DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 146/2022. Tomada de Preço n° 003/2022.
Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Ranieri Engenharia e Assessoria
Imobiliaria Ltda - Reforma da Unidade Básica de Saúde do Bairro Santarenzinho, Municipio
de Santarém. Objeto: Prorrogação De Prazo Por Mais 240 (duzentos e quarenta dias) dias,
do dia 22/03/2024 a 17/11/2024. Fundamento Legal: artigo 57, II, § 2° da Lei nº 8.666/93.
Data e Assinatura: 21/03/2024.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2023 - SEMSA. Pregão Eletrônico n° 036/2022.
Contratante: 
Secretaria 
Municipal 
de
Saúde. 
Contratado: 
Cristalfarma 
Comércio,
Representação, Importação e Exportação Ltda - Aquisição de Insumos e Materiais Hospitalares
Para Média e Alta Complexidade Que Contemple o Hospital Municipal de Santarém e a
Unidade Pronto Atendimento 24 Horas. Objeto: Prorrogação de prazo por 6(seis) meses, do
dia 04/02/2024 até o dia 04/08/2025. Fundamento Legal: Artigo 57, §2°, inciso II e artigo 65,
inciso I, alínea b, §1° da Lei nº 8.666/93. Data e Assinatura: 02/02/2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - SEMTRAS
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 003/2024-SEMTRAS Ata de Registro de Preços nº
003/2024-SEMTRAS. Pregão Eletrônico SRP nº 002/2024-SEMTRAS. Objeto: REGISTRO DE
PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DE CAMA, MESA, BANHO, VESTUÁRIO,
CALÇADOS PARA A CASA DE ACOLHIMENTO REVIVER E REDE PARA CASA DE ACOLHIMENTO
PARA ADULTOS E FAMÍLIAS, COM OBJETIVO DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMTRAS da
Prefeitura de Santarém. Assinatura da Ata: 09/07/2024. Vigência: 12 (doze) meses a partir da
sua publicação. Empresa adjudicada e homologada: ANDRE ANTONIO SABINO CNPJ:
27.743.380/0001-00, vencedora com o valor global de R$ 4.764,00, (Quatro Mil e setecentos e
sessenta e quatro reais); nos itens 012, 013,015,016,019,020,022,025, a empresa E S DA
CONCEICAO, CNPJ: 37.767.508/0001-20 vencedora com o valor global de R$ 5.458,10 ( Cinco
Mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais e dez centavos); nos itens 008,028, a empresa
EDINHO SILVA DE AGUIAR, CNPJ: 21.361.181/0001-51, vencedora com o valor global de R$
21.725,40 (Vinte e um mil e setecentos e vinte cinco reais e quarenta centavos); nos itens
002,005,006,010,014,017,032, a empresa U F AGUIAR EIRELI, CNPJ: 63.833.883/0001-30
vencedora com o valor global de R$ 21.871,80 (Vinte e um mil e oitocentos e setenta e um reais
e 
oitenta 
centavos);
nos 
itens
001,003,004,007,009,011,018,021,023,024,026,027,029,030,031,033. A ata com os preços e
demais especificações encontra-se disponibilizada no sitio eletrônico www.santarem.pa.gov.br.
Celsa Maria Gomes de Brito Silva- Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO - SMT
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2024-SMT
A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito torna público o Resultado do
P E SRP nº 001/2024- SMT. Objeto: Registro de Preços para aquisição de material
semafórico. Tendo como vencedoras: Contransin Indústria e Comércio Ltda- Lotes1,3,4,7;
M. R. Leal Leite Eireli-Lotes 6,8,9,10; Tectrans Ltda-Lotes 2 e 11; WC Comercio de Material
de Construção Ltda-Lote 5.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2024- SMT
A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito torna público o Resultado do
Pregão Eletrônico SRP nº 002/2024- SMT. Objeto: Registro de Preços para Aquisição e
instalação de mobiliários urbanos do tipo abrigos de passageiros para o serviço de
transporte coletivo. Tendo como vencedora: TCR Logística, Indústria e Comércio Ltda, lote
único.
Santarém, 10 de Julho de 2024
ADELCINEI QUEIROZ DE CARVALHO
Secretário
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2024-SEMTRAS
Objeto: Aquisição de Material Permanente Para Atender as Necessidades da
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTRAS. Publicação do Edital no
endereço
eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br
e
www.santarem.pa.gov.br.
Abertura das propostas: 24/07/2024 às 09:00h.
Santarém, 10 de Junho de 2024
BRIAN LIMA DOS SANTOS
Pregoeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER -
SEMJEL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 - SEMJEL
A Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer torna público o resultado
do Pregão Eletrônico nº 002/2024- SEMJEL, Objeto: Registro de preço para contratação de
empresa especializada para confecção de uniforme esportivo e camisaria para atender as
necessidades da secretaria municipal da juventude, esporte e lazer. Empresa adjudicada e
homologada: LAGUNA ESPORTE LTDA CNPJ 52.307.066/0001-22 vencedora do itens: 10 ; e
fracassados os itens de 01 a 09.
ESEQUIEL AQUINO DE AZEVEDO
Secretário Municipal da Juventude, Esporte e Lazer
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE 005/2024 SEMG. CONTRATO 011/2024 SEMG
OBJETO:
Contratação de
serviços
técnicos especializados
de
advocacia, visando à
propositura e acompanhamento, até última Instância ou final decisão, de demanda judicial
e/ou administrativa, no intuito de
reaver as diferenças existentes em razão da
desatualização da tabela de procedimentos ambulatoriais e hospitalares do sus, decorrentes
da prestação de serviços de atendimento médico-hospitalares pelo Sistema Único De Saúde
- Sus. PARTES: Secretaria Municipal de Governo e Monteiro e Monteiro Advogados
Associados. VIGÊNCIA: 26/06/2024 à 26/06/2025. VALORES: A Contratada perceberá
exclusivamente a título de êxito, e o valor dos honorários advocatícios será equivalente a
R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) sobre o benefício alcançado em
decisão judicial, após o trânsito em julgado. Emir Machado de Aguiar- Secretário
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Extrato do 4° Termo Aditivo do Contrato Administrativo 023/2021 SEMG, na
publicação no Diário Oficial da União, Seção 3, N° 127, pag. 249, na data 4 de julho de
2024, e no Diário dos Municípios do Estado do Pará, Ano XV, N° 3536, na pag. 111, a data
do dia 9 de julho de 2024 da FAMEP. ONDE SE LÊ: "vigência 30/06/2024 a 30/06/2025".
LEIA-SE: "vigência 01/07/2024 a 01/07/2025"
EMIR MACHADO DE AGUIAR
Secretário Municipal de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 90009/2024
O município de São Domingos do Capim através da Agente de Contratação, torna
público o processo licitatório na modalidade Concorrência Eletrônico do tipo menor preço
por item que objetiva a "contratação de serviços de obras e engenharia para construção do
canteiro Central e pórtico da entrada do município de São Domingos do Capim/PA, de Acordo
com projeto, planilhas orçamentárias, memorial descritivos que são Partes inseparáveis desse
edital.". A data do recebimento e abertura das propostas e documentos de habilitação será
no dia 29/07/2024 às 08:00 horas no sistema comprasnet, UASG 980543. O edital estará
disponível nos sites: e-mail: licitacaosdc2024@gmail.com, portal da transparência desta
municipalidade https://portal.cr2.co/licitacoes_contratos/licita%C3%A7%C3%B5es-contratos-
conv%C3%AAnios-transfer%C3%AAncias- 
olunt%C3%A1rias-e-obras-1386?entidade=sao-
domingos-do-capim&modulo=Licita%C3%A7%C3%B5es , e também poderá ser obtido no
prédio da prefeitura, sala da Comissão Permanente de Contratação (CPC) localizada na AV.
DR. Lauro Sodré, no 206, centro, São Domingos do Capim/PA, CEP: 68635-000, nos dias úteis,
no horário de 07:00hs às 13:00hs a partir da data da publicação.
Em 10 de julho de 2024
MARIA JOSE BASTOS DO AMARAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PRORROGAÇÃO DE PRAZO - TERMO ADITIVO 005. CT: 20220235. Processo: Tomada de
Preços n. 2/2022-002, Objeto: Contratação de empresa para execução de obras de
engenharia civil para construção do Mercado Municipal, zona urbana, Município de São
Geraldo do Araguaia. Contratada (O): Campina Engenharia Eireli, Contratante: Prefeitura
Mul de São Geraldo do Araguaia/PA Prazo de execução: (300) dias, Prazo Aditado (255)
dias, Prazo Final 31.12.2024. Fundamento Legal Art. 57, inciso II, § 1º da Lei 8.666/93
e posteriores alterações. São Geraldo do Araguaia - Pa, 18 de abril de 2024, Ordenador
(a) de despesas, Jefferson Douglas Jesus Oliveira
TERMO ADITIVO 009. CT: 20220361. Processo: Tomada de Preços n. 2/2022-003,
Objeto: Contratação de empresa para execução de drenagem e obra de arte, zona
rural, Município de São Geraldo do Araguaia. Contratada (O): A F LIMA EIRELI,
Contratante: Prefeitura Mul de São Geraldo do Araguaia/PA. Prazo de execução: (60)
dias, Prazo Aditado (60) dias, Prazo Final 08.05.2024. Fundamento Legal Art. 57, inciso
II, § 1º da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. São Geraldo do Araguaia - Pa, 07 de
março de 2024, Ordenador (a) de despesas, Jefferson Douglas Jesus Oliveira.
TERMO ADITIVO 010. CT: 20220361. Processo: Tomada de Preços n. 2/2022-003,
Objeto: Contratação de empresa para execução de drenagem e obra de arte, zona
rural, Município de São Geraldo do Araguaia. Contratada (O): A F LIMA EIRELI,
Contratante: Prefeitura Mul de São Geraldo do Araguaia/PA. Prazo de execução: (60)
dias, Prazo Aditado (60) dias, Prazo Final 08.07.2024. Fundamento Legal Art. 57, inciso
II, § 1º da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. São Geraldo do Araguaia - Pa, 07 de
maio de 2024, Ordenador (a) de despesas, Jefferson Douglas Jesus Oliveira.
TERMO ADITIVO 011. CT: 20220361. Processo: Tomada de Preços n. 2/2022-003,
Objeto: Contratação de empresa para execução de drenagem e obra de arte, zona
rural, Município de São Geraldo do Araguaia. Contratada (O): A F LIMA EIRELI,
Contratante: Prefeitura Mul de São Geraldo do Araguaia/PA. Prazo de execução: (60)
dias, Prazo Aditado (60) dias, Prazo Final 07.09.2024. Fundamento Legal Art. 57, inciso
II, § 1º da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. São Geraldo do Araguaia - Pa, 07 de
julho de 2024, Ordenador (a) de despesas, Jefferson Douglas Jesus Oliveira.
TERMO ADITIVO 009. CT: 20220366. Processo: Tomada de Preços n. 2/2022-004,
Objeto: Contratação de empresa para execução de piso sextavado hexagonal (bloquete)
para pavimentação/calçamento na Vila Nova, Município de São Geraldo do Araguaia.
Contratada (O): A F LIMA EIRELI, Contratante: Prefeitura Mul de São Geraldo do
Araguaia/PA. Prazo de execução: (90) dias, Prazo Aditado (90) dias, Prazo Final
02.09.2024. Fundamento Legal Art. 57, inciso II, § 1º da Lei 8.666/93 e posteriores
alterações. São Geraldo do Araguaia - Pa, 31 de maio de 2024, Ordenador (a) de
despesas, Jefferson Douglas Jesus Oliveira.
TERMO ADITIVO 004. CT: 20220206. Processo: Concorrência n. 3/2022-001, Objeto:
Contratação de empresa para construção de pontes de concreto armado em estradas
vicinais, zona rural, Município de São Geraldo do Araguaia. Contratada (O): Campina
Engenharia Eireli, Contratante: Prefeitura Mul de São Geraldo do Araguaia/PA. Prazo de
execução: (360) dias, Prazo Aditado (360) dias, Prazo Final 10.05.2025. Fundamento
Legal Art. 57, inciso II, § 1º da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. São Geraldo do
Araguaia - Pa, 13 de maio de 2024, Ordenador (a) de despesas, Jefferson Douglas Jesus
Oliveira.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO. TERMO ADITIVO N. 002. CT n.
20220260, 20220261, 20220262 e 20220263. Processo: Pregão Presencial n. 9/2022-024
- Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de hotelaria.
Contratada: PATRICIA APARECIDA SANTOS DA SILVA, Contratante: Prefeitura Mul de São
Geraldo do Araguaia. Vigência: 14.07.2022 a 14.07.2023. Prazo Aditado: 12 (doze)
meses. Prazo Final: 15.07.2025. Fundamento legal: Art. 57, II, § 2º e posteriores
alterações. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais. São Geraldo do
Araguaia (PA), 09 de julho de 2024, ordenador de despesas, Jefferson Douglas Jesus
Oliveira
TERMO ADITIVO N. 002. CT n. 20220264, 20220265 e 20220266. Processo: Pregão
Presencial n. 9/2022-024 - Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de
serviços de hotelaria. Contratada: M. A. DA SILVA HOTEL EIRELI, Contratante: Prefeitura
Mul de São Geraldo do Araguaia. Vigência: 14.07.2022 a 14.07.2023. Prazo Aditado: 12
(doze) meses. Prazo Final: 15.07.2025. Fundamento legal: Art. 57, II, § 2º e posteriores
alterações. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais. São Geraldo do
Araguaia (PA), 09 de julho de 2024, ordenador de despesas, Jefferson Douglas Jesus
Oliveira.
TERMO ADITIVO N. 002. CT n. 20220267, 20220268, 20220269 e 20220270. Processo:
Pregão Presencial n. 9/2022-025 - Objeto: Contratação de empresa para preparo e
fornecimento de refeições. Contratada: M S DE SOUZA LTDA - ME, Contratante:
Prefeitura Mul de São Geraldo do Araguaia. Vigência: 14.07.2022 a 14.07.2023. Prazo
Aditado: 12 (doze) meses. Prazo Final: 15.07.2025. Fundamento legal: Art. 57, II, § 2º
e posteriores alterações. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais. São
Geraldo do Araguaia (PA), 09 de julho de 2024, ordenador de despesas, Jefferson
Douglas Jesus Oliveira.
TERMO ADITIVO N. 001. CT n. 20230250, 20230251, 20230252 e 20230253. Processo:
Pregão Presencial n. 9/2023-013 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços de ornamentação em espaços públicos. Contratada: 12.531.511 Ana Claudia do
Mont, Contratante: Prefeitura Mul de São Geraldo do Araguaia. Vigência: 07.07.2023 a
07.07.2024. Prazo Aditado: 12 (doze) meses. Prazo Final: 08.07.2025. Fundamento legal:
Art. 57, II, § 2º e posteriores alterações. Permanecem inalteradas as demais condições
contratuais. São Geraldo do Araguaia (PA), 05 de julho de 2024, ordenador de
despesas, Jefferson Douglas Jesus Oliveira.

                            

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