DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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147
Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16868/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.748.089/0002-48, RDB7A80, FRMEV01492912024, 606-82; 76.560.275/0001-
41,
RYO8B08,
FRMEV01502542024,
606-82;
03.831.403/0001-70,
FVZ8I02,
FRMEV01456742024, 606-82; FRP6D95, FRMEV01487732024, 606-82; 45.946.127/0001-36,
AWB5B31,
FRMEV01458932024,
606-82;
37.111.549/0001-63,
PBX4535,
FRMEV01459812024, 606-82; 28.542.149/0001-11, RXU9I57, FRMEV01466732024, 606-82;
13.022.072/0001-81,
QIP6001,
FRMEV01489602024,
606-82;
QJT2396,
FRMEV01475362024, 606-82; 08.791.286/0001-82, RHG6D04, FRMEV01466922024, 606-82;
28.401.762/0001-19,
RYI5C41,
FRMEV01489762024,
606-82;
09.003.761/0001-71,
MKA3678,
FRMEV01493612024,
606-82;
35.863.677/0001-38,
RBA7I71,
FRMEV01457712024, 606-82; PPA1041, FRMEV01457742024, 606-82; 04.558.141/0001-85,
AJQ4528,
FRMEV01493962024,
606-82;
03.474.081/0001-50,
FSW0H10,
FRMEV01497152024, 606-82; 13.041.808/0001-69, DKU0E52, FRMEV01512312024, 606-82;
10.482.584/0001-32,
RMQ7B94,
FRMEV01456882024,
606-82;
01.937.440/0014-57,
FCV0B12, FRMEV01468302024, 606-82; GCV0E23, FRMEV01468342024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16869/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.642.862/0001-67,
RTY5D39,
FRMEV01479642024,
606-82;
RNU0I91,
FRMEV01479652024, 606-82; 18.442.810/0001-63, RYQ7B44, FRMEV01512482024, 606-82;
22.934.032/0001-05,
QQO6F16,
FRMEV01479622024,
606-82;
43.119.536/0001-33,
IXJ8A97, FRMEV01481412024, 606-82; 06.073.657/0001-65, PLU3F87, FRMEV01512502024,
606-82; 15.074.464/0001-10, MIP3703, FRMEV01513492024, 606-82; 02.899.143/0001-02,
SSX3D24, FRMEV01488892024, 606-82; 06.536.715/0001-40, QJI0199, FRMEV01479742024,
606-82; 51.412.239/0001-00, EOF8C13, FRMEV01512392024, 606-82; 09.606.819/0001-71,
MID7B79,
FRMEV01527682024,
606-82;
83.102.293/0001-45,
PBN8E03,
FRMEV01525972024, 606-82; 20.879.901/0001-02, STM3F78, FRMEV01467782024, 606-82;
21.051.795/0001-37,
GEB3A73,
FRMEV01527902024,
606-82;
35.590.328/0001-90,
EFV0H80,
FRMEV01602182024,
606-82;
24.658.986/0001-50,
GHS3I23,
FRMEV01603432024, 606-82; ***.365.448-**, REI1D58, FRMEV01598322024, 606-82;
25.476.596/0001-21, GIL6B85, FRMEV01601232024, 606-82; ***.923.075-**, JOO6I22,
FRMEV01599632024, 606-82; 82.091.448/0001-22, RAJ1970, FRMEV01609702024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16870/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.243.088/0001-38,
NCV0005,
FRMEV01436912024,
606-82;
18.137.874/0004-01,
QZK0I33,
FRMEV01439592024,
606-82;
04.192.924/0001-98,
RMR7J60,
FRMEV01444352024,
606-82;
RMR7J60,
FRMEV01442612024,
606-82;
OQT8513,
FRMEV01424252024,
606-82;
OQT8513,
FRMEV01430172024,
606-82;
21.701.331/0001-29,
DTC7E28,
FRMEV01459172024,
606-82;
DTC7E28,
FRMEV01441322024, 606-82; 02.728.821/0001-74, DCU6597, FRMEV01433202024, 606-
82;
STI5B29,
FRMEV01412692024,
606-82;
10.527.301/0001-21,
FOC6J01,
FRMEV01423062024, 606-82; RNR7A08, FRMEV01515602024, 606-82; 05.324.485/0001-
92,
RTX8G86,
FRMEV01463792024,
606-82;
03.039.469/0001-22,
RXM9C16,
FRMEV01442912024, 606-82; 62.413.018/0001-72, AVW5E71, FRMEV01473932024, 606-
82;
28.434.280/0001-65,
PPU9275,
FRMEV01496932024,
606-82;
RBJ2C60,
FRMEV01414112024, 606-82; 00.428.307/0015-93, RLC7C85, FRMEV01400422024, 606-
82; 26.341.222/0001-61, HMV4446, FRMEV01445922024, 606-82; 43.382.305/0001-18,
AMS9I81, FRMEV01440572024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16871/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.876.888/0001-54,
,
FREVP00397052024,
773-0;
***.927.229-**,
,
FREVP00401502024,
773-0;
,
FREVP00409182024,
773-0;
47.437.144/0001-73,
,
FREVP00394052024, 773-0; ***.445.457-**, , FREVP00413512024, 773-0; ***.057.769-**, ,
FREVP00407122024, 773-0; 28.559.770/0001-98, , FREVP00407052024, 773-0; ***.593.675-
**,
,
FREVP00412882024,
773-0;
***.547.488-**,
,
FREVP00409782024,
773-0;
***.580.301-**,
,
FREVP00410822024,
773-0;
,
FREVP00412242024,
773-0;
48.360.046/0001-48, , FREVP00426092024, 773-0; ***.458.507-**, , FREVP00426162024,
773-0;
95.800.025/0001-86,
,
FREVP00409902024,
773-0;
***.968.388-**,
,
FREVP00414422024, 773-0; ***.627.009-**, , FREVP00409802024, 773-0; 35.295.329/0001-
01,
,
FREVP00412232024,
773-0;
***.232.770-**,
,
FREVP00419762024,
773-0;
06.027.929/0001-90, , FREVP00424202024, 773-0; ***.737.717-**, , FREVP00413682024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16872/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.350.180/0041-57, RUM1B50, FRMEV01437782024, 606-82; ***.552.104-
**,
MKG5E00,
FRMEV01437912024,
606-82;
05.299.093/0001-10,
QHE8000,
FRMEV01419692024, 606-82; 05.528.870/0001-51, OMV3H73, FRMEV01420212024, 606-
82; MHS1E40, FRMEV01421972024, 606-82; MHS1E40, FRMEV01422222024, 606-82;
92.023.043/0001-00,
IUI7224,
FRMEV01447562024,
606-82;
IFI8I59,
FRMEV01471872024, 606-82; ***.273.408-**, MCD3696, FRMEV01448222024, 606-82;
49.280.952/0001-03,
AFH1G66,
FRMEV01433592024,
606-82;
18.976.710/0001-17,
RAA8A39,
FRMEV01473252024,
606-82;
***.280.359-**,
MAH0B45,
FRMEV01517262024, 606-82; 09.550.878/0001-75, OVD8B61, FRMEV01489722024, 606-
82;
***.211.969-**,
ATX0H32,
FRMEV01458572024,
606-82;
01.959.991/0001-05,
OOY3G36,
FRMEV01530082024,
606-82;
05.324.485/0001-92,
QWW0693,
FRMEV01478922024, 606-82; 05.805.337/0001-90, PKO7D71, FRMEV01439882024, 606-
82;
***.382.999-**, MAG9728,
FRMEV01516362024, 606-82;
25.310.091/0001-92,
EVO9A31,
FRMEV01460672024,
606-82;
09.334.219/0001-00,
FQZ9383,
FRMEV01471682024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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