DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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150
Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16883/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.434.412/0001-23,
,
FREVP00405572024,
773-0;
***.656.557-**,
,
FREVP00409492024, 773-0; ***.073.158-**, , FREVP00411872024, 773-0; ***.942.629-**, ,
FREVP00424392024, 773-0; ***.879.888-**, , FREVP00414132024, 773-0; 23.140.115/0001-
87,
,
FREVP00407722024,
773-0;
***.876.358-**,
,
FREVP00407322024,
773-0;
05.357.190/0001-12, , FREVP00409752024, 773-0; ***.196.868-**, , FREVP00413932024,
773-0;
08.190.491/0001-92,
,
FREVP00419792024,
773-0;
***.316.302-**,
,
FREVP00424342024, 773-0; ***.843.937-**, , FREVP00413692024, 773-0; 27.473.734/0001-
44, ,
FREVP00425952024, 773-0;
29.333.569/0001-50, ,
FREVP00407082024, 773-0;
***.504.819-**, , FREVP00424642024, 773-0; 29.818.003/0001-19, , FREVP00410852024,
773-0; ***.690.029-**, , FREVP00419692024, 773-0; ***.182.349-**, , FREVP00424622024,
773-0;
10.215.988/0002-40,
,
FREVP00409692024,
773-0;
48.355.233/0001-33,
,
FREVP00427862024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16884/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
43.101.011/0001-70, GHS2F82, FRMEV01465612024, 606-82; 12.260.426/0005-
97,
DPR7472,
FRMEV01512892024,
606-82;
33.171.438/0001-91,
SFH4H69,
FRMEV01512922024, 606-82; 07.447.199/0001-40, SFW3H06, FRMEV01465442024, 606-82;
SGH5J26,
FRMEV01465952024,
606-82;
85.165.678/0001-87,
RKW7I76,
FRMEV01512342024, 606-82; 05.158.170/0001-12, RLH0C40, FRMEV01512952024, 606-82;
01.111.753/0001-37,
QHL9650,
FRMEV01513132024,
606-82;
18.883.661/0001-78,
MWR7E03,
FRMEV01513262024,
606-82;
23.515.385/0002-06,
RYF2C48,
FRMEV01479172024, 606-82; 15.308.905/0001-09, RLD9C00, FRMEV01473592024, 606-82;
04.732.762/0001-33, SEN5F95, FRMEV01476782024, 606-82; ***.104.795-**, OQV7G17,
FRMEV01527592024, 606-82; 44.156.608/0001-85, RXM3B84, FRMEV01609462024, 606-82;
10.706.655/0001-33, QYE2G27, FRMEV01494142024, 606-82; ***.729.979-**, MDZ3174,
FRMEV01603202024, 606-82; 23.515.385/0001-25, SUW0A33, FRMEV01479182024, 606-
82; ***.352.665-**, JSS2C91, FRMEV01599012024, 606-82; 09.176.194/0001-55, RXO4J79,
FRMEV01599742024, 606-82; ***.058.609-**, RHY9C02, FRMEV01601712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16885/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.848.495/0001-95,
MJL9D71,
FRMEV01558622024,
606-82;
85.142.446/0001-03, RYL1A53, FRMEV01505772024, 606-82; ***.652.447-**, LMU6D98,
FRMEV01505782024, 606-82; ***.630.809-**, SEW3A85, FRMEV01506642024, 606-82;
***.814.809-**, GGK9D70,
FRMEV01507002024, 606-82;
***.526.006-**, HCU4J16,
FRMEV01507322024, 606-82; 25.018.545/0001-56, OUY4159, FRMEV01508422024, 606-
82; ***.014.409-**, LYZ0J53, FRMEV01499962024, 606-82; ***.510.169-**, MMI9C43,
FRMEV01474952024, 606-82; 36.874.564/0001-09, MTZ5G49, FRMEV01475102024, 606-
82;
***.551.466-**,
RHK7J29,
FRMEV01536932024,
606-82;
06.789.311/0005-91,
ENZ5D45,
FRMEV01486462024,
606-82;
36.126.073/0001-71,
BCN9D05,
FRMEV01528702024, 606-82; 81.632.093/0004-11, OKG5C09, FRMEV01536832024, 606-
82; 08.840.653/0001-90, QXZ7H17, FRMEV01551102024, 606-82; 55.753.578/0001-00,
GAT3A96,
FRMEV01556492024,
606-82;
26.253.642/0001-96,
EWU6880,
FRMEV01476572024, 606-82; ***.629.059-**, KTG5921, FRMEV01554562024, 606-82;
06.789.311/0001-68,
FCY6J94,
FRMEV01567982024,
606-82;
81.632.093/0009-26,
RYB9D37, FRMEV01483202024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16886/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
47.959.170/0001-61,
QAQ9H15,
FRMEV01482602024,
606-82;
QAQ9H15,
FRMEV01586332024, 606-82; 26.718.108/0001-08, RHT5I97, FRMEV01488482024, 606-82;
05.127.341/0001-46,
RYD9B06,
FRMEV01472772024,
606-82;
RYT9F26,
FRMEV01473352024,
606-82;
QJC5638,
FRMEV01513062024,
606-82;
QJE9891,
FRMEV01602562024, 606-82; RXR6J84, FRMEV01603162024, 606-82; 76.664.986/0001-66,
ATI1023,
FRMEV01477922024,
606-82;
06.966.380/0001-08,
MJT9F60,
FRMEV01527542024, 606-82; 34.130.205/0001-03, SDM5A30, FRMEV01512872024, 606-
82; 85.165.678/0001-87, RLH1D05, FRMEV01479432024, 606-82; 17.645.644/0001-30,
MME4E57, FRMEV01513402024, 606-82; ***.953.519-**, EPV2971, FRMEV01574582024,
606-82; 14.026.458/0001-24, RXK7G55, FRMEV01562602024, 606-82; ***.690.348-**,
DBM4093,
FRMEV01602442024,
606-82;
24.532.476/0001-31,
MHH5370,
FRMEV01562542024, 606-82; 82.809.088/0002-32, RYS2B17, FRMEV01599142024, 606-82;
82.809.088/0004-02,
RHX8J59,
FRMEV01599162024,
606-82;
28.162.281/0001-06,
QXZ2E46, FRMEV01599772024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16887/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de
suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito
Brasileiro -
CTB, Resolução
CONTRAN nº 918/2022
e alterações,
e demais
regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03,
PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso
V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI,
disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos
e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado,
no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo
efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN
nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será
considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades
e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.
CNPJ/CPF
DO
AUTUADO,
PLACA,
AUTO
DE
INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
20.599.026/0001-05,
RFG5G17,
FRMEV01490912024,
606-82;
36.230.638/0003-28,
RYP9D91,
FRMEV01491692024,
606-82;
***.747.999-**,
BAP2F62,
FRMEV01505062024,
606-82;
32.282.757/0001-01,
GJM5I47,
FRMEV01492662024, 606-82; 04.603.103/0001-05, SWP5B08, FRMEV01505692024,
606-82; ***.007.914-**, FTG8025, FRMEV01505972024, 606-82; ***.638.529-**,
CLU3G04,
FRMEV01500152024,
606-82;
05.638.569/0001-09,
RYC3J41,
FRMEV01500212024, 606-82; ***.835.408-**, DIR2169, FRMEV01500482024, 606-
82; 36.364.079/0001-87, RDT2J54, FRMEV01500872024, 606-82; ***.293.901-**,
RXQ8J94,
FRMEV01480242024,
606-82;
05.638.569/0002-81,
RXN4B07,
FRMEV01514182024, 606-82; ***.607.336-**, GYE0A77, FRMEV01533162024, 606-
82; 44.571.137/0001-71, QUV4E02, FRMEV01555842024, 606-82; ***.919.709-**,
IGY8076,
FRMEV01558792024,
606-82;
13.505.036/0001-79,
DBB8D72,
FRMEV01532502024, 606-82; ***.288.408-**, ADS1H24, FRMEV01528342024, 606-
82; 08.734.901/0001-19, MFN5A66, FRMEV01567762024, 606-82; ***.885.486-**,
PWP4G09,
FRMEV01504722024,
606-82;
02.921.346/0001-58,
RAJ6I08,
FRMEV01505022024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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