de Cooperação
Técnica será de 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante
a celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2024 ASSINAM: Pelo Ibama:
RODRIGO AGOSTINHO-Presidente; Pela Universidade Federal de Uberlândia: PROF. DR.
VALDER STEFFEN JUNIOR-Reitor.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96,
§ 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514,
de 22 de julho de 2008, e na Instrução Normativa ICM nº. 06, de
01 de dezembro de 2009, torna pública a
apreensão/embargo/demolição/destruição dos seguintes bens abaixo elencados:
.
.Processo
.Auto 
de
Infração/Termo 
de
Apreensão/Destruição/Demolição/Embargo
.Bens
.Local da Apreensão/Destruição/Demolição/Embargo
.Data da Apreensão
. .02121.002001/2024-23
.Termo de Apreensão nº K7ZLRCV9
Termo de Destruição nº PCLRREWZ
.1 moto Honda.
.FLONA De Urupadi
.18/12/2023
. .02121.002001/2024-23
.Termo de Embargo nº YZ1FX0C4
.Embargo: Fica embargada 6,664 hectares de área
perturbada através de atividade garimpeira no
interior da FLONA de Urupadi, conforme vértices
da poligonal descrita no termo nº YZ1FX0C4.
.FLONA De Urupadi
.18/12/2023
. .02121.002001/2024-23
.Termo de Embargo nº PYDLGGP8
.05°51'32,791"S 57°59'15,28"W
05°51'31,02"S 57°59'14,61"W
05°51'31,547"S 57°59'11,211"W
05°51'34,371"S 57°59'04,223"W
05°'51'37,243"S 57°58'59,341"W
.FLONA De Urupadi
.18/12/2023

                            

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