DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071100119
119
Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.25
.ASSOCIACAO AFRO CULTURAL E BENEFICENTE DE MATRIZ AFRICANA SAO
JERONIMO
.89.731.764/0001-60
.8,6
.
.26
.CONSELHO DE TURISMO DA REGIAO COSTA DO SOL - CONDETUR
.12.402.775/0001-72
.8,6
.
.27
.ORGANIZAÇÃO POPULAR DE ARTICULAÇÃO E ASSESSORIA
.07.230.884/0001-10
.8,6
.
.28
.INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
.23.674.743/0001-42
.8,6
.
.29
.IRSEBA - INSTITUTO DE REFERÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DA BAHIA
.07.706.254/0001-79
.8,6
.
.30
.INSTITUTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS BRASIL DIGITAL
.05.295.446/0001-04
.8,6
.
.31
.INSTITUTO BAIA DE TODOS OS SANTOS
.18.850.100/0001-72
.8,5
.
.32
.INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E AÇÃO COMUNITÁRIA - IDAC
.08.952.836/0001-06
.8,2
.
.33
.SAMARITANO SAO FRANCISCO DE ASSIS
.02.627.820/0001-33
.8
.
.34
.CENTRO DE
INTEGRAÇÃO DE REDES
SOCIAIS E CULTURAS
LOCAIS -
C I R A N DA R
.10.545.681/0001-27
.7,1
.
.35
.ASTEQ - ASSOCIACAO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, QUALIFICACAO
PROFISSIONAL E FOMENTO CULTURAL DO VALE DO SAO PATRICIO
.03.064.806/0001-31
.7
.
.36
.ORGANIZACAO PARCEIROS DA SOCIEDADE
.10.469.180/0001-09
.5,7
.
.37
.FUNDACAO DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE E ECOTURISMO DO ESTADO
DO PIAUI
.05.201.972/0001-68
.5,7
.
.38
.AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DOS POVOS E
COMUNIDADES TRADICIONAIS
.32.756.933/0001-08
.5,7
.
.39
.GRUPO DE RESGATE AMBIENTAL -GRA ONG
.21.540.426/0001-08
.5,6
.
.40
.SETTOR 3 - GESTAO INTEGRADA
.23.275.717/0001-41
.5,6
.
.41
.COOPERATIVA DE TRABALHO AGRÍCOLA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, PRODUÇÃO,
BENS E SERVICOS - COOATES
.03.997.641/0001-50
.5,5
.
.42
.CASA DE TAIPA - COLETIVO PARA PROMOÇÃO DE PRÁTICAS SOLIDÁRIAS -
ASSOCIAÇÃO VITÓRIA NA VIDA
.12.857.229/0001-26
.5,4
.
.43
.CENTRO DE ATITUDES
.05.767.696/0001-08
.5,4
.
.44
.CASA DE REINTEGRACAO SOCIAL NOVA VIDA
.63.079.172/0001-12
.5,3
.
.45
.INSTITUTO ONDA DO SORRISO
.40.151.546/0001-68
.5,1
.
.46
.INSTITUTO VIDAS EM AÇÃO
.10.987.379/0001-29
.5
.
.47
.INSTITUTO CAPACITANDO CENTRO DE ENSINO
.08.942.874/0001-70
.5
.
.48
ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOVO MUNDO
24.038.615/0001-75
5
Anexo II OSCs COM PROJETOS Eliminadas nos termos dos ITEM 7.4.5.
.
.49
.INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL - IDS
.01.832.903/0001-00
.2
.
.50
.INSTITUTO SOCIOLÓGICO DE MATO GROSSO
.06.093.260/0001-35
.2
.
.51
.INSTITUTO SERVIR E QUALIFICAR CHAYA
.05.952.128/0001-79
.2
.
.52
.INSTITUTO MAAYAN
.14.609.570/0001-98
.2
.
.53
.INSTITUTO DE GESTÃO EM PROJETOS SOCIAIS - IGPS
.03.345.117/0001-03
.2
.
.54
.INSTITUTO NACIONAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL -
INTAS
.07.174.143/0001-69
.2
.
.55
.INSTITUTO INTERMUNICIPAL DE
CULTURA, CIÊNCIAS E
EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
.23.086.185/0001-02
.2
.
.56
.INSTITUTO SOCIOASSISTENCIAL DRA. EDIALEDA SALGADO DO
NASCIMENTO
.68.586.536/0001-74
.2
.
.57
.AGÊNCIA
NACIONAL DE
INSERÇÃO
AO TRABALHO
E
EMPREGO
E
DEFESA
DOS DIREITOS
DA
PESSOA
COM
DEFICIÊNCIA/ANITE - PCD
.19.795.228/0001-43
.2
.
.58
.SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC
- AR/RN
.03.640.285/0001-13
.1
.
.59
.SINDICATO 
DOS 
TRABALHADORES 
NAS 
INDÚSTRIAS
METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO E
ELETRÔNICO DA GRANDE PORTO ALEGRE
.92.959.600/0002-80
.0
.
.60
.SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS
.44.790.392/0001-05
.0
.
.61
.PROJETO NOVO OLHAR - PNO
.42.743.379/0001-70
.0
.
.62
.IPCOM - INSTITUTO PAULISTA
DE COMUNICAÇÃO E
C I DA DA N I A
.13.919.965/0001-24
.0
.
.63
.INSTITUTO OPORTUNIZANDO O SABER
.11.245.751/0001-94
.0
.
.64
.INSTITUTO 
DE
DESENVOLVIMENTO, 
INCLUSÃO,
APERFEICOAMENTO E PESQUISA
.07.763.586/0001-95
.0
.
.65
.INDESC
-
INSTITUTO NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E CULTURAL
.07.393.987/0001-09
.0
.
.66
.GRUPO DE EMANCIPAÇÃO E LUTA LIVRE A ORIENTACAO
SEXUAL - ELLOS
.27.683.049/0001-42
.0
.
.67
.CENTRO DE ESTUDOS E ASSESSORIA-CEA
.01.746.741/0001-89
.0
.
.68
.ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS PESSOAS
COM LUPUS -
A N P LU P U S
.42.073.870/0001-30
.0
.
.69
.ASSOCIAÇÃO
DE 
ASSISTÊNCIA
A
PRODUÇÃO 
E
AO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
.23.040.507/0001-74
.0
.
.70
.ASSOCIAÇÃO ABCD DO ESPORTE - ABCDE
.20.287.497/0001-88
.0
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 7PTZA5
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do
Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste
Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na
aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e
27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto
à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .CARNE BRASIL ATACADO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
.14152.000665/2024-70
.AI
.22.683.413-1
. .CARNE BRASIL ATACADO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
.14152.000668/2024-11
.AI
.22.683.416-6
. .CARNE BRASIL ATACADO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
.14152.000673/2024-16
.AI
.22.683.421-2
. .CARNE BRASIL ATACADO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
.14152.000676/2024-50
.AI
.22.683.424-7
. .CARNE BRASIL ATACADO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
.14152.000687/2024-30
.AI
.22.683.435-2
. .CARNE BRASIL ATACADO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
.14152.000693/2024-97
.AI
.22.683.441-7
. .CARNE BRASIL ATACADO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
.14152.000700/2024-51
.AI
.22.683.448-4
. .CARNE BRASIL ATACADO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
.14185.000064/2024-80
.ND
.20.294.125-6
. .CBA PRESTACAO DE SERVICOS NA PREPARACAO DE SUBPRODUTOS
.14152.014423/2024-63
.AI
.22.697.171-6
. .D.J.G. PESAGENS E SERVICOS LTDA
.14152.066827/2024-32
.AI
.22.749.575-6
. .D.J.G. PESAGENS E SERVICOS LTDA
.14152.066829/2024-21
.AI
.22.749.577-2
. .D.J.G. PESAGENS E SERVICOS LTDA
.14152.066842/2024-81
.AI
.22.749.590-0
. .MRV PRIME PROJETO MT F INCORPORACOES SPE LTDA
.14152.063340/2024-06
.AI
.22.746.088-0
. .MRV PRIME PROJETO MT F INCORPORACOES SPE LTDA
.14152.065971/2024-51
.AI
.22.748.719-2
. .MRV PRIME PROJETO MT F INCORPORACOES SPE LTDA
.14152.069023/2024-95
.AI
.22.751.771-7
. .MRV PRIME PROJETO MT F INCORPORACOES SPE LTDA
.14152.069024/2024-30
.AI
.22.751.772-5
. .WILLIAN MILHOMEN DE BRITO
.14152.059014/2024-96
.AI
.22.741.762-3
. .WILLIAN MILHOMEN DE BRITO
.14152.059015/2024-31
.AI
.22.741.763-1
. .WILLIAN MILHOMEN DE BRITO
.14152.059016/2024-85
.AI
.22.741.764-0
. .WILLIAN MILHOMEN DE BRITO
.14152.059017/2024-20
.AI
.22.741.765-8
. .WILLIAN MILHOMEN DE BRITO
.14152.059018/2024-74
.AI
.22.741.766-6
. .WILLIAN MILHOMEN DE BRITO
.14152.059019/2024-19
.AI
.22.741.767-4
. .WILLIAN MILHOMEN DE BRITO
.14152.059021/2024-98
.AI
.22.741.769-1
. .WILLIAN MILHOMEN DE BRITO
.14185.008096/2024-23
.ND
.20.303.397-3
Em 5 de Julho de 2024.
ROSELAINE BEATRIZ WIEDTHEUPER
Chefe da Seção de Multas e Recursos