DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DESPACHO DE 10 DE JULHO DE 2024
Processo nº 19968.200180/2024-11
O Secretario de Qualificação Emprego e Renda, no uso de suas atribuições
legais, considerando as informações apresentadas na Nota Técnica 3764 (2819136) Sei
19968.200180/2024-11 resolve a)Indeferir o pedido Recursal de reconsideração da nota da
proposta 012002/2024 da OSC GRUPO DE EMANCIPAÇÃO E LUTA LIVRE A ORIENTAÇÃO
SEXUAL ELLOS, no pleito Edital de Chamamento Público 4°/2024 MTE, tendo em vista o não
atendimento de forma satisfatória ao previsto nos critérios de avaliação do item 7.4.3
tabela 2 nos termos do Edital supra mencionado,o conteúdo do parecer, bem como da
analise recursal estará disponível na plataforma transfere gov, e no portal sei conforme
previsto no edital. Para maiores esclarecimentos poderá o representante da OSC dirigir-se
pessoalmente no endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Zona Civico-Administrativa
Sala 300, Brasilia, DF, CEP 70.059-900 ou ainda enviar para o email:deq@mte.gov.br
Indicando no campo ASSUNTO:"RESULTADO DEFINITIVO DO EDITAL CP 4/2024SEMP-
MTE".b)Ante a impossibilidade de recurso na presente fase nos termos do item 7.8.2 do
Edital, publique-se logo após arquive-se o referido processo.
MAGNO LAVIGNE
DESPACHO DE 10 DE JULHO DE 2024
Processo nº 19968.200194/2024-27
O Secretario de Qualificação Emprego e Renda, no uso de suas atribuições
legais, considerando as informações apresentadas na Nota Técnica 3775 (2819654) Sei
19968.200194/2024-27, resolve a)Indeferir o pedido Recursal de reconsideração da nota da
proposta 012394/2024 da OSC INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL IDS,no
pleito Edital de Chamamento Público 4°/2024 MTE, tendo em vista o não atendimento de
forma satisfatória ao previsto nos critérios de avaliação do item 7.4.3 tabela 2 nos termos
do Edital supra mencionado,o conteúdo do parecer, bem como da analise recursal estará
disponível na plataforma transfere gov, e no portal sei conforme previsto no edital. Para
maiores esclarecimentos poderá o representante da OSC dirigir-se pessoalmente no
endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Zona Civico-Administrativa Sala 300, Brasilia,
DF, CEP 70.059-900 ou ainda enviar para o email:deq@mte.gov.br Indicando no campo
ASSUNTO:"RESULTADO 
DEFINITIVO
DO 
EDITAL
CP 
4/2024SEMP-MTE".b)Ante
a
impossibilidade de recurso na presente fase nos termos do item 7.8.2 do Edital, publique-
se logo após arquive-se o referido processo.
MAGNO LAVIGNE
DESPACHO DE 10 DE JULHO DE 2024
Processo nº 19968.200196/2024-16.
O Secretario de Qualificação Emprego e Renda, no uso de suas atribuições
legais, considerando as informações apresentadas na Nota Técnica 3738 (2815227) Sei
19968.200196/2024-16 , resolve a)Indeferir o pedido Recursal de reconsideração da nota
da proposta 012393/2024 da OSC INSTITUTO DE GESTÃO EM PROJETOS SOCIAIS-IGPS,no
pleito Edital de Chamamento Público 4°/2024 MTE, tendo em vista o não atendimento de
forma satisfatória ao previsto nos critérios de avaliação do item 7.4.3 tabela 2 nos termos
do Edital supra mencionado,o conteúdo do parecer, bem como da analise recursal estará
disponível na plataforma transfere gov, e no portal sei conforme previsto no edital. Para
maiores esclarecimentos poderá o representante da OSC dirigir-se pessoalmente no
endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Zona Civico-Administrativa Sala 300, Brasilia,
DF, CEP 70.059-900 ou ainda enviar para o email:deq@mte.gov.br Indicando no campo
ASSUNTO:"RESULTADO 
DEFINITIVO
DO 
EDITAL
CP 
4/2024SEMP-MTE".b)Ante
a
impossibilidade de recurso na presente fase nos termos do item 7.8.2 do Edital, publique-
se logo após arquive-se o referido processo.
MAGNO LAVIGNE
DESPACHO DE 10 DE JULHO DE 2024
Processo nº 19968.200188/2024-70
O Secretario de Qualificação Emprego e Renda, no uso de suas atribuições
legais, considerando as informações apresentadas na Nota Técnica 3765 (2819187)Sei
19968.200188/2024-70 resolve a)Indeferir o pedido Recursal de reconsideração da nota da
proposta 012401/2024 da OSC INSTITUTO SOCIOLÓGICO DE MATO GROSSO, no pleito Edital
de Chamamento Público 4°/2024 MTE, tendo em vista o não atendimento de forma
satisfatória ao previsto nos critérios de avaliação do item 7.4.3 tabela 2 nos termos do
Edital supra mencionado,o conteúdo do parecer, bem como da analise recursal estará
disponível na plataforma transfere gov, e no portal sei conforme previsto no edital. Para
maiores esclarecimentos poderá o representante da OSC dirigir-se pessoalmente no
endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Zona Civico-Administrativa Sala 300, Brasilia,
DF, CEP 70.059-900 ou ainda enviar para o email:deq@mte.gov.br Indicando no campo
ASSUNTO:"RESULTADO 
DEFINITIVO
DO 
EDITAL
CP 
4/2024SEMP-MTE".b)Ante
a
impossibilidade de recurso na presente fase nos termos do item 7.8.2 do Edital, publique-
se logo após arquive-se o referido processo.
MAGNO LAVIGNE
DESPACHO DE 10 DE JULHO DE 2024
Processo nº 19968.200224/2024-03
O Secretario de Qualificação Emprego e Renda, no uso de suas atribuições
legais, considerando as informações apresentadas na Nota Técnica 3770 (2819343) Sei
19968.200224/2024-03, resolve a)Indeferir o pedido Recursal de reconsideração da nota da
proposta 012331/2024 da OSC INSTITUTO NACIONAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- INTAS, no pleito Edital de Chamamento Público 4°/2024 MTE, tendo em vista o não
atendimento de forma satisfatória ao previsto nos critérios de avaliação do item 7.4.3
tabela 2 nos termos do Edital supra mencionado,o conteúdo do parecer, bem como da
analise recursal estará disponível na plataforma transfere gov, e no portal sei conforme
previsto no edital. Para maiores esclarecimentos poderá o representante da OSC dirigir-se
pessoalmente no endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Zona Civico-Administrativa
Sala 300, Brasilia, DF, CEP 70.059-900 ou ainda enviar para o email:deq@mte.gov.br
Indicando no campo ASSUNTO:"RESULTADO DEFINITIVO DO EDITAL CP 4/2024SEMP-
MTE".b)Ante a impossibilidade de recurso na presente fase nos termos do item 7.8.2 do
Edital, publique-se logo após arquive-se o referido processo.
MAGNO LAVIGNE
DESPACHO DE 10 DE JULHO DE 2024
Processo nº 19968.200190/2024-49
O Secretario de Qualificação Emprego e Renda, no uso de suas atribuições legais,
considerando as informações
apresentadas na Nota Técnica
3772 (2819374) Sei
19968.200190/2024-49, resolve a)Indeferir o pedido Recursal de reconsideração da nota da
proposta 012399/2024 da OSC INSTITUTO MAAYAN, no pleito Edital de Chamamento Público
4°/2024 MTE, tendo em vista o não atendimento de forma satisfatória ao previsto nos
critérios de avaliação do item 7.4.3 tabela 2 nos termos do Edital supra mencionado,o
conteúdo do parecer, bem como da analise recursal estará disponível na plataforma transfere
gov, e no portal sei conforme previsto no edital. Para maiores esclarecimentos poderá o
representante da OSC dirigir-se pessoalmente no endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco
F, Zona Civico-Administrativa Sala 300, Brasilia, DF, CEP 70.059-900 ou ainda enviar para o
email:deq@mte.gov.br Indicando no campo ASSUNTO:"RESULTADO DEFINITIVO DO EDITAL
CP 4/2024SEMP-MTE".b)Ante a impossibilidade de recurso na presente fase nos termos do
item 7.8.2 do Edital, publique-se logo após arquive-se o referido processo.
MAGNO LAVIGNE
EDITAL
RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2024 - SEMP/MTE
A UNIÃO, por intermédio da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda-SEMP, com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de
2016, e na Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, homologa e torna público o RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO DE SELEÇÃO DO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2024 - SEMP/MTE.
Foram submetidas à Comissão de Seleção referida no item 6 do edital de chamamento Público 4/2024-SEMP/MTE as propostas apresentadas pelas organizações da sociedade
civil por meio da plataforma Transferegov, cadastradas e enviadas dentro do prazo estipulado pelo Edital.
O procedimento de seleção se guiou pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e pelos demais normativos aplicáveis, além das
condições previstas no Edital.
O resultado definitivo da etapa competitiva com a classificação das propostas em ordem decrescente constam no anexo I.
As propostas avaliadas eliminadas nos termos do item 7.4.5. constam no anexo II.
O resultado definitivo do processo de seleção estará disponibilizado na plataforma eletrônica transferegov, onde cada OSC encontrará sua avaliação e a pendência de
documentação ou ajustes no Plano de Trabalho, quando for o caso.
Dos projetos aprovados com base na disponibilidade orçamentaria para o ano de 2024, conforme previsto no edital serão convocados os 20 primeiros classificados no rol de
aprovados. Os demais aprovados poderão ser convocados de acordo com a capacidade orçamentaria dos exercícios subsequentes.
As OSCs aprovadas e classificadas deverão providenciar o acesso de usuário externo na plataforma SEI, via https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/sei.
Bem como deverão estar com suas certidões atualizadas.
Para maiores esclarecimentos poderá o representante da OSC dirigir-se pessoalmente no endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Zona Civico-Administrativa Sala 300, Brasilia,
DF, CEP 70.059-900 ou ainda enviar para o email:deq@mte.gov.br Indicando no campo ASSUNTO:"RESULTADO DEFINITIVO DO EDITAL CP 4/2024SEMP-MTE".
Por fim ressalta-se o previsto no item 7.9.1 do Edital" a Homologação não gera direito para a OSC à celebração da parceria(artigo 27, paragrafo 6° da Lei n° 13.019, de 2014)
MAGNO LAVIGNE
Secretario de Qualificação, Emprego e Renda
ANEXO I OSCS COM PROJETOS CLASSIFICADOS
.
.1
.CEQUALIS - CENTRO DE QUALIFICACAO SOCIAL E AMBIENTAL
.13.013.490/0001-02
.9,4
.
.2
.CENTRO BRASILEIRO INOVACAO E SUSTENTABILIDADE
.03.367.494/0001-35
.9,2
.
.3
.CENTRAL BRASILEIRA DAS COOPERATIVAS EDUCACIONAIS - CEBRACOOPE
.27.929.906/0001-41
.9,2
.
.4
.INSTITUTO BESOURO DE FOMENTO SOCIAL E PESQUISA
.07.105.443/0001-96
.9,1
.
.5
.INSTITUTO AFROAMERICA
.28.536.295/0001-34
.9,1
.
.6
.INSTITUTO DE PROMOÇÃO SOCIAL - IPROS
.49.089.998/0001-31
.9
.
.7
.INSTITUTO BRASIL SOCIAL
.05.638.402/0001-30
.9
.
.8
.INSTITUTO SOCIAL DE CAPELANIA EDUCACIONAL E CULTURAL DO MARANHAO
ISCEC MA
.45.580.429/0001-33
.9
.
.9
.FUNDAÇÃO POLISABER
.11.905.215/0001-78
.9
.
.10
.INSTITUTO DIAMANTES
.08.908.965/0001-99
.9
.
.11
.FAPETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA, ENSINO, TECNOLOGIA E
CULTURA .
.06.091.146/0001-76
.8,9
.
.12
.INSTITUTO DE ARTICULACAO DE JUVENTUDE DA AMAZONIA - IAJA
.17.287.667/0001-10
.8,9
.
.13
.ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SAUDOSO SILVIO BORBA - PAI SILVA
.12.047.999/0001-03
.8,8
.
.14
.INSTITUTO GLOBAL ATTITUDE
.15.082.968/0001-63
.8,8
.
.15
.INSTITUTO DE FORMAÇÃO E PESQUISA INTEGRAR RS
.17.970.579/0001-18
.8,8
.
.16
.CENTRO DE EDUCAÇÃO DA ZONA LESTE
.60.260.585/0001-00
.8,8
.
.17
.ASSOCIAÇÃO CIVIL ALTERNATIVA TERRAZUL
.03.197.372/0001-48
.8,7
.
.18
.ASSOCIAÇÃO WOSLEY TAEKWONDO
.22.680.438/0001-09
.8,7
.
.19
.FUNDAÇÃO 
COMUNITÁRIA, 
EDUCACIONAL,
CULTURAL, 
ESPORTIVA 
E
PROFISSIONALIZANTE DO ORIENTE
.04.292.141/0001-86
.8,7
.
.20
.INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ
.23.554.074/0001-75
.8,7
.
.21
.ASSOCIACAO DE ORIENTACAO AS COOPERATIVAS DO NORDESTE
.10.522.050/0001-92
.8,7
.
.22
.INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO - INDS
.24.441.872/0001-53
.8,7
.
.23
.ASSOCIACAO PADRE PAULO TONUCCI
.04.767.123/0001-03
.8,7
.
.24
.ASSOCIACAO COOPERATIVA SEM FRONTEIRAS - CSF
.12.130.131/0001-72
.8,7