DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071100107
107
Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 323031
Número do Contrato: 1028/2021.
Nº Processo: 48610.212444/2020-96.
Concorrência. Nº 8/2021. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 06.279.103/0001-19 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO -MARANHÃO. Objeto: Alterar
quantitativamente o objeto contratual, mediante a supressão do quantitativo de amostras de monitoramento em 10% passando-se das atuais 86 amostras para 77 amostras, visando
adequação ao orçamento mais restrito, em razão da portaria GM/MPO nº 63/2024, com Fundamento no art. 65, I, b da Lei 8.666/93, e na cláusula 10.1.1 do contrato; e a supressão acima
mencionada terá seus efeitos financeiros a partir de 01/07/2024 ou a partir da data da assinatura do presente termo aditivo, caso esta venha a ser posterior a 01/07/2024. Vigência:
04/07/2024 a 25/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.608.980,66. Data de Assinatura: 04/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024).
COMUNICADO Nº 106, DE 10 DE JULHO DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna pública, sob a forma de extrato, a convocação para deslacres e análises de amostra-
contraprova e/ou amostra-testemunha:
LAPA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL EIRELI
CNPJ: 19.625.539/0001-64
RODOVIA PR 445, S/N, - CJ. HAB. JAMILE DEQUECH
CEP 86044-764 - Londrina-PR -
Assunto:Análise de Amostra Contraprova - TCA do DF nº 609437 de 19/01/2022
Referência: Processo Administrativo nº 48620.200227/2022-04
Em atendimento à solicitação feita pelo agente econômico acima identificado, para a(s) análise(s) de amostra(s) contraprova(s)/testemunha(s), o agente econômico deve
seguir as orientações contidas neste documento.
A Tabela abaixo apresenta as informações acerca da(s) amostra(s) para a(s) qual(is) foi (ram) solicitada(s) análise(s) laboratorial(is):
Documento de Fiscalização/TCA
Data
Produto
Tipo de ensaio
Nº do lacre do envelope
(amostras prova e contraprova e/ou amostra-testemunha
609437
19/01/2022
Etanol Hidratado Combustível Comum
Teor Alcoólico, Massa Específica a 20°C
Prova: 0104785 - Contraprova: 0104786
609437
19/01/2022
Gasolina C Comum
Teor de Etanol Anidro, Destilação-Resíduo
Prova: 0104787 - Contraprova: 0104788
De acordo com o Decreto nº 2.953/1999, artigo 13, parágrafo 3º, os custos inerentes aos ensaios laboratoriais das amostras contraprova/amostra-testemunha ficarão às
expensas do agente econômico.
Se houver interesse em analisar as amostras testemunhas (correspondentes aos três descarregamentos anteriores a data da coleta 19/01/2022), então deverá incluir no
pagamento quantas amostras-testemunhas deseja analisar. Deverá também enviar as Notas Fiscais correspondentes em que conste claramente os números dos envelopes as serem
analisados para o e-mail descrito no item 9.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do recebimento deste Ofício, para que o agente econômico: (i) entre em contato com o laboratório;
(ii) analise o orçamento; (iii) efetue o pagamento dos custos inerentes aos ensaios laboratoriais e; (iv) encaminhe ao laboratório por intermédio do e-mail o respectivo comprovante
de pagamento, assim como para ANP no e-mail: resultado.sp@anp.gov.br
Para obter as informações necessárias a respeito do pagamento das análises, deve-se entrar em contato com a Sra. Ivana Spader (Lacaut), por meio do telefone (41)3361-
3188 ou do e-mail lacaut@ufpr.br.
O agendamento da(s) análise(s) será efetuado somente após o laboratório confirmar à ANP acerca da realização do pagamento mencionado no item 4 acima.
Após concretizada a comunicação entre o laboratório e a ANP a respeito da confirmação do pagamento efetuado pelo agente econômico, será encaminhado novo ofício
contendo as orientações acerca do agendamento dos ensaios.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais, a empresa poderá se comunicar com a ANP pelo e-mail resultado.sp@anp.gov.br.
SERGIO HENRIQUE SOUSA ALMEIDA
Chefe Adjunto do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo
COMUNICADO Nº 107, DE 10 DE JULHO DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna
pública, sob a forma de extrato, a convocação para deslacres e análises de amostra-
contraprova e/ou amostra-testemunha:
NOROESTE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS EIRELI
AVENIDA ESTOCOLMO, 1438 - CASCATA
CEP 13.146-067 - Paulínia-SP - Código de Rastreamento dos Correios:
YJ854478776BR
Assunto: Encaminha cópia de DF para cumprir notificação e apresentar
defesa administrativa
1.Informamos que fica concedido novo prazo para apresentação da defesa
no Processo Administrativo nº 48620.202434/2021-12, referente ao Documento de
Fiscalização (DF) nº 596707 (cópia anexa), pois o referido DF foi corrigido pelo DF
622718 ficando o destinatário ciente de seus termos.
2.O referido processo seguirá os
trâmites previstos no Decreto nº
2.953/1999 e, com base nos seus artigos 8º, 11 e 13, fica a autuada citada para
apresentar DEFESA administrativa, por escrito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias
corridos, a contar do recebimento deste ofício, excluindo-se o dia de início e incluindo-
se o do vencimento. A defesa deve conter o número do processo 48620.202434/2021-
12, e estar acompanhada da comprovação da capacidade do seu signatário ou de
documento de outorga de poderes para a sua representação (contrato social e
alterações, cédulas de identidade, procuração etc.), sob o risco de não ser considerada
pela autoridade julgadora.
3.Os documentos deverão ser encaminhados, via Correios (a data da entrega
será considerada a mesma da postagem), à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
e Biocombustíveis - ANP (aos cuidados da Coordenação Regional de Julgamento de
Processos), situada na Avenida Prestes Maia, nº 733 - 15º Andar - Ala Brigadeiro
Tobias - Centro - São Paulo/SP - CEP: 01031-001, OU poderão ser transmitidos por
meio do módulo de peticionamento eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações
(SEI), disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei, que
requer prévio cadastramento para Usuário Externo do SEI, conforme orientações
disponíveis
no mesmo
link
(página
esta onde
o
processo
também poderá
ser
consultado).
SERGIO HENRIQUE SOUSA ALMEIDA
Chefe Adjunto do Núcleo Regional de Fiscalização do
Abastecimento de São Paulo
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 117/2024 - UASG 495130
Nº Processo: 48086.004243/2024-26.
Pregão
Nº
147/2024.
Contratante:
COMPANHIA
DE
PESQUISA
DE
RECURSOS
MINERAIS.
Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Ontratação de empresa para prestação de serviços de alimentador de base de dados
e auxiliar de serviços de campo, para a área de hidrologia, visando a atender as
necessidades das superintendências regionais de recife e salvador; das residências de
teresina e fortaleza; e dos núcleos de apoio de são luís - ma (nalu) e barreiras - sa
com fornecimento de
uniformes e equipamentos, conforme
as especificações
constantes do termo de referência - anexo i..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1.
Vigência: 08/07/2024 a 08/07/2029. Valor Total: R$ 23.305.930,80. Data de Assinatura:
08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 90025/2024 Processo nº 48086.000093/2024-81 Objeto: Registro
de Preços para prestação futura dos serviços de análises geoquímicas ambientais em
amostras de água, visando possibilitar a realização dos projetos de cunho geoquímico
ambiental para apoio aos projetos da DIGATE/DEGET da Companhia de Pesquisa de
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.074 2024
Processo nº 48086.002708/2024-12
Objeto: Registro de Preços pelo prazo de 12 (doze) meses para aquisições futuras de
Sensores automáticos de medição do nível d'agua e pressão atmosférica (item 1) e de
Sensores automáticos de medição do nível d'agua, condutividade elétrica e pressão
atmosférica (item 2), para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos
Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo
I, deste Edital.
Total de Itens Licitados: 02
Edital divulgação: 11/07/2024
Publicação PNCP: 11/07/2024
Endereço:
https://www.gov.br/compras/edital
ou
https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 11/07/2024 às 08h00 Abertura das
Propostas: 25/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ARLINDO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR
Pregoeiro
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
O Gerente-Geral de Compras e Serviços torna público o resultado de
Chamamento Público nº 001/2024, cujo objeto é selecionar as associações ou cooperativas
de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis cadastradas no SINIR para firmar termo
de compromisso para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados
no Complexo Fabril da NUCLEP e dependências do seu Terminal de Uso Privado, que
encontra-se
disponível
no
link:
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/orgaos-
vinculados/nuclep/acesso-a-informacao/compras-e-servicos/licitacoes/2024 .
FERNANDO DE JESUS COUTINHO
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2024
Objeto: Aquisição de óleo diesel comum de forma parcelada.
Resultado: Licitação deserta.
SERGIO MAURICIO DOS SANTOS JUNIOR
Pregoeiro
Recursos Minerais - CPRM, em todo território nacional, conforme as especificações
constantes no Termo de Referência - Anexo I, do Edital.
ATA REGISTRO DE PREÇO: 22/DEAMP/2024
VIGÊNCIA: 10/07/2024 a 10/07/2025
DATA DA ASSINATURA: 08/07/2024
NOME: CENTRO DE BIOLOGIA EXPERIMENTAL OCEANUS LTDA
CNPJ: 28.383.198/0001-59
VALOR TOTAL DO GRUPO 01: R$ 141.000,00
UNIDADE GESTORA e ÚNICA PARTICIPANTE: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS
MINERAIS - CPRM - Escritório do Rio de Janeiro - ERJ - UASG 495130;
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES
EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NUP: 61984.002767/2022-55. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 0017/2022-ENBPar
- Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E
BINACIONAL S.A -
ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23;
Contratada: MASTHER
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ nº 05.397.941/0001-24; Objeto: Promover
Fechar