DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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156
Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16913/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.229.722/0001-46, AEP1H55, FRMEV01444712024, 606-82; 10.989.401/0001-
70, RLO5D12, FRMEV01480692024, 606-82; RXL9A68, FRMEV01449062024, 606-82;
RYP1D25,
FRMEV01516612024,
606-82;
MDC0A74,
FRMEV01416422024,
606-82;
05.770.341/0001-60,
QJA4691,
FRMEV01517692024,
606-82;
05.564.873/0001-40,
QHO3889,
FRMEV01428562024,
606-82;
81.806.598/0001-02,
QJR7A20,
FRMEV01403072024, 606-82; RDZ2J00, FRMEV01424882024, 606-82; 78.663.945/0001-80,
QJS4984,
FRMEV01409202024,
606-82;
73.243.644/0001-84,
RXK7J65,
FRMEV01453342024, 606-82; 24.054.705/0001-50, AWZ0A31, FRMEV01414082024, 606-82;
28.311.385/0001-27,
ASS5H21,
FRMEV01451192024,
606-82;
AZD2J49,
FRMEV01517332024, 606-82; 13.392.293/0001-41, AFR9F74, FRMEV01404832024, 606-82;
AFR8G70,
FRMEV01468692024,
606-82;
AFR8C77,
FRMEV01612332024,
606-82;
31.494.817/0001-97,
AUC2C92,
FRMEV01484352024,
606-82;
16.466.217/0001-21,
ARP4J57,
FRMEV01516022024,
606-82;
04.619.652/0001-60,
SGA5H70,
FRMEV01471372024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16914/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.798.478/0001-89, , FREVP00405502024, 773-0; , FREVP00405642024, 773-0;
50.647.052/0001-22,
, FREVP00407492024,
773-0;
,
FREVP00407282024, 773-0; ,
FREVP00407352024, 773-0; 16.903.969/0001-02, , FREVP00409202024, 773-0; ***.312.678-
**, ,
FREVP00414192024, 773-0; 04.442.678/0001-85, ,
FREVP00407242024, 773-0;
11.441.869/0001-98, , FREVP00407062024, 773-0; ***.669.958-**, , FREVP00413462024,
773-0;
***.829.377-**,
,
FREVP00416172024,
773-0;
52.766.512/0001-67,
,
FREVP00416872024, 773-0; 44.624.289/0001-95, , FREVP00413742024, 773-0; ***.547.079-
**,
,
FREVP00424262024,
773-0;
***.887.899-**,
,
FREVP00424182024,
773-0;
***.406.753-**, , FREVP00426152024, 773-0; ***.886.899-**, , FREVP00424432024, 773-0;
***.083.935-**, , FREVP00426192024, 773-0; ***.530.517-**, , FREVP00411812024, 773-0;
***.957.737-**, , FREVP00428312024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16915/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.033.499/0001-03, PZO4I72, FRMEV01505702024, 606-82; 47.755.321/0001-
60,
KOL4A61,
FRMEV01481932024,
606-82;
43.712.012/0001-51,
NVS4194,
FRMEV01488652024, 606-82; 45.278.050/0001-73, FIW0C56, FRMEV01503882024, 606-82;
14.265.088/0001-88,
RYU9A24,
FRMEV01504222024,
606-82;
RXN7J88,
FRMEV01532612024, 606-82; 79.281.481/0001-00, RXS4J45, FRMEV01504252024, 606-82;
***.220.044-**, NVN7469, FRMEV01490892024, 606-82; 06.183.036/0001-34, RDE6G44,
FRMEV01492312024, 606-82; 11.649.600/0001-00, RYU8E98, FRMEV01493152024, 606-82;
46.294.843/0001-49, RDS6I93, FRMEV01506222024, 606-82; ***.535.616-**, QNI9B53,
FRMEV01506422024, 606-82; ***.673.016-**, HEN8A10, FRMEV01501342024, 606-82;
48.642.788/0001-66, RSA3C00, FRMEV01478582024, 606-82; ***.194.829-**, PBW6E43,
FRMEV01516262024, 606-82; 13.930.651/0001-22, OPF4E25, FRMEV01493122024, 606-82;
03.215.133/0001-73, MJH5A04, FRMEV01481282024, 606-82; ***.888.789-**, AXZ2B32,
FRMEV01555262024, 606-82; ***.966.909-**, PTK1H22, FRMEV01555162024, 606-82;
***.692.219-**, MEH6992, FRMEV01514192024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16916/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
81.820.862/0001-62, MMJ8J69, FRMEV01492772024, 606-82; ***.328.608-**,
BXC8F82, FRMEV01496292024, 606-82; ***.984.619-**, LYU1928, FRMEV01496242024,
606-82; 15.098.842/0001-03, QNQ8D61, FRMEV01522082024, 606-82; 32.407.686/0001-26,
LLV2961,
FRMEV01522702024,
606-82;
29.663.395/0001-94,
FLO5C63,
FRMEV01481582024, 606-82; 34.071.028/0001-31, GGE0G71, FRMEV01494982024, 606-82;
05.324.485/0001-92, RTQ2D38, FRMEV01495552024, 606-82; ***.766.049-**, MAM5667,
FRMEV01511632024, 606-82; 08.805.355/0001-60, FLF0264, FRMEV01485972024, 606-82;
11.501.845/0001-87, SIT8D18, FRMEV01484972024, 606-82; 31.707.514/0001-05, FBV8G20,
FRMEV01515452024, 606-82; 22.491.670/0001-90, RYB8B33, FRMEV01532032024, 606-82;
41.104.296/0002-59,
RXV2F30,
FRMEV01515852024,
606-82;
RYP6F30,
FRMEV01538942024, 606-82; 33.296.136/0001-40, OCV3F66, FRMEV01549912024, 606-82;
46.900.168/0001-54,
RMP1E97,
FRMEV01537352024,
606-82;
10.288.748/0001-95,
RUI1F56,
FRMEV01502872024,
606-82;
35.802.361/0001-36,
RNW9D56,
FRMEV01519862024, 606-82; 10.927.264/0005-72, QIZ2930, FRMEV01532002024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16917/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.146.668-**,
,
FREVP00409862024,
773-0;
10.613.541/0001-49,
,
FREVP00409142024,
773-0;
***.548.328-**,
,
FREVP00425992024,
773-0;
,
FREVP00427752024,
773-0;
61.288.940/0059-39,
,
FREVP00414252024,
773-0;
,
FREVP00414222024, 773-0; , FREVP00414362024, 773-0; , FREVP00413422024, 773-0; ,
FREVP00414122024, 773-0; , FREVP00414202024, 773-0; , FREVP00428062024, 773-0;
***.345.558-**, , FREVP00414242024, 773-0; 43.642.773/0001-84, , FREVP00413702024,
773-0; , FREVP00413772024, 773-0; ***.433.198-**, , FREVP00407212024, 773-0;
***.362.138-**, , FREVP00413472024, 773-0; ***.441.683-**, , FREVP00407162024, 773-0;
***.797.087-**, , FREVP00416232024, 773-0; 14.224.478/0001-00, , FREVP00414442024,
773-0; 32.669.173/0001-93, , FREVP00427992024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16918/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
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