DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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149
Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16878/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.107.241/0001-20, MJL3A00, FRMEV01479142024, 606-82; 23.014.655/0001-
14, 
MGH7D45,
FRMEV01513572024, 
606-82;
52.452.141/0001-49, 
DPN2D12,
FRMEV01479392024, 606-82; ***.812.586-**, GYS2151, FRMEV01465732024, 606-82;
07.069.828/0003-07, 
RUQ8B72, 
FRMEV01512562024, 
606-82; 
11.184.888/0001-86,
QRG3I43, 
FRMEV01512712024, 
606-82; 
25.634.551/0050-16, 
QQM5425,
FRMEV01493972024, 606-82; 30.558.635/0001-70, DPF5E83, FRMEV01527492024, 606-82;
***.281.595-**, PLM2F38, FRMEV01493282024, 606-82; 19.912.921/0001-59, GAQ1H75,
FRMEV01493352024, 606-82; 20.822.118/0001-02, RLM2C47, FRMEV01494272024, 606-82;
81.364.119/0001-45, 
MKS6A55,
FRMEV01512382024, 
606-82;
54.996.863/0001-90,
FCT4133, 
FRMEV01527662024,
606-82; 
17.406.741/0016-56,
FCB3E18,
FRMEV01563012024, 606-82; ***.115.649-**, MLE8058, FRMEV01611712024, 606-82;
19.086.238/0001-00, BAE8F30, FRMEV01612912024, 606-82; ***.412.568-**, FDZ3D25,
FRMEV01586192024, 606-82; ***.962.299-**, AQC5B48, FRMEV01564502024, 606-82;
13.569.064/0047-32,
RVM9I26, 
FRMEV01602292024,
606-82;
31.356.611/0001-09,
QZF2C60, FRMEV01612702024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16879/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.482.228/0001-06,
QPH0743, 
FRMEV01421752024,
606-82;
QPO5946,
FRMEV01421902024, 
606-82; 
QQS9009, 
FRMEV01420872024, 
606-82; 
QQP2B75,
FRMEV01421482024,
606-82; 
RNI7C63,
FRMEV01421492024, 
606-82;
RNF0J32,
FRMEV01417612024, 606-82; ***.655.576-**, MPP3A35, FRMEV01444922024, 606-82;
13.396.584/0001-08,
QIM6323, 
FRMEV01449822024,
606-82;
QIM6323,
FRMEV01515632024, 606-82; 36.457.322/0001-01, ARJ9E92, FRMEV01451512024, 606-82;
***.006.256-**, PUZ1444, FRMEV01456482024, 606-82; 19.567.442/0002-23, GAF5H87,
FRMEV01414312024, 606-82; 13.434.315/0001-99, BEX8I26, FRMEV01478982024, 606-82;
BEX8I26, 
FRMEV01442222024, 
606-82; 
BDH5A52, 
FRMEV01448042024, 
606-82;
***.380.185-**, NYR9I54, FRMEV01466262024, 606-82; 22.390.206/0001-08, RYA3J92,
FRMEV01507162024, 606-82; ***.116.679-**, MFI2015, FRMEV01474422024, 606-82;
86.532.462/0001-75, 
HJA1410, 
FRMEV01503342024,
606-82; 
33.181.161/0001-88,
QIC3D75, FRMEV01485822024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16880/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.781.196-**, KEF0736, FRMEV01436852024, 606-82; 08.427.008/0010-31,
RLD0F30, 
FRMEV01419222024,
606-82; 
RXL6F30,
FRMEV01422552024, 
606-82;
RKX0D60, 
FRMEV01437442024,
606-82; 
RKW7D90,
FRMEV01441642024, 
606-82;
41.104.296/0002-59,
RYJ5F40, 
FRMEV01397072024,
606-82;
QTM2G00,
FRMEV01462312024, 606-82; ***.364.049-**, EKV3J28, FRMEV01426472024, 606-82;
EKV3J28, 
FRMEV01444702024,
606-82; 
EKV3J28,
FRMEV01517782024, 
606-82;
18.233.211/0035-89, DJE3I09, FRMEV01446962024, 606-82; ***.834.614-**, ASR0231,
FRMEV01430532024, 606-82; 13.832.176/0001-51, ARS6F15, FRMEV01413312024, 606-
82; 17.353.801/0001-33, FKS1F92, FRMEV01422332024, 606-82; 10.257.398/0001-08,
ODP4A62,
FRMEV01471992024, 
606-82;
22.999.404/0001-73,
GFF1I21,
FRMEV01444832024, 606-82; 08.427.008/0001-40, RAF0I00, FRMEV01448552024, 606-
82; 25.162.338/0001-70, QCF8I59, FRMEV01513982024, 606-82; 76.367.069/0001-10,
JDP8C22, FRMEV01462282024, 606-82; ***.994.516-**, OPI8C58, FRMEV01515542024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16881/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.137.241-**, BSG8563, FRMEV01485222024, 606-82; 23.373.000/0003-02,
RVG1I78, 
FRMEV01488122024,
606-82; 
RVD0F90,
FRMEV01465492024, 
606-82;
28.670.958/0001-09, 
KVP9185, 
FRMEV01495962024,
606-82; 
32.767.123/0005-72,
OLL6D22, 
FRMEV01475372024, 
606-82;
27.486.182/0001-09, 
MTU4023,
FRMEV01453512024, 606-82; SFS6I71, FRMEV01484772024, 606-82; 53.867.547/0001-55,
LZN9C02,
FRMEV01453542024, 
606-82;
29.139.264/0001-02,
QFK6J31,
FRMEV01457472024, 606-82; 28.542.149/0001-11, RXU9I57, FRMEV01466732024, 606-82;
04.010.613/0001-60, 
RYM8H33,
FRMEV01492382024, 
606-82;
07.268.462/0001-33,
BDV4B14, 
FRMEV01484592024, 
606-82; 
04.945.686/0001-44, 
SCP2I76,
FRMEV01489782024, 606-82; ***.750.020-**, KQY1D74, FRMEV01467602024, 606-82;
11.972.381/0001-97, 
AWH4A09,
FRMEV01489112024, 
606-82;
AWH3I08,
FRMEV01484662024, 606-82; AWH4A05, FRMEV01484692024, 606-82; 25.740.989/0001-
09, BAM3764, FRMEV01487872024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16882/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
83.654.624/0001-50, 
QJR4I45,
FRMEV01472882024, 
606-82;
09.218.158/0001-07,
RKY1H26, 
FRMEV01507502024,
606-82;
05.728.013/0001-03,
DFF9D64, 
FRMEV01488752024,
606-82; 
40.685.999/0001-74,
RVA6B79,
FRMEV01479672024, 606-82; 85.214.013/0001-16, RXZ7F99, FRMEV01566352024, 606-
82; 
QTK4400, 
FRMEV01599562024,
606-82; 
***.874.280-**, 
QHQ9I39,
FRMEV01512782024, 606-82; 14.104.037/0001-74, RLG0A78, FRMEV01512912024, 606-
82;
***.379.986-**, OCX8G89,
FRMEV01537762024, 606-82;
17.874.040/0001-65,
QJZ4E60, 
FRMEV01482282024, 
606-82; 
34.425.137/0001-00, 
BEJ6B15,
FRMEV01513542024, 606-82; 15.781.337/0001-50, RAG3G14, FRMEV01602662024, 606-
82; 36.583.895/0001-81, NGX0051, FRMEV01598912024, 606-82; 09.433.294/0001-10,
RDZ6I63,
FRMEV01602502024, 
606-82;
04.176.082/0001-80,
EFO3791,
FRMEV01599712024, 606-82; 19.269.569/0001-85, QIW2274, FRMEV01586312024, 606-
82; 77.649.283/0015-27, RSD3F35, FRMEV01603072024, 606-82; 20.900.554/0001-52,
EOF7006, 
FRMEV01609772024, 
606-82; 
32.667.856/0001-01, 
BCM8G89,
FRMEV01601192024, 606-82; 64.290.752/0001-17, QXR9D97, FRMEV01609802024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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