DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071100167
167
Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.055.787-**, GXS2D04, FRMEV01480112024, 606-82; 09.414.520/0001-15,
RYF5D46,
FRMEV01540302024, 
606-82;
81.382.525/0001-30,
RLB8G55,
FRMEV01494852024, 606-82; 12.128.566/0001-82, QHQ0778, FRMEV01502642024, 606-
82; 51.059.004/0002-67, DTE2B66, FRMEV01490522024, 606-82; 31.522.093/0001-48,
RDG3F21, 
FRMEV01492652024,
606-82; 
05.127.341/0001-46,
RLH4F02,
FRMEV01531992024, 606-82; 39.231.302/0001-06, FOQ0E99, FRMEV01510962024, 606-
82; 07.130.228/0001-45, AVG1D47, FRMEV01485022024, 606-82; 07.146.372/0001-70,
AUO8639, 
FRMEV01534802024,
606-82; 
AUO8638,
FRMEV01536902024, 
606-82;
01.831.645/0001-39, 
GIR0I94, 
FRMEV01520742024, 
606-82; 
07.199.113/0001-07,
SDR9D01, 
FRMEV01520512024, 
606-82;
12.383.602/0001-54, 
SLC5J25,
FRMEV01532012024, 606-82; 32.276.351/0001-16, RYN8I35, FRMEV01520822024, 606-
82; 26.746.915/0001-34, FES1A25, FRMEV01520092024, 606-82; 30.954.463/0001-53,
CUD6I84, 
FRMEV01566942024, 
606-82;
85.165.678/0001-87, 
RYZ4I82,
FRMEV01616112024, 606-82; ***.987.426-**, GYI5785, FRMEV01616602024, 606-82;
37.851.965/0001-06, KKE5H19, FRMEV01616532024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16980/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.640.234-**, FBF8B16, FRMEV01437862024, 606-82; 30.755.879/0001-42,
RNC1I54, FRMEV01448272024, 606-82; ***.236.219-**, MHL1C09, FRMEV01448372024,
606-82; 85.090.033/0001-22, BBJ2779, FRMEV01451622024, 606-82; 78.732.427/0001-71,
OUW9I81, 
FRMEV01451972024, 
606-82;
26.492.049/0001-00, 
BEH4J58,
FRMEV01452562024,
606-82;
BDQ2J03, 
FRMEV01458732024,
606-82;
BCK3424,
FRMEV01447252024, 606-82; SDQ4E61, FRMEV01523892024, 606-82; ***.276.759-**,
MHJ5B78, 
FRMEV01460222024, 
606-82; 
05.234.592/0001-20, 
FIX1B76,
FRMEV01476422024, 606-82; 17.299.321/0001-31, GBK3I83, FRMEV01479072024, 606-82;
***.813.788-**,
CDL3513, 
FRMEV01444092024,
606-82; 
***.456.499-**,
CUC4I48,
FRMEV01459622024, 606-82; ***.775.985-**, JSZ1123, FRMEV01530322024, 606-82;
***.696.559-**, MEQ6923, FRMEV01440512024, 606-82; 14.265.301/0001-51, BDH6H55,
FRMEV01515532024, 606-82; 03.982.982/0001-52, BAI6G11, FRMEV01468092024, 606-82;
***.019.589-**, MKQ3I92, FRMEV01530772024, 606-82; 08.030.761/0001-06, RCB2A53,
FRMEV01525612024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16981/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.852.130/0001-67, 
ATN4I53,
FRMEV01482212024, 
606-82;
12.210.614/0001-87,
RLH5B43, 
FRMEV01486272024,
606-82;
18.495.865/0001-31,
QJM2430, 
FRMEV01507042024, 
606-82;
02.191.966/0001-89, 
RXS9F85,
FRMEV01507142024, 606-82; 01.922.461/0001-84, RXT8B95, FRMEV01504052024, 606-
82; 24.950.538/0001-25, FRU5C82, FRMEV01504782024, 606-82; 23.985.600/0001-51,
MLF8D39, 
FRMEV01505462024, 
606-82;
07.414.900/0001-24, 
RVJ3J30,
FRMEV01493142024, 606-82; PYP8414, FRMEV01507242024, 606-82; 08.997.969/0001-
90, 
QTY7D82, 
FRMEV01506302024,
606-82; 
05.296.590/0004-08, 
FYJ3J96,
FRMEV01507152024, 
606-82; 
GHL9B56,
FRMEV01507172024, 
606-82; 
FVI3D79,
FRMEV01555372024, 606-82; GAQ6J47, FRMEV01558362024, 606-82; 05.779.054/0001-
10,
ITD7F37,
FRMEV01500352024, 
606-82;
07.924.993/0001-37,
RLM2E22,
FRMEV01490622024, 606-82; 16.913.695/0001-32, SXI0J93, FRMEV01506132024, 606-82;
05.918.301/0001-12, 
IEQ3171, 
FRMEV01505242024,
606-82; 
14.706.069/0001-40,
RDX2E63,
FRMEV01501422024, 
606-82;
02.042.417/0001-42,
RYR0J21,
FRMEV01528282024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16982/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.784.896/0001-06, RVP8J32, FRMEV01490632024, 606-82; 13.756.849/0001-
31,
MHM7H57,
FRMEV01480852024, 
606-82;
03.523.549/0001-59,
RXK2I74,
FRMEV01481852024, 606-82; 10.437.525/0001-42, CFC5G11, FRMEV01482142024, 606-82;
04.869.739/0001-95, 
RXV2D51,
FRMEV01490592024, 
606-82;
08.791.286/0001-82,
RHJ1A75, 
FRMEV01493442024,
606-82; 
77.789.477/0001-22,
RHE1A30,
FRMEV01495182024, 606-82; BAF6J98, FRMEV01520002024, 606-82; 30.576.378/0001-07,
FNI0E42,
FRMEV01511192024,
606-82; 
FNI0E42,
FRMEV01511202024,
606-82;
03.752.337/0001-43, HBZ1I75, FRMEV01511512024, 606-82; 21.304.810/0001-01, QBH6I87,
FRMEV01537832024, 606-82; 10.212.838/0001-00, RHJ2C11, FRMEV01566742024, 606-82;
12.257.913/0001-77, FFI1I57, FRMEV01521002024, 606-82; 82.809.088/0006-66, BXD9J11,
FRMEV01539082024, 606-82; SVX9A08, FRMEV01620312024, 606-82; 28.550.646/0001-61,
BEO8F06, 
FRMEV01486022024, 
606-82;
43.082.674/0001-95, 
ANA6063,
FRMEV01550132024, 606-82; 29.946.975/0001-99, RYO9I24, FRMEV01520472024, 606-82;
20.757.013/0001-17, DBL5342, FRMEV01566672024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16986/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.921.449/0001-18, QIF4698, FRMEV01416562024, 606-82; 07.746.637/0001-
70,
BBS0i05,
FRMEV01419512024, 
606-82;
07.069.828/0003-07,
QWR4546,
FRMEV01422072024, 606-82; 77.649.283/0001-21, OLL5J46, FRMEV01401212024, 606-82;
03.717.003/0001-39, RXP2B05, FRMEV01402872024, 606-82; ***.140.896-**, CXS5J93,
FRMEV01403042024, 606-82; 27.638.009/0001-89, PKD4H41, FRMEV01405282024, 606-82;
15.781.337/0001-50, QHV3J90, FRMEV01405402024, 606-82; 26.549.889/0001-54, SYA3J46,
FRMEV01432672024, 606-82; 48.792.067/0001-32, PLL1F27, FRMEV01432782024, 606-82;
***.509.086-**, GWH7D51, FRMEV01433292024, 606-82; 17.877.334/0001-40, SEG2A85,
FRMEV01413342024, 606-82; 12.955.128/0001-98, IWP0E43, FRMEV01413442024, 606-82;
42.239.613/0001-26, ALS8A92, FRMEV01415312024, 606-82; 23.614.526/0001-67, ITY2929,
FRMEV01420502024, 606-82; 11.708.949/0001-67, QRC2H99, FRMEV01422612024, 606-82;
***.346.969-**, 
QIL4279, 
FRMEV01463632024, 
606-82; 
***.852.929-**, 
MEG0J83,
FRMEV01462742024, 606-82; 10.982.448/0001-01, SCV4J46, FRMEV01405122024, 606-82;
21.468.978/0001-52, HVS3I15, FRMEV01428502024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16987/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de
2024.

                            

Fechar