DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 180/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Comino Companhia Mineração Oeste Ltda - 820152/16 - Not.362/2024 - R$
430,33, 820111/16 - Not.367/2024 - R$ 1.213,10, 820110/16 - Not.368/2024 - R$ 1.213,10
Empresa de Mineração Waldemar Ferreira Ltda - 2392/36 - Not.163/2024 - R$
4.946,89, 2392/36 - Not.164/2024 - R$ 4.946,89
Extracao e Comercio de Areia Serra Azul Ltda - 820335/14 - Not.366/2024 - R$ 263,64
Jose Luis Cordioli Mendonca - 820500/03 - Not.359/2024 - R$ 3.999,99
Maria Lúcia Nanni Regolim Pena - 821009/12 - Not.363/2024 - R$ 267,82
Mineradora Serra Azul Genuina LTDA. - 821097/97 - Not.361/2024 - R$ 5.382,89
Sonia Maria da Silva Candia - 820252/16 - Not.369/2024 - R$ 224,24
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
Relação nº 108/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições regimentais dispostas no Art. 93 da
Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, e com fundamento no Art. 7° do Decreto-
lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, c/c no Art. 2°, XVIII da Lei 13.575, de 26 de
dezembro de 2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2618)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 367/2024, de 10 DE JULHO DE 2024 - Processo nº
820.116/2003 - Titular MINERADORA PONTE ALTA LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s)
de MOGI DAS CRUZES/SP - Processo(s) englobado(s) - 820.676/2011.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 109/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
870.631/2024-MM FENIX MARMORES E GRANITOS LTDA-Alvará N°4333/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Não conhece requerimento protocolizado(1004)
870.630/2024-ALINE BRITO FRANCO.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 110/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito a publicação de alvará por duplicidade.(2292)
Alvará n° 2597/2022 -Publicada no DOU de 06/04/2022 - Processo nº
868.015/2022-VERA ARANTES CAMPOS - Evento nº 2292.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
ALVARÁ Nº 5.885, DE 9 DE JULHO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48062.870880/2024-61-COMERCIAL SAMBRAZ DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA
(Documento SEI: 13509385).
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 5.886, DE 10 DE JULHO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48081.844038/2024-46-BRITEX MINERACOES LTDA (Documento SEI: 13512447)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 5.887, DE 10 DE JULHO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48069.826200/2024-11-RAUL NICHELE (Documento SEI: 13512461)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA
DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS
GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 36/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos
em ofício:(2890)
BARRAGEM 
VARGEM
GRANDE-VALE 
S.A.-930.593/1988-OF.
N ° 2 5 2 0 6 / 2 0 2 4 / CO G R G B M / A N M
BARRAGEM DE REJEITOS-CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL-
890.613/1998-OF. N°24115/2024/COGRGBM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(2367)
BARRAGEM SUL-MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL-
004.084/1958-OF. N°24919/2024/COGRGBM - ARRENDATÁRIO VETRIA MINERACAO S.A.- No
prazo de 05/07/2024 dias
YARA BARBOSA FRANCO
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 37/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina o embargo da barragem de mineração.(2515)
BARRAGEM DE CLARIFICAÇÃO (ARRENDATÁRIO
AGIS MINERACAO LTDA)-
BOTUQUARA 
- 
ADMINISTRACAO, 
EMPREENDIMENTOS 
E 
PARTICIPACOES 
LTDA.-
006.174/1946-Auto 
de 
embargo 
nº 
36/2024/DIRC/SBM-ANM/COGRGBM 
(PAS:
48051.000197/2024-93)
BARRAGEM DE REJEITOS-EXTRATIVA METALURGIA S A-808.270/1975-Auto de
embargo nº 48/2024/DIRC/SBM-ANM/COGRGBM (PAS: 48051.001110/2024-03)
YARA BARBOSA FRANCO
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 767, DE 10 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no inciso II, do art. 19, da Resolução ANP nº 936, de 5 de outubro de 2023,
torna pública a revogação da autorização nº AV/MG0089031 para o exercício da atividade
de
revenda varejista
de
combustíveis de
aviação,
pertencente
à empresa
MCO
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTÍVEL
LTDA
-ME,
com inscrição
no
CNPJ
sob
o
nº
01.445.057/0001-67,
pelas 
razões
constantes 
do
Processo 
Administrativo
nº
48610.221693/2021-53
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 769, DE 10 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948, de 05 de outubro de 2023, torna público o restabelecimento da
autorização para o exercício da atividade de posto revendedor marítimo à empresa
TORQUATO PONTES PESCADOS S/A, CNPJ nº 94.873.981/0001-25, tendo em vista o
cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo nº 5003832-04.2024.4.04.7101.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 770, DE 10 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução
ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.GLPPB0437581
.CACAU GAS LTDA
.52.343.458/0001-47
.48610.215382/2024-06
.
.G L P ES 0 4 3 7 5 8 4
.DWM REVENDA DE GAS GLP LTDA
.29.147.351/0001-01
.48610.217781/2024-01
.
.GLPMG0437608
.FLAVIO SOUZA SILVA ***573036**
.24.925.962/0001-10
.48610.217659/2024-27
.
.GLPAM0437604
.G. F. COLARES
.54.517.582/0001-07
.48610.217416/2024-99
.
.GLPSC0437606
.GAS DO GU LTDA
.38.219.881/0001-09
.48610.217809/2024-01
.
.G L P BA 0 4 3 7 6 1 0
.J J GAS E AGUA LTDA
.54.085.088/0001-10
.48610.216949/2024-53
.
.GLPMA0437616
.J R GAS SAO BERNARDO LTDA
.50.891.065/0005-76
.48610.217870/2024-40
.
.GLPSP0437620
.JHONATHAN VASCONSELOS DE MATOS
.24.820.808/0001-83
.48610.217701/2024-18
.
.GLPPB0437602
.JOSE JANIO DOS SANTOS
.29.430.300/0001-92
.48610.216474/2024-03
.
.GLPSC0437622
.MERCADO E ACOUGUE MIRETZKI LTDA
.23.664.635/0001-99
.48610.217690/2024-68
.
.GLPRS0437600
.SILVA TRANSPORTES LTDA
.01.577.830/0003-00
.48610.217799/2024-03
BRUNO VALLE DE MOURA
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 396, DE 10 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021,
tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.211427/2020-31 e considerando o
atendimento a todas as exigências da ANP, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a CELBA - CENTRAIS ELÉTRICAS BARCARENA S.A., com registro no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 22.634.191/0001-86, autorizada a
exercer a atividade de importação de Gás Natural Liquefeito - GNL, com as seguintes
características:
I - País de origem: Diversos Países;
II - Volume autorizado: 10 milhões de m³ de GNL/ano;
III - Mercado potencial: Região Norte do Brasil;
IV - Transporte: Marítimo; e
V - Locais de entrega no Brasil: Terminal de GNL localizado no Porto
Organizado de Vila do Conde, no município de Barcarena, no Estado do Pará (previsto).
Parágrafo único. As especificações técnicas do gás natural deverão estar de
acordo com a Resolução nº 16, de 17 de junho de 2008, da Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, ou regulamentação superveniente.
Art.2º A autorizada deverá apresentar à ANP os documentos denominados
Contratos Principais de Compra e Venda, do inglês Master Sale and Purchase Agreements,
ou MSA, assinados com os potenciais fornecedores de GNL, no prazo de trinta dias,
contados da sua assinatura.
Parágrafo
único.
A
ANP 
poderá
requerer
quaisquer
documentos
complementares que julgar necessários.
Art.3º A autorizada deverá apresentar à ANP, até o dia vinte e cinco de cada
mês, relatório
detalhado sobre
as operações de
importação realizadas
no mês
imediatamente anterior, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico da
ANP www.gov.br/anp/pt-br.