DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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247
Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONTRATO
nº
018.12/2022/2023-SRP-SEMED, CONTRATO
nº
018.13/2022/2023-SRP-
SEMED; originado do PREGÃO ELETRONICO SRP N° 018/2022, OBJETO: Aquisição de
material esportivo para atender as necessidades da prefeitura municipal de igarapé-miri,
secretarias e fundos municipais.
CONTRATO
nº
031.16/2022/2023-SRP-SEMED, CONTRATO
nº
031.17/2022/2023-SRP-
SEMED, CONTRATO nº 031.18/2022/2023-SRP-SEMED, CONTRATO nº 031.19/2022/2023-
SRP-SEMED, CONTRATO Nº 031.20/2022/2023-SRP-SEMED; originados do PREGÃO
ELETRONICO SRP N° 031/2022, OBJETO: Aquisição de material gráfico para atender a
prefeitura municipal de igarapé-miri e suas secretarias.
CONTRATO nº 032.7/2022/2023-SRP-SEMED, CONTRATO nº 032.8/2022/2023-SRP - S E M E D,
originados do PREGÃO ELETRONICO SRP N° 032/2022, OBJETO: Aquisição de madeira
branca serrada, madeira forte serrada e madeira de lei serrada, afim de atender
educação
o presente instrumento tem o objetivo modificar a Clausula da Dotação, visando a inclusão
da 
Dotação 
Orçamentaria 
do 
Programa 
Escola 
de 
tempo 
Integral, 
Dotação:
12.361.0007.2.138.0000 - Manutenção do Escola de Tempo Integral, Elemento de despesa:
33903000 - Material de Consumo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220530; Origem: Concorrência Pública nº 3/2022-
0002-CP. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência
do contrato até 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 57, § 1º, inciso VI, da Lei
Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADO:
AMPLA CONSTRUTORA & INCORPORADORA. VIGÊNCIA: 01 de julho de 2024 à 31 de
dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 - 14-PE/SRP-SMS
A Prefeitura Municipal de IPIXUNA DO PARÁ - PA, torna público a todos os
interessados ao processo licitatório que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÕES PREVENTIVA
E CORRETIVA
EM EQUIPAMENTOS
ODONTOLÓGICOS,
OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
IPIXUNA DO PARÁ. A abertura será no dia 26/07/2024, às 08:00 horas em:
https://compras.m2atecnologia.com.br/ e informações em: www.ipixunadopara.pa.gov.br.
JOSÉ MARIA AMARAL SANTOS
Secretário de Saúde
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 20240085; ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº
6.2024-020. OBJETO: Termo Aditivo objetiva a rescisão do contrato nº 20240085, com base
no inciso I do art. 137, da Lei Federal nº 14.133/21. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADO: GIVANILDO PEREIRA DOS SANTOS. VIGÊNCIA: 05 de
julho de 2024. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 47/2024
Aquisição de produtos derivados do Petróleo para atender a demanda do
Fundo Municipal de Educação de Itaituba-PA. Tipo: Menor preço por item. Data de
Abertura: 
23/07/2024,
as 
09:00
hora 
local.
Acesso 
ao
edital:www.portaldecompraspublicas.com.br, www.tcm.pa.gov.br, www.itaituba.pa.gov.br e
PNCP; informações: DICOM, localizada na Rod. Transamazônica c/ 10ª rua, Anexo ao
Ginásio Municipal de Itaituba-PA.
RONISON AGUIAR HOLANDA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº M/2024-00001
Objeto: Chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura
familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) objetivando a doação ás
instituições que assistem famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança
alimentar, conforme disposto no Termo de Adesão n° 00652/2022 e Portaria 54/2024. Inicio de
recebimento da proposta e habilitação: as 08:00h do dia 11/07/2024 até as 13h:30min do dia
31/07/2024 na sala da Comissão de Licitação na Prefeitura. Integra dos editais e informações
disponíveis na PMMR, Sala da CPL sito no Complexo Administrativo, 998, Santo Antônio. - Mãe
do Rio/PA de segunda à quinta-feira, no horário de 08h00min às 13h30min. E no site:
www.prefeituramaedorio.pa.gov.br.
JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Prefeito
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 7/2024-00003
Objeto:
Dispensa
eletrônica
de Licitação
para
contratação
de
empresa
especializada para construção de uma praça na Comunidade São Francisco, zona rural do
Município de Mãe do Rio Pará, em conformidade com planilha orçamentária, cronograma físico
- financeiro e memorial descritivo. Abertura do período para recebimento de proposta:
08h:30min do dia 11/07/2024 até as 08h31min do dia 17/07/2024. Com período para lances
entre 
08h:31min 
e
14h:31 
do 
dia 
17/07/2024
pelo 
portal
www.portaldecompraspublicas.com.br. Integra dos editais e informações disponíveis na
PMMR, Sala da CPL sito no Complexo Administrativo, 998, Santo Antônio. - Mãe do Rio/PA de
segunda 
à 
quinta-feira, 
no 
horário 
de
08h00min 
às 
13h30min. 
E 
no 
site:
www.prefeituramaedorio.pa.gov.br.
JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Nº 375/2024-FMS/PMM,
Processo Administrativo
nº
05050556.000001/2023-28 autuado
na modalidade,
Pregão Eletrônico
(SRP) Nº
90.005/2024-CPL. Objeto do Contrato: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual
(EPI´S) hospitalar, para atender as necessidades dos hospitais, CAPS, CEI e demais
unidades vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde de Marabá-FMS. Empresa:
PROTEGGERE INDUSTRIA E COMERCIO DE EPI S LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº
12.670.981/0001-63. VALOR: R$ 3.450,00 (três mil, quatrocentos e cinquenta reais).
Dotações Orçamentárias: 10 301 0012 2.051 Atenção Básica Prisional- PNAISP; 061201.10
302 0012 2.055 Atenção Média e Alta Complexidade - MAC/SIH/CAPSi; 10 303 0012 2.049
Manutenção Programa Farmácia Básica- FAB; 10 302 0012 2.054 Serviço de Atendimento
Móvel Urgente -SAMU. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.
Subelemento: 3.3.90.30.09 - Material Farmacológico; 3.3.90.30.10 - Material Odontológico;
3.3.90.30.28 - Material de Proteção e Segurança; 3.3.90.30.36 - Material Hospitalar. DATA
DA ASSINATURA: 08 de julho de 2024.
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Nº 382/2024-FMS/PMM,
Processo Administrativo
nº
05050556.000001/2023-28 autuado
na modalidade,
Pregão Eletrônico
(SRP) Nº
90.005/2024-CPL. Objeto do Contrato: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual
(EPI´S) hospitalar, para atender as necessidades dos hospitais, CAPS, CEI e demais
unidades vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde de Marabá-FMS. Empresa: M J G DA
SILVA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 34.140.133/0001-85. VALOR: R$ 14.787,50
(quatorze mil, setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). Dotações
Orçamentárias: 061201.10 301 0012 2.047 Programa Atenção Básica de Saúde - PAB;
061201.10 302 0012 2.055 Atenção Média e Alta Complexidade - MAC/SIH/CAPSi; 10 305
0012 2.050 Atenção Vigilância e Saúde; 10 301 0012 2.051 Atenção Básica Prisional; 10
302 0012 2.054 Serviço de Atendimento Móvel Urgente -SAMU. Elemento de Despesa:
Material de Consumo; 3.3.90.30.00. Subelemento: 3.3.90.30.09 Material Farmacológico;
3.3.90.30.10 - Material Odontológico; 3.3.90.30.28 - Material de Proteção e Segurança;
3.3.90.30.36 - Material Hospitalar. DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2024.
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Nº 381/2024-FMS/PMM,
Processo Administrativo
nº
05050556.000001/2023-28 autuado
na modalidade,
Pregão Eletrônico
(SRP) Nº
90.005/2024-CPL. Objeto do Contrato: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual
(EPI´S) hospitalar, para atender as necessidades dos hospitais, CAPS, CEI e demais
unidades vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde de Marabá-FMS. Empresa: LIFE CLEAN
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 43.219.256/0001-05.
VALOR: R$ 328.332,00 (trezentos e vinte e oito mil e trezentos e trinta e dois reais).
Dotações Orçamentárias: 061201.10 302 0012 2.055 Atenção Média e Alta Complexidade
- MAC/SIH/CAPSi; 10 301 0012 2.047 Programa Atenção Básica de Saúde - PAB; 10 305
0012 2.050 Atenção Vigilância e Saúde; 10 301 0012 2.051 Atenção Básica Prisional
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Subelemento: 3.3.90.30.09 -
Material Farmacológico; 3.3.90.30.10 - Material Odontológico; 3.3.90.30.28 - Material de
Proteção e Segurança; 3.3.90.30.36 - Material Hospitalar. DATA DA ASSINATURA: 09 de
julho de 2024.
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Nº 385/2024-FMS/PMM,
Processo Administrativo
nº
33.180/2023-PMM autuado na modalidade, Pregão Eletrônico (SRP) Nº 101/2023-
CPL/PMM. Objeto do Contrato: Aquisição de soluções de grandes volumes para atender as
unidades básicas de saúde, hospitais públicos e unidades vinculadas ao Fundo Municipal de
Saúde. Empresa: J DE R L PARRIAO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 04.340.683/0001-
87. VALOR: R$ 357.797,60 (Trezentos e cinquenta e sete mil, setecentos e noventa e sete
reais e sessenta centavos). Dotações Orçamentárias: 10 302 0012 2.055 Atenção Média e
Alta Complexidade - MAC/SIH, 10 303 0012 2.049 Manutenção Programa Farmácia Básica,
10 305 0012 2.050 Atenção Vigilância e Saúde Epidemiológica, 10 302 0012 2.054 Serviço
de Atendimento Móvel Urgente -SAMU 192, Elemento de despesas: 3.3.90.30.00 Material
de consumo. DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 333/2024/SEVOP Processo Administrativo nº 28.353/2023-PMM, autuado na
modalidade Pregão Presencial (SRP) Nº 090/2023-CEL/PMM, que gerou a Ata de Registro
de Preços Nº 013/2024-CEL/SEVOP/PMM, objeto: Aquisição de Baterias para Veículos para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas. Empresa: A
ALENCAR DA SILVA LTDA, CNPJ: 33.004.072/0001-66; Valor 119.988,17 (cento e dezenove
mil, novecentos e oitenta e oito reais, dezessete centavos), Assinatura 10/07/2024,
Vigência: 31/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Aditivo de SERVIÇOS: R$ 2.129.975,58 (dois milhões, cento e vinte e nove mil,
novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos)- Contrato Adequado = R$
14.321.869,96 (quatorze milhões, trezentos e vinte e um mil, oitocentos e sessenta e nove
reais e noventa e seis centavos)- Contrato Administrativo Nº 540/2023/SEVOP/PMM-
referente ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº 16.846/2023/CEL/SEVOP/PMM, na modalidade
TOMADA DE PREÇOS Nº 023/2023-CEL/SECONCORRÊNCIA Nº 019/2023/CEL/SEVOP/PMM.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE
DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO NOS BAIRROS BELO HORIZONTE, SÃO
MIGUEL DA CONQUISTA, VALE DO ITACAIÚNAS, LIBERDADE E NOVO PLANALTO (LOTE 1V) -
NÚCLEO CIDADE NOVA- MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, Empresa: EFGS CONSTRUTORA E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 21.058.147/0001-02, Assinatura: 09/07/2024,
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.036/2024-CPL/PMM
PROCESSO Nº 05050558.000011/2024-24/PMM, Tipo: Menor Preço por Lote. Modo de
Disputa: ABERTO/FECHADO. Data do certame: 26/07/2024. Horário: 09:00 (horário de
Brasília-DF). Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE OUTSOURCING,
IMPRESSÃO, COM O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO (POR MEIO DE COMODATO) DE
EQUIPAMENTOS DE IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL (COM FUNÇÃO SCANNER), COM
TECNOLOGIA LASER MONOCRÁTICO (PRETO E BRANCO) E POLICROMÁTICO (COLORIDA)
JUNTAMENTE COM
ESTABILIZADORES DE
VOLTAGEM, BEM
COMO SOLUÇÃO
DE
SOFTWARES DE GERENCIAMENTO (POR IMPRESSORA), COM PROVIMENTO DE TODOS OS
SUPRIMENTOS
ORIGINAIS 
INCLUINDO
TONNER,
ASSIM
COMO, 
TÉCNICOS
EM
MANUTENÇÃO ONSITE, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA CONTINUADA DOS
EQUIPAMENTOS COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES E INSUMOS ORIGINAIS
PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ.
UASG: 927495. Íntegra do Edital no site: https://www.gov.br/compras/pt-br/, Informações:
Sala da CPL/PMM - edifício Ernesto Frota, situada na Avenida VP 08, Folha 26, Quadra 07,
Lote 04-subsolo, Bairro: Nova Marabá, CEP: 68.509-060, Marabá, Pará. Telefone: (94)
99142-2847, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min ou pelo e-mail:
licitacao@maraba.pa.gov.br.
Marabá (PA), 10 de julho de 2024.
MONICA BORCHART NICOLAU
Secretária Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 012/2024-SEMED. Chamada Pública nº 001/2024-Semed. Parte: Secretaria
Municipal de Educação e Cooperativa de Trabalho da Agricultura Familiar de Mojuí dos
Campos - Coofam, Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do
Empreendedor Familiar Rural, destinado ao Atendimento do Programa nacional de
Alimentação Escolar/Pnae. Com Fundamento na Lei n° 14.133 de 2021; Vigência:
09/07/2024 a 09/07/2025. Valor Global: R$ 166.754,00 (cento e sessenta e seis mil
setecentos e cinquenta e quatro reais).
CONTRATO Nº 013/2024-SEMED. Chamada Pública nº 001/2024-Semed. Parte: Secretaria
Municipal de Educação e Associação das Mulheres Agricultoras Familiares do Município de
Mojuí dos Campos/Pa, Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar E
do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao Atendimento do Programa nacional de
Alimentação Escolar/Pnae. Com Fundamento na Lei n° 14.133 de 2021; Vigência:
09/07/2024 a 09/07/2025. Valor Global: R$ 278.378,40 (duzentos e setenta e oito mil
trezentos e setenta e oito reais e quarenta centavos).

                            

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