DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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168
Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.869.971/0001-14, QIY6681, FRMEV01418242024, 606-82; ***.050.429-**,
CNR8355,
FRMEV01419752024,
606-82;
81.632.200/0001-69,
RLO8H54,
FRMEV01397122024, 606-82; ***.154.619-**, FFW9J46, FRMEV01399972024, 606-82;
02.363.319/0001-07, MLU0E60, FRMEV01401092024, 606-82; ***.566.476-**, OAZ5D48,
FRMEV01402132024, 606-82; OBK2C69, FRMEV01402702024, 606-82; 03.523.549/0001-59,
RXS1A07,
FRMEV01402902024,
606-82;
01.068.023/0001-09,
RYE9I13,
FRMEV01403542024, 606-82; 07.639.029/0001-67, RLH7J42, FRMEV01409052024, 606-82;
44.590.404/0001-58,
ELW4724,
FRMEV01410352024,
606-82;
05.127.341/0001-46,
RYE3G98,
FRMEV01413922024,
606-82;
RAG6890,
FRMEV01408082024,
606-82;
28.621.994/0001-82, SXB7J62, FRMEV01411272024, 606-82; 81.382.525/0001-30, RXN9F17,
FRMEV01410372024, 606-82; 13.549.679/0001-14, RLA4G30, FRMEV01407802024, 606-82;
10.666.992/0001-44,
CLU4G21,
FRMEV01487292024,
606-82;
08.791.286/0002-63,
QTK7466,
FRMEV01404842024,
606-82;
04.396.329/0001-74,
RTJ6A32,
FRMEV01487482024, 606-82; 37.201.516/0001-04, RXR1J42, FRMEV01418222024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16988/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.241.421-**,
,
FREVP00412292024,
773-0;
29.366.715/0001-44,
,
FREVP00403562024, 773-0; ***.380.039-**, , FREVP00413262024, 773-0; ***.800.390-**, ,
FREVP00420442024, 773-0; ***.925.159-**, , FREVP00420202024, 773-0; ***.145.414-**, ,
FREVP00420972024, 773-0; ***.173.417-**, , FREVP00414552024, 773-0; ***.756.907-**, ,
FREVP00417332024, 773-0; 33.691.401/0001-94, , FREVP00419942024, 773-0; ***.997.129-
**,
,
FREVP00420432024,
773-0;
***.158.531-**,
,
FREVP00416342024,
773-0;
***.810.948-**, , FREVP00417282024, 773-0; 13.687.732/0001-43, , FREVP00420482024,
773-0; ***.300.138-**, , FREVP00419992024, 773-0; ***.231.611-**, , FREVP00421612024,
773-0;
***.166.888-**,
,
FREVP00420912024,
773-0;
26.715.955/0001-19,
,
FREVP00424462024, 773-0; ***.876.798-**, , FREVP00424142024, 773-0; ***.952.409-**, ,
FREVP00413322024, 773-0; ***.490.347-**, , FREVP00414482024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17155/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.550.538/0001-19,
RBY4A64,
FRMEV00030282023,
606-82;
RBY4A64,
FRMEV00053392023,
606-82;
RBY4A64,
FRMEV00067842023,
606-82;
RBY4A64,
FRMEV00054962023,
606-82;
RBQ7C47,
FRMEV00062582023,
606-82;
RBQ7C47,
FRMEV00067132023,
606-82;
RCA6F82,
FRMEV00341802023,
606-82;
RBY4A64,
FRMEV00341792023, 606-82; 12.260.616/0001-80, RAK6D48, FRMEV00028452023, 606-82;
RAK6D48,
FRMEV00040512023,
606-82;
06.376.160/0001-16,
ONO4920,
FRMEV00046452023, 606-82; OMS4399, FRMEV00051582023, 606-82; 02.412.371/0002-97,
OUL4B17,
FRMEV00209602023,
606-82;
42.762.943/0001-00,
MLT4082,
FRMEV00227782023, 606-82; 81.381.873/0001-93, MHH7504, FRMEV00390022023, 606-
82;
MHH7504,
FRMEV00365492023,
606-82;
37.339.312/0001-34,
RXO0C04,
FRMEV00445252023, 606-82; RXO0C04, FRMEV00443402023, 606-82; 03.880.734/0003-62,
SEL6F42,
FRMEV00335352023,
606-82;
15.370.398/0001-25,
RRV4F97,
FRMEV00426852023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17669/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 27 de junho
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.530.905/0001-85, LRX4A66, FRMEV00729122022, 606-82; 07.981.168/0001-
74,
MCC4J33,
FRMEV00668502022,
606-82;
12.260.616/0001-80,
QCD5998,
FRMEV00662312022, 606-82; 32.014.133/0001-03, CLU4G88, FRMEV00818552022, 606-82;
04.489.185/0001-09,
QUF6992,
FRMEV00829742022,
606-82;
35.555.338/0001-94,
LLX3D31,
FRMEV00823302022,
606-82;
33.296.830/0001-67,
EGK9437,
FRMEV00653872022, 606-82; 30.665.406/0001-54, RQN1C85, FRMEV00702612022, 606-82;
RQN8E98, FRMEV00604552022, 606-82; CVP1J92, FRMEV00616922022, 606-82; RBH1H11,
FRMEV00624232022,
606-82;
PPI5D48,
FRMEV00710322022,
606-82;
RBH1H11,
FRMEV00727892022, 606-82; RBH1H11, FRMEV00770802022, 606-82; 44.191.880/0003-68,
AQQ3498,
FRMEV00715782022,
606-82;
BCQ6774,
FRMEV00687102022,
606-82;
02.412.371/0002-97, RJV3H08, FRMEV00724732022, 606-82; 34.737.637/0001-87, KQP9I33,
FRMEV00799332022, 606-82; 23.484.365/0001-34, DVT2300, FRMEV00636102022, 606-82;
00.086.817/0001-24,
DBB1F68,
FRMEV00762062022,
606-82;
08.360.383/0001-10,
LUJ9H69, FRMEV00809422022, 606-82; ***.656.367-**, PWA3089, FRMEV00637882022,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17677/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 27 de junho
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
79.644.001/0001-29, JBF2H92, EPSMA00099892023, 683-12; 60.498.706/0075-
93,
HTT0454,
EPSMA00091572023,
683-12;
17.469.701/0024-63,
QPA9785,
EPSMA00064632023, 683-12; 10.363.353/0002-90, SAR8H35, EPSMA00089542023, 683-13;
07.448.575/0008-97,
QEK7595,
EPSMA00119542023,
683-11;
05.609.945/0001-29,
OVK1D81,
EPSMA00089982023,
683-11;
23.681.189/0001-20,
OYF5D00,
EPSMA00152462023, 683-12; 07.398.204/0001-71, AUA9274, EPSMA00148772023, 683-13;
30.069.314/0033-99, LUF8C43, EPSMA00173012023, 683-11; 31.514.797/0001-79, LLM5J31,
EPSMA00271892023, 683-13; 21.490.090/0001-16, LSK8B71, EPSMA00268462023, 683-11;
02.137.457/0001-78,
OYD1562,
EPSMA00289802023,
683-13;
10.707.452/0001-61,
ODB6I70,
EPSMA00283402023,
683-13;
25.003.189/0001-05,
RCZ7D44,
EPSMA00283552023, 683-12; 46.449.745/0001-33, RRV9B67, EPSMA00272522023, 683-12;
04.357.884/0001-97,
MIH9475,
EPSMA00278562023,
683-13;
04.502.802/0008-27,
RIP8H24,
EPSMA00274592023,
683-13;
08.588.911/0023-07,
NPV5E26,
EPSMA00126022023, 683-12; 04.765.856/0001-09, EUJ5G57, EPSMA00307492023, 683-12;
23.563.670/0002-00,
RDW5F04,
EPSMA00258382023,
683-12;
17.469.701/0174-95,
APV9247,
EPSMA00318992023,
683-12;
00.776.574/2024-50,
GCK5H47,
EPSMA00273182023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17680/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.953.723/0007-14, FOC4I13, EPSMA00396592023, 683-13; 41.666.343/0001-
77,
IZI6I55,
EPSMA00386612023,
683-13;
03.566.996/0001-95,
MFN5095,
EPSMA00390782023, 683-13; 36.996.323/0001-24, LMW2E41, EPSMA00391012023, 683-
11;
LMW2E41,
EPSMA00396052023,
683-11;
28.542.149/0001-11,
RDT4D20,
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