DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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158
Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.408.410-**, QIF2375, FRMEV01418562024, 606-82; 25.103.622/0001-76,
RXO8A34,
FRMEV01401072024,
606-82;
38.459.135/0001-92,
MCC7H97,
FRMEV01429572024, 606-82; 42.039.523/0001-91, RQR2H47, FRMEV01431262024, 606-
82; RQR2G53, FRMEV01413682024, 606-82; SFX5H16, FRMEV01413792024, 606-82;
SFR5I88,
FRMEV01465302024,
606-82;
16.942.883/0001-99,
MJA1579,
FRMEV01448892024, 606-82; ***.332.109-**, GVJ3J72, FRMEV01450692024, 606-82;
***.511.956-**,
OQR3A96,
FRMEV01432892024,
606-82;
OQR3A96,
FRMEV01447852024, 606-82; 06.150.229/0001-99, SYO8B27, FRMEV01433252024, 606-
82;
***.037.360-**,
MJL1C91,
FRMEV01412872024,
606-82;
12.500.952/0001-53,
RXS9C15, FRMEV01456542024, 606-82; RXX5I06, FRMEV01461132024, 606-82; RYR4E73,
FRMEV01510632024, 606-82; ***.121.729-**, JZE1D43, FRMEV01416082024, 606-82;
02.473.342/0001-54, RDJ6C49, FRMEV01430242024, 606-82; ***.127.747-**, RQQ5B45,
FRMEV01456852024, 606-82; ***.034.389-**, QIO2F73, FRMEV01470422024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16924/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.004.117-**,
,
FREVP00411842024,
773-0;
27.326.594/0001-81,
,
FREVP00403382024, 773-0; ***.177.219-**, , FREVP00409152024, 773-0; ***.022.377-**, ,
FREVP00413812024, 773-0; ***.271.428-**, , FREVP00407572024, 773-0; ***.516.618-**, ,
FREVP00414372024, 773-0; ***.087.498-**, , FREVP00413922024, 773-0; ***.659.987-**, ,
FREVP00413842024, 773-0; ***.131.195-**, , FREVP00412892024, 773-0; ***.229.217-**, ,
FREVP00411862024, 773-0; ***.957.699-**, , FREVP00419832024, 773-0; 18.558.584/0001-
80, ,
FREVP00419772024, 773-0; ,
FREVP00419742024, 773-0;
***.415.789-**, ,
FREVP00424402024, 773-0; ***.199.319-**, , FREVP00424292024, 773-0; ***.935.268-**, ,
FREVP00427792024, 773-0; ***.028.728-**, , FREVP00428042024, 773-0; ***.378.688-**, ,
FREVP00427762024, 773-0; ***.012.928-**, , FREVP00407582024, 773-0; ***.262.107-**, ,
FREVP00413822024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16925/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.313.112/0001-68, EVU2J49, FRMEV01483482024, 606-82; ***.411.968-**,
BWE3A86, FRMEV01532712024, 606-82; ***.264.489-**, BCY3C90, FRMEV01536992024, 606-
82; 07.769.624/0001-17, ERS1F21, FRMEV01492702024, 606-82; 02.223.206/0001-06,
RLF2I49, FRMEV01505452024, 606-82; ***.624.921-**, NKJ2D43, FRMEV01505682024, 606-
82; 49.795.800/0018-83, SUW6E90, FRMEV01505752024, 606-82; ***.740.788-**, MGT1D06,
FRMEV01507252024, 606-82; 13.860.137/0001-68, ELO9E97, FRMEV01533782024, 606-82;
GGP5H06, FRMEV01500682024, 606-82; ZZZ9999, FRMEV01528662024, 606-82; GHK4E85,
FRMEV01490682024, 606-82; FPX4D42, FRMEV01480332024, 606-82; 12.794.562/0001-33,
QHR0170, FRMEV01550832024, 606-82; ***.362.149-**, IMZ2H03, FRMEV01532262024, 606-
82;
13.783.221/0004-78,
BCF7806,
FRMEV01532542024,
606-82;
BCF7806,
FRMEV01487702024, 606-82; 03.556.175/0001-78, JAZ2C34, FRMEV01476592024, 606-82;
23.010.188/0001-54, QMX6744, FRMEV01492832024, 606-82; ***.102.866-**, MQQ1J00,
FRMEV01514002024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16926/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
49.871.213/0001-88,
FPW5J46,
FRMEV01511242024,
606-82;
FPO9D82,
FRMEV01496062024, 606-82; 28.341.811/0001-75, BDO4H42, FRMEV01537442024, 606-82;
00.124.733/0001-38,
SFF4G48,
FRMEV01493042024,
606-82;
SFF4E36,
FRMEV01493052024, 606-82; SEY1C44, FRMEV01494492024, 606-82; 29.167.793/0001-10,
RAA8G48,
FRMEV01511162024,
606-82;
04.049.438/0001-15,
GFB5G63,
FRMEV01486622024, 606-82; 31.101.610/0001-05, RUQ4A83, FRMEV01488282024, 606-82;
***.438.766-**, BUS8498, FRMEV01520172024, 606-82; 18.974.344/0001-67, PQL3F60,
FRMEV01519762024, 606-82; 08.155.206/0001-00, RTR6A00, FRMEV01532022024, 606-82;
28.866.012/0001-12, KPI6H52, FRMEV01566902024, 606-82; 09.335.187/0001-59, CUQ7I70,
FRMEV01529522024, 606-82; 37.313.765/0001-91, RCY5H00, FRMEV01549972024, 606-82;
FXQ3A95,
FRMEV01549942024,
606-82;
21.714.699/0001-21,
RLO8F68,
FRMEV01529492024, 606-82; ***.517.199-**, MHA5190, FRMEV01492762024, 606-82;
41.067.912/0001-68, NVS3J64, FRMEV01643852024, 606-82; 81.304.313/0001-35, RYE1I51,
FRMEV01648222024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16927/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.565.085-**,
PJS1A01,
FRMEV01438802024,
606-82;
***.399.676-**,
GVH3230,
FRMEV01438822024,
606-82;
13.029.873/0001-79,
RML4C08,
FRMEV01422012024, 606-82; 43.277.298/0001-94, SVL2E70, FRMEV01444522024, 606-82;
43.317.141/0001-45, QRL6B36, FRMEV01426892024, 606-82; ***.389.637-**, KPO6C31,
FRMEV01477842024, 606-82; ***.367.195-**, GXH5G87, FRMEV01503372024, 606-82;
40.613.112/0001-32,
MLU6F79,
FRMEV01445252024,
606-82;
08.004.201/0001-79,
SRL0B67, FRMEV01449022024, 606-82; ***.565.876-**, HDV6931, FRMEV01450202024,
606-82; 75.958.926/0002-74, GHE6B61, FRMEV01432162024, 606-82; ***.817.870-**,
RRT0E47,
FRMEV01413042024,
606-82;
06.955.557/0002-43,
RQQ4C56,
FRMEV01420852024, 606-82; 11.859.831/0001-30, QIA0E90, FRMEV01464872024, 606-82;
***.695.218-**, KOH6B36, FRMEV01523612024, 606-82; 95.805.941/0001-09, QHD2G55,
FRMEV01449282024, 606-82; 45.817.609/0001-96, BBR8F52, FRMEV01518882024, 606-
82;
06.121.049/0001-89,
MBJ2536,
FRMEV01529952024,
606-82;
***.105.736-**,
PLQ0J72, FRMEV01517272024, 606-82; ***.674.977-**, MSO2482, FRMEV01425682024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16928/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.132.078-**,
,
FREVP00407252024,
773-0;
***.242.051-**,
,
FREVP00397032024,
773-0;
14.675.667/0001-07,
,
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