DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.131.251/0001-10, , FREVP00409732024, 773-0; 44.907.604/0001-91, ,
FREVP00403272024, 773-0; ***.117.369-**, , FREVP00424322024, 773-0; ***.418.158-**, ,
FREVP00407102024,
773-0;
19.023.097/0001-86,
,
FREVP00413392024,
773-0;
***.023.847-**, , FREVP00416212024, 773-0; 10.479.861/0001-58, , FREVP00413592024,
773-0; , FREVP00413802024, 773-0; ***.637.658-**, , FREVP00426222024, 773-0;
08.175.146/0001-80,
,
FREVP00411852024,
773-0;
14.269.598/0001-23,
,
FREVP00410272024, 773-0; ***.326.838-**, , FREVP00414342024, 773-0; 26.455.997/0001-
68,
,
FREVP00414312024,
773-0;
***.725.129-**,
,
FREVP00424572024,
773-0;
26.465.482/0001-49, , FREVP00413452024, 773-0; ***.002.128-**, , FREVP00427922024,
773-0; ***.608.148-**, , FREVP00427912024, 773-0; ***.888.958-**, , FREVP00413522024,
773-0; ***.544.578-**, , FREVP00427782024, 773-0; ***.337.938-**, , FREVP00427892024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16950/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.354.082/0001-23, , FREVP00407152024, 773-0; 14.143.086/0001-16, ,
FREVP00390402024, 773-0; 13.524.588/0001-24, , FREVP00396992024, 773-0; ***.819.666-
**, ,
FREVP00405722024, 773-0; 06.301.409/0001-24, ,
FREVP00401582024, 773-0;
***.300.809-**, , FREVP00409852024, 773-0; 31.804.297/0001-71, , FREVP00403242024,
773-0; 34.100.620/0001-14, , FREVP00407202024, 773-0; , FREVP00407532024, 773-0;
13.524.588/0002-05, , FREVP00410282024, 773-0; ***.161.597-**, , FREVP00414042024,
773-0;
75.609.123/0025-09,
,
FREVP00415282024,
773-0;
08.792.243/0001-11,
,
FREVP00410842024, 773-0; ***.026.878-**, , FREVP00426072024, 773-0; 22.219.246/0001-
91, ,
FREVP00425802024, 773-0;
41.191.025/0001-05, ,
FREVP00413892024, 773-0;
***.085.976-**, , FREVP00413612024, 773-0; 01.099.497/0001-00, , FREVP00425482024,
773-0;
75.609.123/0001-23,
,
FREVP00419782024,
773-0;
12.004.841/0001-56,
,
FREVP00413582024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16951/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.639.355/0001-37,
RYS3I68,
FRMEV01481272024,
606-82;
85.288.264/0001-45,
RLD7C91,
FRMEV01476542024,
606-82;
RDU7E51,
FRMEV01479722024, 606-82; 85.288.918/0001-30, MFL5I69, FRMEV01476652024, 606-
82; 26.716.361/0001-22, AXS6A39, FRMEV01478892024, 606-82; 23.792.047/0001-30,
RTF3H06,
FRMEV01505792024,
606-82;
64.232.499/0001-45,
QXB6874,
FRMEV01508612024, 606-82; 40.685.999/0001-74, RDO0C36, FRMEV01488512024, 606-
82; 19.340.627/0001-10, SDP3J14, FRMEV01504702024, 606-82; 17.893.343/0001-25,
BED6D62,
FRMEV01506362024,
606-82;
28.439.589/0001-48,
RFA3I87,
FRMEV01500022024, 606-82; 11.486.833/0001-20, MGC5G66, FRMEV01500542024, 606-
82; 33.303.765/0001-50, AXO9D96, FRMEV01556152024, 606-82; 00.590.789/0001-88,
QNM5661,
FRMEV01504692024,
606-82;
13.953.313/0001-06,
QNI0I31,
FRMEV01491722024, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSD4G55, FRMEV01514052024, 606-
82;
RSD2A49,
FRMEV01533812024,
606-82;
02.921.449/0001-18,
RYC2G96,
FRMEV01487132024, 606-82; 64.232.499/0002-26, FXB9E33, FRMEV01534252024, 606-
82; 28.287.523/0003-41, RNG7F78, FRMEV01486402024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16952/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
79.301.453/0001-08, MKT5H66, FRMEV01492712024, 606-82; ***.013.549-**,
CDM1505,
FRMEV01481712024,
606-82;
68.979.111/0001-25,
FOD8F44,
FRMEV01523162024, 606-82; SWJ1J55, FRMEV01492992024, 606-82; 10.820.034/0001-86,
ISX6J36,
FRMEV01540102024,
606-82;
CUD4A92,
FRMEV01492642024,
606-82;
07.426.181/0001-61,
FLO0G97,
FRMEV01495522024,
606-82;
15.058.185/0001-62,
RHK1A86,
FRMEV01495952024,
606-82;
08.491.776/0001-63,
RLM2F39,
FRMEV01496552024, 606-82; 68.979.111/0007-10, RXO5A04, FRMEV01542892024, 606-82;
RLJ2I29,
FRMEV01515812024,
606-82;
RXO5A04,
FRMEV01643452024,
606-82;
***.257.296-**, HHK1B28, FRMEV01530162024, 606-82; 18.915.078/0001-00, RFW9I29,
FRMEV01537772024, 606-82; SYA1G91, FRMEV01518912024, 606-82; 15.043.578/0001-00,
RMM9I49,
FRMEV01550252024,
606-82;
06.983.881/0003-56,
SYK9D92,
FRMEV01491102024, 606-82; 08.433.493/0001-65, BTS0B98, FRMEV01539332024, 606-82;
***.691.598-**,
FBN5C82, FRMEV01586842024,
606-82; ***.819.429-**,
MEP0E23,
FRMEV01550282024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16953/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.346.905-**, PJN2F86, FRMEV01438002024, 606-82; 33.658.000/0001-32,
AOF5466,
FRMEV01421072024,
606-82;
14.674.732/0001-71,
EIC9269,
FRMEV01443552024, 606-82; 07.756.543/0001-82, MLI9404, FRMEV01428422024, 606-82;
26.189.084/0001-47,
SYE4B37,
FRMEV01429712024,
606-82;
QUY4529,
FRMEV01412442024, 606-82; 34.061.816/0001-47, RXQ1J41, FRMEV01405062024, 606-82;
RXL9E03,
FRMEV01412962024,
606-82;
RLN8B81,
FRMEV01407822024,
606-82;
28.307.451/0001-95, ITS3B07, FRMEV01432922024, 606-82; 83.547.315/0001-80, RXT6E11,
FRMEV01416032024, 606-82; RDV5D31, FRMEV01527742024, 606-82; 37.104.978/0001-03,
OLA6F80, FRMEV01460302024, 606-82; ***.788.308-**, DAJ5179, FRMEV01422812024,
606-82; 40.590.283/0001-93, EQH8392, FRMEV01424992024, 606-82; 02.727.495/0001-80,
MIX8009,
FRMEV01457902024,
606-82;
11.447.116/0001-90,
RDT5D30,
FRMEV01515492024, 606-82; 35.670.747/0002-12, SNS1B97, FRMEV01487612024, 606-82;
34.362.931/0001-51, GBN9H33, FRMEV01488302024, 606-82; ***.957.154-**, FWP7A87,
FRMEV01464822024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16954/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
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