DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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191
Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ineditoriais
BP ENERGY DO BRASIL LTDA.
AVISO DE LICENÇA
A BP Energy do Brasil Ltda. - bp torna público que requereu, em 14.06.2024, ao
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, através
do Processo no 02001.031528/2023-41, a concessão da Licença de Operação (LO) para a
atividade de perfuração marítima no Bloco Bumerangue, Bacia de Santos. Foi apresentado
Estudo Ambiental de Perfuração (EAP).
Rio de Janeiro/RJ, 10 de julho de 2024.
SHIRA PAULSON
Gerente de Subsuperfície/Brasil
AVISO DE LICENÇA
A BP Energy do Brasil Ltda. - bp torna público que recebeu do Instituto
brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, através do
Processo no 02001.037650/2018-6, a Licença de Operação (LO) No 1692/2024 para a
atividade de perfuração marítima no Bloco Pau-Brasil, Bacia de Santos, com validade até
13.06.2029.
Rio de Janeiro/RJ, 10 de julho de 2024.
SHIRA PAULSON
Gerente de Subsuperfície/Brasil
CENTRO UNIVERSITÁRIO MONTES BELOS LTDA
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Centro Universitário UniBRAS Montes Belos
Centro Universitário Montes Belos Ltda.
CNPJ: 04.907.186/0001-18
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25/10/2018, esta Instituição
de Educação Superior informa que foram registrados 220 (duzentos e vinte) diplomas, no período de
18/06/2024 a 18/07/2024, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: Livro B.L.-19
(Bacharel e Licenciatura), registro nº 5.171 a 5.208. Livro B.L.-20 (Bacharel e Licenciatura), registro nº
5.209 a 5.371. Livro T-06 (Tecnólogo), registro nº 1.116 a 1.136. A relação dos diplomas registrados
poderá ser consultada em até trinta dias, no endereço https://unibrasmontesbelos.com.br/.
São Luís de Montes Belos - GO, 10 de julho de 2024
ANTÔNIO FLORENTINO DE LIMA JÚNIOR
Reitor
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Centro Universitário Brasília do Estado de Goiás
Centro Universitário Montes Belos Ltda.
CNPJ: 04.907.186/0001-18
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25/10/2018, esta
Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 200 (duzentos) diplomas, no
período de 10/11/2023 a 10/06/2024, no seguinte livro de registro e sequências numéricas:
Livro B.L.-19 (Bacharel e Licenciatura), registro nº 4.970 a 5.170. A relação dos diplomas
registrados 
poderá 
ser 
consultada 
em
até 
trinta 
dias, 
no 
endereço
https://unibrasmontesbelos.com.br/
São Luís de Montes Belos - GO, 5 de julho de 2024
ANTÔNIO FLORENTINO DE LIMA JÚNIOR
Reitor
COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º
TERMO 
DE
APOSTILAMENTO:
TELESUL
TELECOMUNICAÇÕES 
LTDA;
CNPJ:
57.229.601/0001-98; Processo: 379/23; Contrato nº 021/2023; Objeto: Reajuste pelo
IPCA de 3,93% sobre os valores constantes no Contrato nº 21/CPB/2023, cláusula
segunda; Assinatura: 21/06/2024. Mariliana Teixeira - DEAC
1º TERMO ADITIVO: GRÁFICA PRINT CENTER LTDA; CNPJ: 18.565.115/0001-99; Processo:
420/23; Objeto Prorrogação da Vigência da Ata de RP nº 08/CPB/23 para Constituição
de Sistema de
Registro de Preços para Aquisição
de Materiais Promocionais
Personalizados; Valor total: R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais); Vigência: 12 (doze)
meses; Assinatura: 03/07/2024. Mariliana Teixeira - DEAC
1º TERMO ADITIVO: SIMADY TRANSPORTES E EVENTOS LTDA; CNPJ: 10.752.747/0001-50;
Processo: 508/23; Contrato nº 024/2023; Objeto: Clausula Primeira - Prorrogação da
vigência do Termo do Contrato n. 24/CPB/2023; Clausula Segunda - O valor mencionado
nos itens acima contempla a variação do índice de IPCA previsto na Cláusula terceira no
item 3.2. do contrato n° 24/CPB/2023; Clausula Terceira - Do Acréscimo do Quantitativo -
O acréscimo no quantitativo, passa-se a 26 eventos, para cumprimento da agenda de
eventos do ano 2025, o acréscimo corresponde ao valor de R$ 98.165,50 (noventa e oito
mil, cento e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), já acrescidos o reajuste anual, ao
presente contrato; Assinatura: 21/06/2024. Mariliana Teixeira - DEAC
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATADA:
FGR2 SOLUÇÕES
EM IMPRESSÕES
LTDA, CNPJ:
23.607.715/0001-02;
Processo: 081/24; Contrato nº 10/CPB/2024; Objeto: Constituição de Sistema de
Registro de Preços para Fornecimento e Instalação de Materiais para Comunicação
Visual; Valor Total: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais); Vigência: 12 (doze)
meses; Assinatura: 28/06/24. Mariliana Teixeira - DEAC
CONTRATADA: 
MEDICAR
EMERGÊNCIASMÉDICAS 
SÃO
PAULO 
LTDA,
CNPJ:
07.403.484/0001-69; Processo: 341/24; Contrato nº 33/CPB/2024; Objeto: Prestação de
serviços de remoção de pacientes por área protegida com ambulância tipo B e/ou
ambulância tipo D, para atender ao Comitê Paralímpico Brasileiro; Valor Total: R$
19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais); Vigência: 12 DOZE) meses; Assinatura:
21/06/24. Mariliana Teixeira - DEAC
CONTRATADA: NK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 32.270.711/0001-72; Processo:
563/24; Contrato nº 37/CPB/2024; Objeto: Prestação de Serviços de Transporte de
cargas terrestre; Valor Total: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); Vigência: Até o prazo
determinado para adimplemento final das entregas do objeto; Assinatura: 02/07/24.
Mariliana Teixeira - DEAC
CONTRATADA: 
SÃO 
JERONIMO 
DISTRIBUIDORA 
DE 
ALIMENTOS 
LTDA, 
CNPJ:
18.702.840/0001-61; Processo: 409/24; Contrato nº 38/CPB/2024; Objeto: Prestação de
Serviços para fornecimento de itens alimentícios; Valor Total: R$ 134.852,00 (cento e
trinta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e dois reais); Vigência: Até o adimplemento
das obrigações; Assinatura: 02/07/24. Mariliana Teixeira - DEAC
AVISO DE PENALIDADE
À vista dos elementos constantes nos autos, em especial: (i) relato da área
gestora quanto aos atrasos e ausência de equipamentos nas ambulâncias; (ii) pela
ausência de defesa por parte empresa; e (iii) parecer apresentado pela assessoria
jurídica, pelo exposto, DETERMINO a Empresa INOVE ADMINISTRAÇÃO GESTÃO E
PARTICIPAÇÕES EM SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI à aplicação da penalidade de multa de (i)
20% pela inexecução parcial do serviço, devido ao atraso e não comparecimento das
ambulâncias quando requisitadas, com fundamento na cláusula nona, itens 9.4.6, do Ata
de Registro de Preços nº 27/CPB/2023.
MARILIANA TEIXEIRA
Departamento de Aquisições e Contratos
CONAFER- CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES
FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO
BRASIL\BR
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo De Cooperação Técnica N° 2539/2024 Contratantes: Confederação Nacional Dos
Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O
Município Redenção - Pa Através Da Secretaria De Agropecuária E Aquicultura. Objeto: Act,
Objeto: Adesão Ao Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 21/06/2024
Acordo De Cooperação Técnica N° 2540/2024 Contratantes: Confederação Nacional Dos
Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O
Município Alvorada Do Gurguéia - Pi Através Da Secretaria De Desenvolvimento Rural.
Objeto: Act, Objeto: Adesão Ao Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 11/06/2024
Acordo De Cooperação Técnica N° 2541/2024 Contratantes: Confederação Nacional Dos
Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O
Município Alto Rio Doce - Mg Através Da Secretaria De Agricultura, Pecuária, Pesca E
Abastecimento. Objeto: Act, Objeto: Adesão Ao Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado:
15/03/2024
Acordo De Cooperação Técnica N° 2543/2024 Contratantes: Confederação Nacional Dos
Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O
Município Balneário Gaivota - Sc Através Da Secretaria De Agricultura E Pesca. Objeto: Act,
Objeto: Adesão Ao Programa "Mais Pecuária Brasil". Assinado: 09/07/2024
Acordos De Cooperação Mais Previdência Brasil - Conafer
Acordo De Cooperação Técnica N° 089/2024 Contratantes: Confederação Nacional Dos
Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O
Município Armação Dos Buzios - Rj Através Da Prefeitura Municipal. Objeto: Act, Objeto:
Adesão Ao Programa "Mais Previdência Brasil". Assinado: 20/05/2024
Acordo De Cooperação Técnica N° 123/2024 Contratantes: Confederação Nacional Dos
Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O
Município Boracéia - Sp Através Da Prefeitura Municipal. Objeto: Act, Objeto: Adesão Ao
Programa "Mais Previdência Brasil". Assinado: 17/06/2024
Acordo De Cooperação Técnica N° 269/2024 Contratantes: Confederação Nacional Dos
Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O
Município Itambé Do Mato Dentro - Mg Através Da Prefeitura Municipal. Objeto: Act,
Objeto: Adesão Ao Programa "Mais Previdência Brasil". Assinado: 22/06/2024
Acordo De Cooperação Técnica N° 289/2024 Contratantes: Confederação Nacional Dos
Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O
Município Telha - Se Através Da Prefeitura Municipal. Objeto: Act, Objeto: Adesão Ao
Programa "Mais Previdência Brasil". Assinado: 28/05/2024
Acordo De Cooperação Técnica N° 316/2024 Contratantes: Confederação Nacional Dos
Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O
Município Itarema - Ce Através Da Prefeitura Municipal. Objeto: Act, Objeto: Adesão Ao
Programa "Mais Previdência Brasil". Assinado: 26/06/2024
Acordo De Cooperação Técnica N° 331/2024 Contratantes: Confederação Nacional Dos
Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O
Município Cristalandia - Pi Através Da Prefeitura Municipal. Objeto: Act, Objeto: Adesão Ao
Programa "Mais Previdência Brasil". Assinado: 20/06/2024
Acordo De Cooperação Técnica N° 347/2024 Contratantes: Confederação Nacional Dos
Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O
Município Maiquinique - Ba Através Da Prefeitura Municipal. Objeto: Act, Objeto: Adesão
Ao Programa "Mais Previdência Brasil". Assinado: 10/06/2024
Acordo De Cooperação Técnica N° 343/2024 Contratantes: Confederação Nacional Dos
Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O
Município Barro Preto - Ba Através Da Prefeitura Municipal. Objeto: Act, Objeto: Adesão Ao
Programa "Mais Previdência Brasil". Assinado: 14/06/2024
Acordo De Cooperação Técnica N° 346/2024 Contratantes: Confederação Nacional Dos
Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O
Município Maracás - Ba Através Da Prefeitura Municipal. Objeto: Act, Objeto: Adesão Ao
Programa "Mais Previdência Brasil". Assinado: 13/06/2024
Acordo De Cooperação Técnica N° 348/2024 Contratantes: Confederação Nacional Dos
Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O
Município Barro Preto - Ba Através Da Prefeitura Municipal. Objeto: Act, Objeto: Adesão Ao
Programa "Mais Previdência Brasil". Assinado: 14/06/2024
Acordo De Cooperação Técnica N° 350/2024 Contratantes: Confederação Nacional Dos
Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O
Município Pirapetinga - Mg Através Da Prefeitura Municipal. Objeto: Act, Objeto: Adesão
Ao Programa "Mais Previdência Brasil". Assinado: 12/06/2024
Acordo De Cooperação Técnica N° 351/2024 Contratantes: Confederação Nacional Dos
Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O
Município Agrestina - Pe Através Da Prefeitura Municipal. Objeto: Act, Objeto: Adesão Ao
Programa "Mais Previdência Brasil". Assinado: 17/06/2024
Acordo De Cooperação Técnica N° 353/2024 Contratantes: Confederação Nacional Dos
Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O
Município Salmorão - Sp Através Da Prefeitura Municipal. Objeto: Act, Objeto: Adesão Ao
Programa "Mais Previdência Brasil". Assinado: 28/06/2024
Acordo De Cooperação Técnica N° 354/2024 Contratantes: Confederação Nacional Dos
Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O
Município Tutoia - Ma Através Da Prefeitura Municipal. Objeto: Act, Objeto: Adesão Ao
Programa "Mais Previdência Brasil". Assinado: 17/06/2024
Acordo De Cooperação Técnica N° 355/2024 Contratantes: Confederação Nacional Dos
Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer E O
Município Araçi - Ba Através Da Prefeitura Municipal. Objeto: Act, Objeto: Adesão Ao
Programa "Mais Previdência Brasil". Assinado: 10/06/2024