DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 960677/2024. Processo n. º 71000.016904/2024-81.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano/MG - CNPJ: 19.875.046/0001-82.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento de Atividades Físicas de Prática de Promoção e
Prevenção à Saúde, no Município de Coronel Fabriciano/MG.
Valor Total: R$ 297.158,00, Valor do Repasse: R$ 290.378,75, Valor da Contrapartida: R$ 6.779,25.
Vigência: 10/07/2024 a 10/01/2026.
Data da Assinatura: 10/07/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139,
Convenente: MARCOS VINICIUS DA SILVA BIZARRO - Prefeito Municipal de Coronel de
Fabriciano/MG - Matrícula Funcional n. º 574081.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 960438/2024. Processo n. º 71000.017395/2024-11.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Guaranésia/MG - CNPJ: 17.900.473/0001-48.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Oficinas do Esporte no Município de Guaranésia.
Valor Total: R$ 292.000,00, Valor do Repasse: R$ 290.378,75, Valor da Contrapartida: R$ 1.621,25.
Vigência: 09/07/2024 a 09/09/2025.
Data da Assinatura: 09/07/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139,
Convenente: LAERCIO CINTRA NOGUEIRA - Prefeito Municipal de Guaranésia/MG -
Matrícula Funcional n. º 1757.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 964052/2024. Processo n. º 71000.042253/2024-84.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Vermelho Novo/MG - CNPJ: 01.620.744/0001-71.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Mais Esporte Vermelhense, no
Município de Vermelho Novo-MG.
Valor Total: R$ 201.757,75, Valor do Repasse: R$ 200.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 1.757,75.
Vigência: 09/07/2024 a 09/03/2026.
Data da Assinatura: 09/07/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139,
Convenente: CLECIUS VINICIUS PINTO - Prefeito Municipal de Vermelho Novo/MG -
Matrícula Funcional n. º 1016.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 956041, Nº Processo: 71000014766202403,
Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO
DO ESPIRITO SANTO (FES) CNPJ nº 27248939000126, Objeto: Realizacao da Copa ES Sub 15
e Sub 17 2024 em diversos municipios do Espi-rito Santo, conforme previsto no Plano de
Trabalho., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000020, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 240813, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 05/07/2024 a 05/05/2025, Data de Assinatura:
05/07/2024, Signatários: Concedente: ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA CPF nº ***.689.487-
**, Convenente: GUSTAVO OLIVEIRA VIEIRA CPF nº ***.428.727-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 956204, Nº Processo: 71000014983202495,
Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: VILELAS SPORT CENTER SOCIAL/DF
CNPJ nº 12621666000146, Objeto: Realização do Projeto de Futebol Movimente-se,
conforme previsto no Plano de Trabalho., Valor Total: R$ 449.999,99, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
449.999,99, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000039, Valor: R$ 250.000,00,
PTRES: 240781, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2024NE000038,
Valor: R$ 199.999,99, PTRES: 240933, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
08/07/2024 a 08/05/2025, Data de Assinatura: 08/07/2024, Signatários: Concedente:
ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA CPF nº ***.689.487-**, Convenente: ANGELA MARIA
DUARTE BATISTA CPF nº ***.433.386-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 958634, Nº Processo: 71000034927202477,
Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: VILELAS SPORT CENTER SOCIAL/DF
CNPJ nº 12621666000146, Objeto: Realização do Projeto Vilelas Futebol em Ação,
conforme previsto no Plano de Trabalho., Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000052, Valor: R$ 600.000,00,
PTRES: 240933, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 08/07/2024 a
08/05/2025, Data de Assinatura: 08/07/2024, Signatários: Concedente: ATHIRSON MAZOLLI
E OLIVEIRA CPF nº ***.689.487-**, Convenente: ANGELA MARIA DUARTE BATISTA CPF nº
***.433.386-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 956058, Nº Processo: 71000015118202466,
Concedente: 
MINISTERIO
DO 
ESPORTE,
Convenente: 
INSTITUTO
BARBOSA
TRANSFORMANDO VIDAS CNPJ nº 32399287000160, Objeto: Realização do XI Torneio
Barbosa de Futsal Feminino, conforme previsto no Plano de Trabalho., Valor Total: R$
150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2024 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000044,
Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 240965, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
08/07/2024 a 08/07/2025, Data de Assinatura: 08/07/2024, Signatários: Concedente:
ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA CPF nº ***.689.487-**, Convenente: NAYANE ALVES
FERREIRA ATAIDES CPF nº ***.090.681-**.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 160/2024/CAFIN
QUADRAGÉSIMA
QUINTA 
NOVAÇÃO.
ESPÉCIE: 
Contrato
nº 
160/2024/CAFIN
da
Quadragésima Quinta Novação de Dívida. PARTES: a União e a Empresa Gestora de Ativos
S.A - EMGEA; VALOR: R$78.155.579,44 (setenta e oito milhões, cento e cinquenta e cinco
mil, quinhentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) PROCESSO SEI No:
17944.001966/2024-92. DATA CELEBRAÇÃO: 09 de julho de 2024; REPRESENTANTES: pela
União, CLÓVIS MONTEIRO FERREIRA DA SILVA NETO, Procurador da Fazenda Nacional; pela
EMGEA; JOSÉ
CARLOS ALVES,
Diretor, FERNANDO
DAMATA PIMENTEL;
Diretor
Presidente.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do Contrato nº 449/2024/PFN de Contragarantia relativo ao
contrato de Financiamento nº 23.2.0241.1 entre o União e o Estado do Pará/PA, publicado
no D.O.U nº 131 de 10 de julho de 2024, seção 3, pág. 114. Onde se lê:... relativo ao
Contrato de Financiamento 23.2.161.1,...; Leia-se:... relativo ao Contrato de Financiamento
23.2.0241.1...
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do Contrato nº 450/2024/PFN de Garantia relativo ao contrato de
Financiamento nº 23.2.0241.1 entre o União e o Estado do Pará/PA, publicado no D.O.U nº
131 de 10 de julho de 2024, seção 3, pág. 114 e 115... Onde se lê:... relativo ao Contrato
de
Financiamento 23.2.161.1,...;
Leia-se:...
relativo
ao Contrato
de
Financiamento
23.2.0241.1...
EXTRATO DE CONTRATO Nº 175/2024/CAFIN
Quadragésima Sétima Novação
Espécie: Contrato nº 175/2024/CAFIN da Quadragésima Sétima Novação de Dívida. PARTES:
a União e a Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA; VALOR: R$ 48.978.111,64 (quarenta
e oito milhões, novecentos e setenta e oito mil, cento e onze reais e sessenta e quatro
centavos) PROCESSO SEI Nº: 17944.000447/2024-15. DATA CELEBRAÇÃO: 10 de julho de
2024; REPRESENTANTES: pela União, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador
da Fazenda Nacional; pela EMGEA; JOSÉ CARLOS ALVES, Diretor, FERNANDO DAMATA
PIMENTEL; Diretor Presidente.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s)
ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das
Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional
de Prefeitos (FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota
Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo
Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25
de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. .ENTES FEDERADOS ADERENTES
.UF
.CNPJ
.Nº DO PROCESSO
.DATA DE ASSINATURA
. .MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE
.MT
.03.507.548/0001-10
.13031.392044/2024-15
.08.07.2024
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170040
Número do Contrato: 19/2024.
Nº Processo: 13075.107691/2024-25.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
3A
RF. 
Contratado:
02.215.206/0001-64 - LATRUFEL ALIMENTOS LTDA. Objeto: Promover a alteração da
titularidade de CONTRATANTE, a partir da assinatura deste, face a sub-rogação do Contrato
à DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA/PI, UASG 170035, CNPJ/MF nº
00.394.460/0081-26, situada à Praça Marechal Deodoro, s/n, 4° andar, ed. Ministério da
Fazenda, Centro, Cep 64000-090, em Teresina/PI. Vigência: 05/07/2024 a 04/07/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.620,00. Data de Assinatura: 11/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 170058
Nº Processo: 13083.028268/2023-80.
Dispensa Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 11.836.848/0001-71 - DIBASA COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de engenharia continuados de manutenção preventiva,
corretiva e assistência técnica em elevadores e plataformas; incluindo o fornecimento de
peças, componentes, insumos e atendimento emergencial, bem como adequações
necessárias ao adequado funcionamento caso seja preciso, nas condições estabelecidas no
termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 09/07/2024 a
09/07/2029. Valor Total: R$ 139.200,00. Data de Assinatura: 09/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA
CO N Q U I S T A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 170081
Nº Processo:
10540725350202412. Objeto:
Contratação de
serviços de
gerenciamento, controle e fornecimento de combustível (Diesel S-10), em rede de postos
credenciados em todo território nacional, com a finalidade de atender demandas
específicas da frota de veículos oficiais da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Vitória da Conquista - DRFVCA e da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de
Santana
- DRFFSA,
por
meio
de sistema
informatizado
com
uso de
cartão
microprocessador com chip.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 12/07/2024 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Praca Virgilio Ferraz Nr 32 - Centro, - Vitória
da Conquista/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/170081-5-90002-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 12/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 29/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
.
PAULO LUIZ NUNES SMITH
Chefe do Sepol/drfvca
(SIASGnet - 11/07/2024) 170010-00001-2024NE000001