DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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179
Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº. 67/2024. PROCESSO SEI N. º 0004441-84.2024.6.27.8000 PREGÃO E L E T R Ô N I CO
Nº 90015/2024).). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão. Contratado: M. C SERVIÇOS EM LIMPEZA LTDA. (CNPJ: 07.260.872/0001-38).
Objeto: a contratação do serviço de auxiliar de apoio à logística para efetuar a carga e
descarga das urnas e demais materiais distribuídos da Central de Armazenamento de Urnas
para as Zonas Eleitorais do interior do estado no segundo semestre de 2024; Valor Total:
R$ 178.986,10. Nota de Empenho: 2024NE000488. Elemento de Despesa: Ação
Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR:
070143 - COUSE; Natureza da Despesa: 33.90.37 - Locação de mão de obra; Plano Interno:
UEL TRANSP1. Vigência: até o dia 31 de dezembro de 2024, com início no primeiro dia útil
seguinte à publicação do seu extrato no Diário Oficial da União (D.O.U), devendo ser
divulgado no PNCP, no prazo de vinte dias úteis, contados da data de sua assinatura. Data
de assinatura do último signatário: 8/7/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO
DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE-MA e CAMILA SÁ COSTA, Representante da
Contratada.
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto termo aditivo ao Contrato nº. 12/2021, referente à prestação de serviços
continuados de gerenciamento de sistema informatizado (on-line) e rede credenciada para
aquisição de combustíveis, lubrificantes e produtos afins e para manutenções preventivas/
corretivas (com fornecimento de peças) e lavagens, destinados a atender à frota de
veículos utilizados pelo TRE/MA e abastecer dois grupos geradores. SEI nº 0006160-
09.2021.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão. Contratado: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ:
05.340.639/0001-30). Objeto do aditivo: prorrogação do prazo de vigência. Data de
assinatura do último signatário: 08/07/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO
DE SOUSA FILHO Presidente do TRE/MA e ANA PAULA TEIXEIRA, Representante da
contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 29/2024 - SEI Nº 03462.2024-6. CONTRATADA: empresa Microsens
S.A. - CNPJ nº 78.126.950/0011-26. OBJETO: contratação de soluções de monitoramento de
sistemas (Video Wall). Fund. Legal: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993. Valor: R$
173.232,00. Vigência: desde a data de sua assinatura (9/7/2024), até o decurso do prazo de
garantia e suporte estabelecido na cláusula XIII do contrato, de 36 (trinta e seis) meses.
Signatários: pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo - Diretor-Geral e, pela Contratada,
Luciano Tercílio Biz.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SEI Nº 02522.2024-2
Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2024. PARTÍCIPES: O Tribunal Regional Eleitoral de
Mato Grosso e Cartório Extrajudicial do Distrito de Primavera - Município de Sorriso/MT -
CNPJ/MJ nº 41.878.144/0001-22. OBJETO: estabelecer parceria para implantação de
pontos de inclusão Digital (PID). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA:
Prazo de 60 (sessenta) meses, a contar de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dra.
Maria Aparecida Ribeiro - Presidente, Desembargadora e, pelo Partícipe, Pedro Ivo Silva
Santos, Tabelião
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SEI Nº 02522.2024-2
Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2024. PARTÍCIPES: O TRE-MT e Prefeitura Municipal
de nova Bandeirantes/MT - CNPJ/MJ nº 33.683.822/0001-73. OBJETO: estabelecer parceria
para implantação de pontos de inclusão Digital (PID). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº
14.133/2021. VIGÊNCIA: vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar de sua
assinatura. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dra. Maria Aparecida Ribeiro, - Presidente,
Desembargadora, e, pelo
Partícipe, César Augusto Perigo -
Prefeito de Nova
Bandeirantes/MT
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SEI Nº 02522.2024-2
Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2024. PARTÍCIPES: O TRE-MT e Prefeitura Cartório
Extrajudicial do Distrito de Boa Esperança do Norte Município de Sorriso/MT CNPJ/MJ nº
17.996.506/0001-03. OBJETO: estabelecer parceria para implantação de pontos de inclusão
Digital (PID. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: vigorará pelo prazo de
60 (sessenta) meses, a contar de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dra. Maria
Aparecida Ribeiro, - Presidente, Desembargadora, e, pelo Partícipe, Marcelo Yamagata,
Tabelião do Distrito de Boa Esperança do Norte-MT
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2024 - UASG 70016
Nº
Processo:
0002495-31.2023.6.
Objeto:
Prestação
de
serviços
de
desinsetização, nos prédios ocupados pela Justiça Eleitoral no Estado de Mato Grosso
do Sul, com aplicação quadrimestral, portanto 3 (três) vezes, no período de 12 (doze)
meses, conforme características e condições descritas neste Termo de Referência..
Total de Itens Licitados: 43. Edital: 11/07/2024 das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua
Desembargador Leão Neto do Carmo, 23, Parque Dos Poderes - Campo Grande/MS ou
https://www.gov.br/compras/edital/70016-5-90028-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 11/07/2024 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
26/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-geral
(SIASGnet - 09/07/2024) 70016-00001-2024NE000001
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS
SEÇÃO DE CONTRATOS
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo SEI n.º 0001673-08.2024.6.12.8000
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que, após
apreciação do recurso apresentado, foi mantida a penalidade aplicada à licitante
ASTROLAR TECHNOLOGIE LTDA. (advogado: Jonas Borges, OAB-PR 30.534), CNPJ nº
45.705.767/0001-54, qual seja, multa, no valor de R$ 859,08 (oitocentos e cinquenta e
nove reais e oito centavos), cumulada com impedimento de licitar e contratar com a
União e descredenciamento do SICAF, pelo período de 2 (dois) meses, por deixar de
apresentar a documentação exigida para o certame referente aos itens 03 e 04
[Planilha de Quantificação e Orçamento Global (Anexo X), composição dos encargos
sociais utilizados no orçamento, demonstrativo da composição do BDI (Anexo IV) e a
Proposta Detalhada (Anexo XI)]. Fundamento Legal: art. 156, incisos II e III e §§ 3º e
4º, e 155, IV da Lei n. 14.133/2021, c.c. o disposto Edital da Concorrência nº 04/2023,
item 9.1.1 e dos artigos 6º, IV, 7º, II e III, e 10 da Portaria da Diretoria-Geral nº
176/2023.
Decisão do recurso proferida aos 04/07/2024 pelo Des. Paschoal Carmello
Leandro, Presidente do TRE/MS.
PASCHOAL CARMELLO LEANDRO
Presidente do Tribunal
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo SEI n.º 0001678-30.2024.6.12.8000
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que, após
apreciação do recurso apresentado, foi mantida a penalidade aplicada à licitante LL SOLAR
LTDA., CNPJ nº 17.584.597/0001-61 (advogado: Paulo Phitágoras Rodrigues de Sousa,
OAB/PI nº 16.566), qual seja, multa, no valor de R$ 859,08 (oitocentos e cinquenta e nove
reais e oito centavos), cumulada com impedimento de licitar e contratar com a União e
descredenciamento do SICAF, pelo período de 2 (dois) meses, por deixar de encaminhar
Planilha de Quantificação e Orçamento (Anexo X), Composição de Encargos Sociais
utilizados no orçamento, Demonstrativo de Composição do BDI (Anexo IV) e Proposta
Detalhada (Anexo XI), referentes aos itens 4, 6 e 8. Fundamento Legal: art. 156, incisos II
e III e §§ 3º e 4º, e 155, IV da Lei n. 14.133/2021, c.c. o disposto Edital da Concorrência
nº 04/2023, item 9.1.1 e dos artigos 6º, IV, 7º, II e III, e 10 da Portaria da Diretoria-Geral
nº 176/2023. Decisão do recurso proferida aos 09/07/2024 pelo Des. Paschoal Carmello
Leandro, Presidente do TRE/MS.
Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO
Presidente do TRE/MS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90036/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
0009106-43.2023. , publicada no D.O.U de 29/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Registro de Preços para eventual e futura contratação visando à ampliação do parque
tecnológico de vídeo monitoramento (CFTV) do Tribunal Regional Eleitoral do Pará,
incluindo o fornecimento de equipamentos, materiais, serviços de mão de obra e
treinamento técnico operacional, com garantia técnica da solução por 36 (trinta e seis)
meses, para atender às necessidades de segurança institucional. Novo Edital: 11/07/2024
das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Joao Diogo, 288 Campina - BELEM - PAEntrega das
Propostas: a partir de 29/05/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 31/07/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
DILSON ATHIAS MESQUITA
Pregoeiro
(SIDEC - 10/07/2024) 070004-05606-2024NE999999
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 070004
Número do Contrato: 67/2023.
Nº Processo: 00074.435920/2361-48.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 15.422.901/0001-49 -
GMF LOCACAO DE VEICULOS LTDA. Objeto: Registrar o reajuste do valor do contrato nº
67/2023 (1953164), no percentual de aproximadamente 3,92%, referente à variação do
índice ipca no período de junho de 2023 a maio de 2024, conforme cálculo efetuado pela
unidade competente, passando, assim, o valor mensal do contrato de r$ 12.800,00 (doze
mil e oitocentos reais) para r$ 13.302,52 (treze mil trezentos e dois reais e cinquenta e
dois centavos) e valor total do contrato para r$ 159.630,24 (cento e cinquenta e nove mil
seiscentos e trinta reais e vinte e quatro centavos), com efeitos financeiros retroativos a
21/6/2024, conforme discriminado abaixo.
itens
descrição dos veículos
quantidade (a)
valor de 1 (um) veículo/mês (b)
valor de 1 (um) veículo/ano (c = b x 12)
valor total mensal do item (d = a x b)
valor total anual do item (e = a x c)
2
veículo tipo van, para transporte de no mínimo 20 (vinte) servidores e/ou demais
funcionários, incluso sistema e serviço de rastreamento e monitoramento de veículos, via
satélite (gps), conforme especificações técnicas do item 4.1 do termo de referência
marca / modelo: mercedes benz sprinter - ano 2023
1
r$ 13.302,52
r$ 159.630,24
r$ 13.302,52
r$ 159.630,24
registrar o reforço da nota de empenho n°2024ne000034, através do registro orçamentário
n°2024ro002535, do dia 02/07/2024, no valor de r$ 586,27 (quinhentos e oitenta e seis
reais e vinte e sete centavos) , para cobrir as despesas com o contrato supracitado,
conforme autorização no evento 0002407111.
registrar o reforço da nota de empenho n°2024ne000590, através do registro orçamentário
n°2024ro002536, do dia 02/07/2024, no valor de r$ 2.596,35 (dois mil quinhentos e
noventa e seis reais e trinta e cinco centavos), para cobrir as despesas com o contrato
supracitado, conforme autorização no evento 0002407111.. Vigência: 25/07/2023 a
25/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 159.630,24. Data de Assinatura:
08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 070004
Número do Contrato: 73/2024.
Nº Processo: 0010051-30.2023.6.14.8000.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 12.446.585/0001-
57 - PRIME SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Registrar a repactuação do
contrato
nº
73/2024
(0002354203)
solicitada
pela
empresa
prime
servicos
administrativos ltda, em face do reajuste das verbas salariais e auxílio alimentação,
com fundamento na cct seac x sinelpa 2024/2025 (0002382349) e cct seac sintrobel
2024/2025 (0002382352), de acordo com os valores apresentados na informação
49/2024 - nfac (0002382356) e planilha de repactuação (0002382353) aprovada pela
unidade técnica deste tribunal, passando o valor global do contrato para r$ 933.896,33
(novecentos e trinta e três mil oitocentos e noventa e seis reais e trinta e três
centavos), retroativo a 13/05/2024;
registrar a emissão da nota de empenho n°2024ne000739, de 03/07/2024, no valor de
r$ 23.578,59 (vinte e três mil quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta e nove
centavos), para
cobrir despesas
com o
contrato supracitado,
ptres 167864,
no
elemento de despesa 3.3.90.37.. Vigência: 07/05/2024 a 07/05/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 933.896,33. Data de Assinatura: 08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
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