DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071100151
151
Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16888/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
89.456.008/0002-51, BAB0832, FRMEV01512492024, 606-82; 00.687.130/0001-
44, 
FDK5566,
FRMEV01477542024, 
606-82;
11.239.112/0001-16, 
SDW8A19,
FRMEV01478642024, 606-82; 13.022.072/0001-81, RAB8110, FRMEV01465572024, 606-82;
QHN9516, 
FRMEV01473602024,
606-82; 
28.401.762/0001-19,
RYJ5J81,
FRMEV01513412024, 606-82; 37.111.549/0001-63, RES2J61, FRMEV01474032024, 606-82;
RET7F62,
FRMEV01474832024,
606-82; 
SSI0E57,
FRMEV01600092024,
606-82;
09.594.108/0001-24, 
RHP4C99,
FRMEV01488782024, 
606-82;
78.637.063/0001-40,
QJY0599, 
FRMEV01527562024, 
606-82; 
81.717.811/0001-00, 
BEW3G26,
FRMEV01512752024, 606-82; BCD3J28, FRMEV01531892024, 606-82; 07.715.158/0001-97,
OPI7565, FRMEV01527512024, 606-82; 01.554.759/0006-93, SEN1I04, FRMEV01469632024,
606-82; 00.409.942/0001-28, RMI3C20, FRMEV01473042024, 606-82; 03.060.874/0001-22,
MGG3D75, 
FRMEV01602462024, 
606-82; 
16.880.152/0001-66, 
OUI5950,
FRMEV01606982024, 606-82; 52.229.977/0001-89, APM3C38, FRMEV01606862024, 606-82;
28.971.693/0001-89, AYW8G28, FRMEV01601822024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16889/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
53.499.240/0001-49, 
FTH9865,
FRMEV01478052024, 
606-82;
GHP6349,
FRMEV01488472024, 606-82; FQC7212, FRMEV01514532024, 606-82; 37.393.196/0001-31,
QTQ4943, 
FRMEV01479542024, 
606-82;
03.357.962/0001-90, 
AXN6E46,
FRMEV01506142024, 606-82; 23.767.519/0001-03, OLL0D47, FRMEV01488992024, 606-82;
21.383.870/0001-67, 
RXY3G25,
FRMEV01503912024, 
606-82;
03.357.962/0004-33,
AXN9G00, 
FRMEV01504032024, 
606-82;
71.471.544/0001-80, 
DBM4000,
FRMEV01504162024, 606-82; 02.766.703/0001-50, GFK9939, FRMEV01500222024, 606-82;
***.534.926-**, NYI4C61, FRMEV01558522024, 606-82; 43.977.025/0001-52, RVF8J63,
FRMEV01528172024, 606-82; 02.090.452/0004-80, ETC4869, FRMEV01555132024, 606-82;
***.004.598-**, EOC9A11, FRMEV01504202024,
606-82; ***.869.119-**, OKG4207,
FRMEV01536702024, 606-82; ***.052.778-**, RLG0D60, FRMEV01534222024, 606-82;
44.306.157/0001-15, 
JFQ2B06, 
FRMEV01533612024, 
606-82; 
08.236.822/0001-88,
CPR7193, FRMEV01533912024, 606-82; ***.529.289-**, ATF3B60, FRMEV01478532024,
606-82; 06.220.308/0001-29, AYN8C02, FRMEV01498862024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16890/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.350.388/0001-30, 
FXQ2J16, 
FRMEV01478752024, 
606-82; 
BZF0I54,
FRMEV01471402024, 606-82; 08.158.720/0002-72, FGW2B24, FRMEV01512412024, 606-
82; 
FYI2B22, 
FRMEV01571742024, 
606-82; 
26.306.589/0001-44, 
PDQ2C61,
FRMEV01465942024, 606-82; 85.304.723/0001-37, RAA6G45, FRMEV01466762024, 606-
82; 
RLP9C96, 
FRMEV01512652024, 
606-82; 
24.842.806/0001-95, 
FQK2A07,
FRMEV01473112024, 606-82; 76.107.440/0001-04, BDT4F03, FRMEV01467942024, 606-
82;
AUO6685,
FRMEV01467982024, 
606-82;
47.202.007/0001-50,
EMU8653,
FRMEV01512572024, 606-82; 73.239.154/0001-04, SXI1I00, FRMEV01513192024, 606-
82; 00.202.766/0001-59, QJH7H72, FRMEV01507482024, 606-82; 82.725.425/0001-22,
QJU6E62, 
FRMEV01527572024, 
606-82; 
00.577.733/0001-93, 
RLD9A64,
FRMEV01469842024, 606-82; 05.215.535/0001-01, RYI8E10, FRMEV01549632024, 606-
82; 83.478.743/0001-07, SXH7A53, FRMEV01600532024, 606-82; 08.158.720/0001-91,
RLD2E24, 
FRMEV01586212024, 
606-82;
06.239.146/0001-70, 
MII4355,
FRMEV01609542024, 606-82; 33.866.928/0001-02, FEE6196, FRMEV01610162024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16891/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
79.851.697/0001-64, MKL9931, FRMEV01491182024, 606-82; 16.464.947/0001-
93, RYH9A51,
FRMEV01497532024, 606-82;
RYH9A51, FRMEV01536582024,
606-82;
22.416.902/0001-46, GZG7E53, FRMEV01498162024, 606-82; ***.459.908-**, CPI0336,
FRMEV01498932024, 606-82; 25.102.812/0001-79, BDQ4E21, FRMEV01499942024, 606-82;
02.829.652/0001-69, FEI3E68, FRMEV01528292024, 606-82; 83.163.576/0001-05, QJL0H75,
FRMEV01493222024, 606-82; RYL1A64, FRMEV01516682024, 606-82; 31.691.716/0001-06,
MKX5I08,
FRMEV01493172024, 
606-82;
19.324.338/0001-27,
RXW7B90,
FRMEV01514162024, 606-82; 06.790.755/0001-13, AWH4D55, FRMEV01482692024, 606-
82; 87.296.026/0197-11, QIW1267, FRMEV01537132024, 606-82; 23.375.004/0001-50,
RFB6J50, FRMEV01499022024, 606-82; 46.142.752/0001-98, HJI3112, FRMEV01532212024,
606-82; ***.399.866-**, HMR6699, FRMEV01475232024, 606-82; 78.640.844/0001-94,
LWX5192, 
FRMEV01552652024, 
606-82;
79.278.628/0001-03, 
MKZ2A60,
FRMEV01528242024, 606-82; 23.081.424/0001-23, LXR0B49, FRMEV01536232024, 606-82;
LXR0B49, FRMEV01483322024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16892/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.966.623/0001-49, 
MIJ1E93,
FRMEV01479222024, 
606-82;
12.113.897/0001-49, 
RHG4G31,
FRMEV01513282024, 
606-82;
07.500.990/0001-76,
EGK6492, 
FRMEV01479372024, 
606-82; 
50.300.764/0001-70, 
MME1G40,
FRMEV01473382024, 606-82; 24.482.835/0001-93, CUC8I06, FRMEV01512732024, 606-
82; 89.626.386/0004-06, EEX2C71, FRMEV01527472024, 606-82; 10.823.715/0001-06,
RYO1B46,
FRMEV01473612024, 
606-82;
83.303.404/0001-81,
FPO3B77,
FRMEV01507492024, 606-82; 12.210.614/0001-87, RXM2B67, FRMEV01512982024, 606-
82; 06.890.779/0001-44, SEF0D80, FRMEV01507522024, 606-82; 09.313.714/0001-24,
RYE9I79, 
FRMEV01527632024, 
606-82;
03.880.734/0001-09, 
REA4A25,
FRMEV01562962024, 606-82; 05.584.300/0001-89, RXP5J30, FRMEV01571892024, 606-
82; 04.402.997/0001-67, BBN3900, FRMEV01601572024, 606-82; 08.061.852/0001-09,
QIC0265, 
FRMEV01592682024, 
606-82;
83.478.743/0001-07, 
QIX0732,
FRMEV01600502024, 606-82; 02.191.966/0008-55, STK8J08, FRMEV01527722024, 606-
82; 12.440.254/0001-00, FBK3J93, FRMEV01601772024, 606-82; 82.120.320/0003-01,
OOB8634, 
FRMEV01513532024,
606-82; 
27.340.703/0001-15,
QTM0199,
FRMEV01599472024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

Fechar