DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato de repasse nº 826439/2015/MS/CAIXA, Fundo Estadual de Saúde do
Estado de Roraima, DOU de 21/06/2024, seção 3, página 82, coluna CONTRATO, onde se lê:
851341/2017, Leia-se: 826439/2015.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959085/2024, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL-DF, CNPJ 02.977.827/0001-85; junto à União
Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, Governo do Distrito Federal, CNPJ 00.394.601/0001-26;
Objeto construção de campos sintéticos no Distrito Federal ; Programa Esporte; Valor: R$
9.560.000,00; dos recursos: R$ 9.550.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0053, NE
2024NE000046, de 17/05/2024 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 09/07/2029 -
09/07/2024 Carlos André Lins Rodriguez e VICTOR RENATO JUNQUEIRA LACERDA.
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 925538/2021/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Unaí/MG,
CNPJ 18.125.161/0001-77; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: fundamento no
artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 10 de julho
de 2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 964829/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Ponta Porã/MS, CNPJ 03.434.792/0001-09; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto: Regularização fundiária urbana no município de Ponta Porã/MS; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 1.050.000,00; dos recursos: R$ 200.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2024, R$ 800.000,00 nos exercícios subsequentes, UG 175004,
Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2024NE000655, de 05/07/2024, e R$
50.000,00 de Contrapartida. Vigência 08/07/2024 08/07/2028. CARLOS FÁBIO GOMES
DAMASCENO e EDUARDO ESGAIB CAMPOS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962482/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
IBIMIRIM/PE, CNPJ 10.105.971/0001-50; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral, no bairro Areia
Branca, Ibimirim - PE - fnde - escola 09 salas.; Programa OPERAÇÕES DIVERSAS; Valor: R$
9.272.379,93; dos recursos: R$ 9.179.656,13, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 157241, Programa de Trabalho 230515, NE 2024NE001292, de 18/06/2024, e R$
92.723,80 de contrapartida. Vigência 03/07/2028 Assinado 04/07/2024 - Emerson Gomes
de Almeida e JOSÉ WELLITON DE MELO SIQUEIRA.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960911/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
INAJÁ/PE, CNPJ 10.106.219/0001-23; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral, na sede municipal,
Inajá - PE - fnde - escola de 13 salas.; Programa OPERAÇÕES DIVERSAS; Valor: R$
10.778.287,25; dos recursos: R$ 10.670.503,39, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001196, de
03/07/2024, e R$ 107.783,86 de contrapartida. Vigência 03/07/2028 Assinatura
04/07/2024 - Emerson Gomes de Almeida e Marcelo Machado Freire.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960743/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
PEDRA/PE, CNPJ 10.106.227/0001-70; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral, no povoado Santo
Antônio, município de Pedra - PE - fnde - escola de 13 salas.; Programa OPERAÇÕ ES
DIVERSAS; Valor: R$ 10.778.287,25; dos recursos: R$ 10.670.503,39, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 230515, NE 2024NE001141,
de 06/06/2024, e R$ 107.783,86 de contrapartida. Vigência 02/07/2028 Assinatura
03/07/2024 - Emerson Gomes de Almeida e Gilberto Júnior Wanderley Vaz.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie Contrato de Repasse nº 962951/2024, firmado pelo Município de Jauru - MT, CNPJ
15.023.948/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte
(MESP), representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto:
Construção de Ginásio de Esportes no Município de Jauru-MT; Programa Esporte; Valor: R$
2.390.000,00; dos recursos: R$ 2.387.500,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, 2024NE000412, de
21/06/2024 e R$ 2.500,00 de contrapartida. Vigência 10/07/2028 Assinatura 10/07/2024
Nome: UBIRATAN ALVES DE FREITAS e VALDECI JOSÉ DE SOUZA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 960739/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de APARECIDA/PB,
CNPJ 01.613.168/0001-35; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de escola em tempo integral no município de aparecida/pb - fnde - escola 13 salas.;
Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 10.655.688,12; dos recursos: R$ 10.549.131,24,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho
12368511120RP0001, NE 2024NE001140, de 02/07/2024, e R$ 106.556,88 de contrapartida.
Vigência 09/07/2024 09/07/2028 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e JOAO RABELO DE SA NET O.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963831/2024, firmado pelo Município de MONTADAS - PB, CNPJ
08.739.351/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação do modulo esportivo
Álvaro Galdencio Filho no município de Montadas - PB; Programa Esporte; Valor: R$ 908.250,00;
dos recursos: R$ 907.250,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão
00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000514, de 28/06/2024 e R$
1.000,00 de contrapartida. Vigência 08/07/2029 - 08/07/2024 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e JONAS
DE SOUZA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963393/2024, firmado pelo Município de CAPIM - PB, CNPJ
01.612.304/0001-72; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de quadra esportiva
no município de Capim - PB; Programa Esporte; Valor: R$ 521.497,50; dos recursos: R$ 519.997,50,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812512600SL0001, NE 2024NE000426, de 25/06/2024 e R$ 1.500,00 de contrapartida. Vigência
09/07/2028 - 09/07/2024 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e TIAGO ROBERTO LISBOA.
EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962789/2024/MS/CAIXA, firmado pelo FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA - FESEP/PB, CNPJ 03.609.595/0001-75; junto
à UNIÃO por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidade de atenção especializada
em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 17.000.010,00; dos recursos:
R$ 17.000.010,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 250107, Programa de
Trabalho 10302511885350001, NE 2024NE000079, de 27/06/2024, e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência: 48 meses JOVÂNIO GOMES DA SILVA e ARIMATHEUS SILVA REIS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 962900/2024, firmado pelo Município de Doutor Camargo-
PR, CNPJ 76.282.714/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Reforma de Estádio Municipal no município de Doutor Camargo/PR.; Programa Esporte;
Valor: R$ 527.140,00; dos recursos: R$ 525.250,00, correrão à conta da União no exercício
de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE
2024NE000407, de 21/06/2024 e R$ 1.890,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2027 -
09/07/2024 HENRIQUE MEN MARTINS e ÉDILEN HENRIQUE XAVIER.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963700/2024, firmado pelo Município de Amaporã-PR,
CNPJ 75.475.038/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção
de Complexo Esportivo no munícipio de Amaporã/PR; Programa Esporte; Valor: R$
925.653,54; dos recursos: R$ 923.653,54, correrão à conta da União no exercício de 2024,
UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000453,
de 27/06/2024 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2027 - 09/07/2024
HENRIQUE MEN MARTINS e MAURO LEMOS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962685/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Pau dos Ferros/RN, CNPJ 08.148.421/0001-76; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Creche e Escola de Educação Infantil,
Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Santa Terezinha, na Rua Projetada, Bairro
Chico Cajá, Pau dos Ferros - RN - FNDE - Creche tipo 2; Programa EDUCAÇÃO BÁSICA
DEMOCRÁTICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE; Valor: R$ 3.167.331,21; dos recursos: R$
470.348,69, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de
Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000939, de 27/06/2024 e R$ 2.665.309,21 nos
exercícios subsequentes,
e R$ 31.673,31
de contrapartida.
Vigência 05/07/2024
14/06/2028 André Ricardo Mendes Vieira e Marianna Almeida Nascimento.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 959915/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de
Currais Novos/RN, CNPJ 08.109.126/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério
do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção do espaço esportivo comunitário, no município de Currais Novos/RN (NOVO
PAC); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 416.979,15, correrão à
conta da
União no
exercício de
2024 ,
UG 180006,
Programa de
Trabalho
27812512600SL0001, NE 2024NE000184, de 10/07/2024 e R$ 1.045.520,85 nos exercícios
subsequentes. Vigência 20/06/2027 05/07/2024 André Ricardo Mendes Vieira e Odon
Oliveira de Souza Júnior.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963335/2024, firmado pelo Município de Rio do Fogo-RN,
CNPJ 01.612.393/0001-57; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção
de infraestrutura da Orla da Praia de Rio do Fogo no Município de Rio do Fogo/RN;
Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 993.921,00; dos recursos: R$ 988.921,00, correrão
à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695232310V00001, NE 2024NE000252, de 21/06/2024 e R$ 5.000,00 de contrapartida.
Vigência 23/06/2027 - 09/07/2024 André Ricardo Mendes Vieira e Márcio Luiz Pereira
Barbosa.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO
EXTRATO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962489/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Gurupi/TO, CNPJ 01.803.618/0001-52; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Constução de 1 (uma) escola de tempo integral no Jardim dos
Buritis, Município de Gurupi/TO - Escola 5 salas - FNDE; Programa OPERACOES DIVERSAS;
Valor: R$ 8.096.650,23; dos recursos: R$ 8.015.683,73, correrão à conta da União no
exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001299,
de 04/07/2024, e R$ 80.966,50 de contrapartida. Vigência 08/07/2024 - 30/06/2028 Denise
de Souza dos Santos e Josiniane Braga Nunes.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 960424/2024, firmado pelo Município de Alecrim-RS, CNPJ
87.612.784/0001-97; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e
construção na Praça Municipal da Prefeitura no Município de Alecrim/RS.; Programa A
Hora do Turismo; Valor: R$ 551.947,00; dos recursos: R$ 531.947,00, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695232310V00001, NE 2024NE000116, de 04/06/2024 e R$ 20.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2026 - 10/07/2024 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Elmo Anastacio
Dullius.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 957209/2024, firmado pelo Município de Três Coroas-
RS, CNPJ 88.199.971/0001-53; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
reforma da rua coberta no município de três coroas/rs.; Programa A Hora do Turismo;
Valor: R$ 429.806,00; dos recursos: R$ 413.275,00, correrão à conta da União no
exercício
de
2024,
UG
540007,
Gestão
00001,
Programa
de
Trabalho
23695232310V00043,
NE
2024NE000017,
de
25/04/2024
e
R$
16.531,00
de
contrapartida. Vigência 31/07/2028 - 10/07/2024 Iuri Jadovski e Alcindo de Azevedo.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 964704/2024, firmado pelo Município de Salvador do
Sul-RS, CNPJ 87.860.763/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto recapeamento com cbuq de via urbana.; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE
2024NE000605, de 04/07/2024 e R$ 15.795,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2028
- 10/07/2024 Iuri Jadovski e Léo Haas.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 964717/2024, firmado pelo Município de Imigrante-RS,
CNPJ 92.454.776/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
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