DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024
O TRT da 3ª Região torna público que realizará licitação na modalidade Pregão
Eletrônico nº 15/2024, cujo objeto é a contratação de serviços de manutenção preventiva
e corretiva em sistemas de prevenção e combate a incêndio em imóveis do Tribunal
Regional do Trabalho da 3ª Região na Capital e Região Metropolitana de Belo Horizonte,
nos termos do Edital e seus anexos. O início do acolhimento das propostas será a partir do
dia 11/07/2024. A sessão de lances será às 13:30 do dia 26/07/2024, no site
www.gov.br/compras. O edital encontra-se no site www.gov.br/compras e www.trt3.jus.br.
Informações adicionais: licitacao@trt3.jus.br.
Belo Horizonte, 10 de julho de 2024.
ANA RITA GONÇALVES LARA
Secretária de Licitações e Contratos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 80014
Nº Processo: 2914/2024. Objeto: Registro de Preços para aquisição de
mobiliário de secretaria conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo
de Referência, e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 26. Edital: 11/07/2024 das 10h00 às
17h59. 
Endereço:
Av. 
Praia
de 
Belas, 
1100,
- 
Porto
Alegre/RS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80014-5-90016-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 11/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/07/2024
às 11h00 no site www.gov.br/compras.
SIMONE PEREIRA JUSTINO GOULART
Coordenadora de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 10/07/2024) 80014-00001-2024NE400358
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente, MN Construções Ltda. ME, CNPJ 08.700.075/0001-97, que se
encontra em local incerto e não sabido, fica intimada da aplicação das penalidades de
impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 10 (dez) dias, com
fundamento no nos artigos 155,III e 156, III da Lei n. 14.133/2021 e no subitem 9.2.3. do
Edital de Concorrência n. 04/2023, e de multa compensatória de R$ 1.000,00 (um mil
reais), com fundamento no item no artigo 156, II, da Lei n. 14.133/2021 e no subitem 9.2.2
do Edital de Concorrência n. 04/2023. O valor devido deve ser recolhido no prazo de 10
(dez) dias, por meio de GRU que deve ser solicitada via mensagem eletrônica para o
endereço dg@trt4.jus.br. Caso não efetuado o pagamento, será encaminhada cópia do
Processo Administrativo Proad nº 8970/2023 à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
para inscrição do débito na Dívida Ativa da União, na forma e prazo definidos no art. 22
do Decreto-Lei nº 147/1967. Fica intimada, ainda, da abertura do prazo de 15 (quinze) dias
úteis para recurso administrativo, como faculta o artigo 166, da Lei nº 14.133/2021. Os
autos do podem ser acessados mediante requerimento encaminhado via mensagem
eletrônica para o endereço dg@trt4.jus.br. Processo administrativo: 8970/2023. Prazo
recurso administrativo: 15 (quinze) dias úteis. Prazo de pagamento da multa: 10 (dez) dias
após o prazo de recurso administrativo. Prazo do edital: 20 (vinte) dias.
REJANE CARVALHO DONIS
Diretora-Geral
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo Quinto ao Contrato TRT4 nº 113/2020. RESUMO DO OBJETO:
Alteração da Razão Social, do número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e do
endereço da contratada, para Vogel Soluções em Telecomunicações e Informática S.A.
CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Vogel Soluções
em Telecomunicações e Informática S.A. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROAD Nº
4633/2020. DATA DE ASSINATURA: 09/07/2024. Nº DA AQUISIÇÃO: PE 22/2020. ASSINAM:
Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo TRT4, Sr. Jeankarlo
Rodrigues da Cunha e Sra. Luisa de Gois Aquino, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo Quinto ao Contrato nº 66/2022. OBJETO: Prorrogação da vigência
contratual por mais 24 meses, até 14/09/2026, e repactuação de preços, com o reajuste dos
valores do auxílio-refeição e do auxílio-alimentação, a contar de 01/05/2024, do pagamento
de abono indenizatório de maio de 2024 a dezembro de 2024, e do reajuste salarial, a contar
de 01/01/2025, consoante Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025. CONTRAT A DA :
Liderança Limpeza e Conservação LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROAD N°:
1940/2022. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO PELO PERÍODO DE 14/09/2022 a 14/09/2024:
R$ 269.059,98. VALOR TOTAL PARA O PERÍODO DE PRORROGAÇÃO: R$ 285.712,18. VALO R ES
MENSAIS: a) para o período de 01/05/2024 a 31/12/2024: R$ 11.709,60. b) a contar de
01/01/2025: R$ 11.919,28. ASSINATURA: 09/07/2024. Nº DA AQUISIÇÃO: Pregão Eletrônico
n° 18/2022. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Ameida Martins Costa, pelo
contratante, e Sr. Willian Lopes de Aguiar, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROAD N.º 6254/2024
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - N. 4/2024 - Proad n. 6254/2024.
Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 18ª
REGIÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS e este TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 5ª REGIÃO. OBJETO: atuação conjunta no estudo, monitoramento e
gerenciamento 
de
ações 
coletivas. 
ASSINATURA: 
27.06.2024.
VIGÊNCIA: 
prazo
indeterminado. ASSINAM: JÉFERSON MURICY, Desembargador Presidente do Tribunal
Regional do Trabalho da 5ª Região, GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO,
Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, JOSE
ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO, Desembargador Presidente do Tribunal de
Justiça de Minas Gerais, DÉBORA MARIA LIMA MACHADO, Desembargadora Supervisora
do Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e
MARIA LÚCIA CABRAL CARUSO, Desembargadora Supervisora do Núcleo de Cooperação
Judiciária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2024 - UASG 80003
Nº Processo: 2916/2024. Objeto: Contratação sob demanda de serviços de
engenharia de manutenção predial, preventiva e corretiva, de adequação e de adaptação
nas edificações do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, nos estados do Pará e
Amapá, com a preservação das características originais das instalações prediais.. Total de
Itens Licitados: 34. Edital: 11/07/2024 das 08h00 às 15h00. Endereço: Travessa Dom Pedro
I, N. 746, Umarizal, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/80003-5-90025-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
11/07/2024 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
25/07/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras.
HAROLDO WELINGTON DE LIMA GUEDES
Pregoeiro
(SIASGnet - 10/07/2024) 80003-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2024 - UASG 80003
Nº Processo: 3130/2024. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de
MATERIAL DE COPA E COZINHA para atender a demanda nas unidades administrativas e
Judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.. Total de Itens Licitados: 10.
Edital: 11/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Travessa Dom Pedro I, N. 746, Umarizal,
- Belém/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/80003-5-90028-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 11/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 25/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
SILVIA DO SOCORRO NUNES MIRANDA
Pregoeira
(SIASGnet - 10/07/2024) 80003-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
D I R EÇ ÃO - G E R A L
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 37/2023. Contratante: Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região. Contratada: TK Elevadores Brasil Ltda., CNPJ 90.347.840/0033-03.
Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses, a partir de 24/08/2024. Data da assinatura:
09/07/2024. Fundamento legal: Lei 8666/93. Dotação Orçamentária: Programa: 168089 -
Apreciação de Causas Na Justiça do Trabalho. Natureza 3.3.90.39. Vinculação: Pregão
32/2023, Proad 3182/2024. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da
Despesa, pelo Contratante e, Mikaela Gomes do Carmo - Supervisora Administrativa e,
Alexandre Maurício Gomes - Gerente, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90029/2024
Objeto: fornecimento de Smart TV. Empresa Vencedora/Item/Valor: JFW
CONSULTORIA EIRELI/1, 2/R$2.122,00, R$ 2.599,00; Brasília, 10 de julho de2024.
ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA
Chefe da Divisão de Licitações
(SIDEC - 10/07/2024) 080016-00001-2024NE000033
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
ESPÉCIE: 
COMUNICAÇÃO 
DE 
DECISÃO
EXARADA 
PELO 
EXMO.
DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRT11 NA
MATÉRIA 
ADMINISTRATIVA 
MA-561D/2023. 
NOTIFICA 
a 
empresa 
FERNANDES
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ/MF 27.816.603/0001-12, POR SEU PROPRIETÁRIO e DANNY
NOGUEIRA FERNANDES, que se encontra em lugar incerto, não sabido, para para
ciência da decisão exarada pelo Exmo. Desembargador Vice-Presente, no exercício da
Presidência do TRT11, em apreciação do recurso administrativo interposto no Processo
Administrativo MA-561D/2023:
"Conheço do recurso manejado pela empresa FERNANDES CONSTRUÇÕES
LTDA. e, no mérito, nego-lhe provimento, na conformidade das razões expendidas pelo
Diretor-Geral (fls. 400/403) e pelo parecer jurídico da SECJAD (fls. 469/473), como
motivação decisória, ex vi do art. 50, § 1º da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
para fins de manter a decisão de aplicação de multa à recorrente, no montante de R$
63.962,32 (sessenta e três mil e novecentos e sessenta e dois reais e trinta e dois
centavos), nos termos do art. 87, II, da Lei n.º 8.666, de 1993, c/c o item 18.2,
subitens 18.2.2.2 e 18.2.2.3 - Das Sanções Administrativas - Do Termo de Referência,
referenciados na Cláusula Décima Primeira - Das Sanções Administrativas - do Termo
de Contrato n. 28/2023/TRT11/DLC."
Em face do exposto, o
processo terá continuidade independente do
comparecimento do seu responsável.
Manaus-AM, 10 de julho de 2024
ROMULO ROGERIO CYRINO BARBOSA
Diretor-Geral e Ordenador de Despesas
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
AVISO DE PENALIDADE
O TRT 12ª Região torna público que aplicou à empresa EPIFÂNIO &
MONTEIRO CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 04.753.848/0001-42, nos autos do
processo Proad 18214/2023 marcador 26, a penalidade de impedimento de licitar e
contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 6 (seis) meses,
com base no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; no art. 12, inciso IV, da Portaria PRESI nº
389/2021 e na Cláusula Dezessete, § 2º, alínea "d", do contrato.
Florianópolis, 10 de julho de 2024.
FERNANDA GOMES FERREIRA
Diretora da Secretaria Administrativa