DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
O Diretor do Instituto de Tecnologia em Fármacos, Sr. Jorge Souza Mendonça,
nomeado pela Portaria nº 1.971, de 1º de agosto de 2017, expedida pelo Exmo. Sr. Ministro de
Estado da Saúde, publicada na Seção 2, do Diário Oficial da União, de 02 de agosto de 2017, no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria nº 760/2017-PR, de 1º de junho de 2017, expedida pela
Presidência da FIOCRUZ, INTIMA a interessada SOARES DE BRITO & CIA. LTDA, inscrita no C.N.P.J.
sob o nº 19.749.682/0001-68, por meio do seu representante legal, para ciência de aplicação da
sanção administrativa de Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 03 (três) meses, decorrente da inexecução
total do objeto relacionado a Nota de Empenho 2022NE000970 e Pedido de compras nº
4100012526 - UASG 254446, nos autos do processo eletrônico SEI nº 25387.000859/2022-76, cuja
fundamentação legal encontra amparo no art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/1993.
Rio de Janeiro, 10 de Julho de 2024.
JORGE SOUZA MENDONÇA
Diretor
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 233/2024 - UASG 254445
Nº Processo: 25386.000262/2024-01.
Dispensa Nº 90016/2024. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLO G I CO S .
Contratado: 52.813.485/0001-36 - HYDROLUZ LTDA. Objeto: Aquisição de pilhas, baterias e
carregador.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/07/2024 a
08/09/2024. Valor Total: R$ 140,00. Data de Assinatura: 10/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 219/2024 - UASG 254445
Nº Processo: 24386.000142/2024-04.
Dispensa Nº 90015/2024. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLO G I CO S .
Contratado: 01.769.241/0001-62 - SALVATORE PAPA FERRAGENS LTDA. Objeto: Aquisição
de fita borda.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/07/2024 a
11/07/2024. Valor Total: R$ 3.105,00. Data de Assinatura: 10/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 220/2024 - UASG 254445
Nº Processo: 25386.000142/2024-04.
Dispensa Nº 90015/2024. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLO G I CO S .
Contratado: 39.999.415/0001-56 - BARBIN EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Aquisição de fita
borda.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/07/2024 a
08/09/2024. Valor Total: R$ 1.890,00. Data de Assinatura: 10/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 292/2024 - UASG 254445
Nº Processo: 25386.001135/2024-11.
Pregão Nº 90125/2024. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOG I CO S .
Contratado: 02.784.924/0001-51 - WORLDTECH COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto:
Aqusição de cloreto de sodio saco 25 kg.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/07/2024 a
31/05/2025. Valor Total: R$ 70.000,00. Data de Assinatura: 10/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 254420
Número do Contrato: 66/2022.
Nº Processo: 25380.001356/2022-88.
Dispensa.
Nº
33/2022.
Contratante:
FUNDACAO
OSWALDO
CRUZ.
Contratado:
02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E
TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração
contratual com vistas a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do contrato
66/2022 doc. Sei 1834502, por mais 18 (dezoito) meses, bem como acréscimo de
4,9619736890% (quatro vírgula noventa e seis por cento), com fulcro no que dispõem o
art. 111 e art. 125 ambos da lei 14.133/2021.. Vigência: 30/06/2024 a 30/12/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 11.634.299,00. Data de Assinatura: 26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 254420
Número do Contrato: 90/2022.
Nº Processo: 25380.002413/2022-46.
Dispensa.
Nº
74/2022.
Contratante:
FUNDACAO
OSWALDO
CRUZ.
Contratado:
02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E
TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº
90/2022 doc.sei 2102714, por mais 13(treze) meses, com fulcro no art. 111 da lei nº
14.133/2021, bem como a alteração contratual com vista ao acréscimo de 25% ao valor
inicialmente contratado, com fulcro no art. 125 da mesma lei.. Vigência: 27/09/2024 a
27/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.166.531,26. Data de Assinatura:
10/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 960626, Nº Processo: 19968200080202487,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: ASSISTENCIA SOCIAL
CASA AZUL CNPJ nº 33486911000120, Objeto: Qualificar 130 (cento e trinta) mulheres em
situação de vulnerabilidade social e econômica com vistas a profissionalização e geração de
renda, bem como, o fortalecimento do núcleo familiar e de gênero., Valor Total: R$
300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2024 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000153,
Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 245548, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
09/07/2024 a 09/07/2025, Data de Assinatura: 09/07/2024, Signatários: Concedente:
MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº ***.176.695-**, Convenente: DAISE
LOURENCO MOISES CPF nº ***.964.317-**.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação de Decisão de Auto de Infração
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da SRT-RO, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas
abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente total ou parcialmente o auto de
infração, bem como a efetuar o pagamento das multas, impostas por infração à legislação
trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do
artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por
meio do link https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo
21, inciso III da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no
encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior
cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, que deverá
ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia, situada na Rua
Guanabara, nº 3.480, bairro Liberdade, CEP 76.803-842, Porto Velho/RO, sendo facultada a
remessa via postal, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que
não
atendam
aos
requisitos
de
admissibilidade
(tempestividade,
legitimidade,
representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
.RAZÃO SOCIAL
.P R O C ES S O
.MULTA (R$)
. .AUTO POSTO CALAMA LTDA
.46758.000401/2019-26
.3.627,34
. .AUTO POSTO CALAMA LTDA
.46758.000402/2019-71
.2.907,54
. .CORPO & VIDA SPORT FITNESS LTDA. - ME
.46758.001973/2018-41
.170,26
. .CORPO & VIDA SPORT FITNESS LTDA. - ME
.46758.001974/2018-96
.1.021,56
. .JOSEFINA CONFEITARIA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO
.46758.001928/2018-97
.4.000,00
. .CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A
.14152.058978/2020-93
.2.012,66
. .DUARTE COMERCIO E SERVICOS BAR E LANCHONETE EIRELI
.46758.001642/2019-92
.6.400,00
ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Rescisão amigável do Termo de Adesão ao Contrato Nº 1/2021/SE de
prestação de serviços por tempo determinado que celebram entre si o Ministério do
Trabalho e Emprego e YGOR DIAS ALVES. Processo nº: 14022.106181/2022-57
DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Termo de Adesão
ao CONTRATO Nº 1/2021/SE, tendo em vista o pedido de rescisão contratual solicitado
pelo CONTRATADO.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: Não possui repercussão financeira, nem altera os
quantitativos inicialmente contratados.
DOS SIGNATÁRIOS: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo da Secretaria-
Executiva, do Ministério do Trabalho e Emprego e YGOR DIAS ALVES.
DATA DE ASSINATURA: 09/07/2024.
SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA
DESPACHO DE 10 DE JULHO DE 2024
Processo nº 19968.200184/2024-91
O Secretario de Qualificação Emprego e Renda, no uso de suas atribuições
legais, considerando as informações apresentadas na Nota Técnica 3778 (2820339) Sei
19968.200184/2024-91, resolve a)Indeferir o pedido Recursal de reconsideração da nota da
proposta 012406/2024 da OSC AGÊNCIA NACIONAL DE INSERÇÃO AO TRABALHO E
EMPREGO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA/ANITE PCD, no pleito
Edital de Chamamento Público 4°/2024 MTE, tendo em vista o não atendimento de forma
satisfatória ao previsto nos critérios de avaliação do item 7.4.3 tabela 2 nos termos do
Edital supra mencionado,o conteúdo do parecer, bem como da analise recursal estará
disponível na plataforma transfere gov, e no portal sei conforme previsto no edital. Para
maiores esclarecimentos poderá o representante da OSC dirigir-se pessoalmente no
endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Zona Civico-Administrativa Sala 300, Brasilia,
DF, CEP 70.059-900 ou ainda enviar para o email:deq@mte.gov.br Indicando no campo
ASSUNTO:"RESULTADO
DEFINITIVO
DO
EDITAL
CP
4/2024SEMP-MTE".b)Ante
a
impossibilidade de recurso na presente fase nos termos do item 7.8.2 do Edital, publique-
se logo após arquive-se o referido processo
MAGNO LAVIGNE
DESPACHO DE 10 DE JULHO DE 2024
Processo nº 19968.200171/2024-12
O Secretario de Qualificação Emprego e Renda, no uso de suas atribuições
legais, considerando as informações apresentadas na Nota Técnica 3774 (2819438),
Sei19968.200171/2024-12, resolve a)Indeferir o pedido Recursal de reconsideração da nota
da proposta 012442/2024 da OSC INSTITUTO SERVIR E QUALIFICAR CHAYA, no pleito Edital
de Chamamento Público 4°/2024 MTE, tendo em vista o não atendimento de forma
satisfatória ao previsto nos critérios de avaliação do item 7.4.3 tabela 2 nos termos do
Edital supra mencionado,o conteúdo do parecer, bem como da analise recursal estará
disponível na plataforma transfere gov, e no portal sei conforme previsto no edital. Para
maiores esclarecimentos poderá o representante da OSC dirigir-se pessoalmente no
endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Zona Civico-Administrativa Sala 300, Brasilia,
DF, CEP 70.059-900 ou ainda enviar para o email:deq@mte.gov.br Indicando no campo
ASSUNTO:"RESULTADO
DEFINITIVO
DO
EDITAL
CP
4/2024SEMP-MTE".b)Ante
a
impossibilidade de recurso na presente fase nos termos do item 7.8.2 do Edital, publique-
se logo após arquive-se o referido processo.
MAGNO LAVIGNE
DESPACHO DE 10 DE JULHO DE 2024
Processo nº 19968.200202/2024-35
O Secretario de Qualificação Emprego e Renda, no uso de suas atribuições legais,
considerando as
informações apresentadas naNota
Técnica 3768
(2819323) Sei
19968.200202/2024-35, resolve a)Indeferir o pedido Recursal de reconsideração da nota da
proposta 012390/2024 da OSC INSTITUTO SOCIOASSISTENCIAL DRA. EDIALEDA SALGADO DO
NASCIMENTO, no pleito Edital de Chamamento Público 4°/2024 MTE, tendo em vista o não
atendimento de forma satisfatória ao previsto nos critérios de avaliação do item 7.4.3 tabela 2
nos termos do Edital supra mencionado,o conteúdo do parecer, bem como da analise recursal
estará disponível na plataforma transfere gov, e no portal sei conforme previsto no edital. Para
maiores esclarecimentos poderá o representante da OSC dirigir-se pessoalmente no endereço
Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Zona Civico-Administrativa Sala 300, Brasilia, DF, CEP
70.059-900 ou ainda enviar para o email:deq@mte.gov.br Indicando no campo
ASSUNTO:"RESULTADO DEFINITIVO DO EDITAL CP 4/2024SEMP-MTE".b)Ante a impossibilidade
de recurso na presente fase nos termos do item 7.8.2 do Edital, publique-se logo após arquive-
se o referido processo.
MAGNO LAVIGNE
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