DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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97
Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
dos servidores vinculados à PREFEITURA MUNCIPAL DE BUENOS AIRES/FUNDO PREV DO
MUN DE BUENOS AIRES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 82.919,94. FUNDAMENTO LEGAL:
1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 03/01/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 27/06/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores vinculados à CAMARA MUNICIPAL DE SERRANOPOLIS. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 113.002,66. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 08/04/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 09/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores vinculados à PREFEITURA TROMBUDO CENTRAL. VALOR GLOBAL ESTIMADO:
R$ 25.466,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 13/10/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 07/06/2024. OBJETO termo
aditivo para suplementação orçamentária do contrato assinado em 08/02/2021 para
fornecimento do sistema Consignet para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PM DE ARROIO DOS RATOS.
NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.926,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 20/08/2024.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISO DE LICITAÇÃO
ANEXO I AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPVE/RE
LICITAÇÃO CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 16/0324
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB - CN Manutenção
para Alienação de Bens, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta,
respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram
os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação
CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos
interessados de 10.07.2024 a 09.08.2024, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA
situadas em todo território nacional, no site www.psnleiloes.com.br, no escritório do(a)
leiloeiro(a): PAULO SETSUO NAKAKOGUE, no endereço: Rua SENADOR ACCIOLY FILHO 1625
CIC - CIDADE INDUSTRIAL - CURITIBA/PR - CEP: 81310-000, no horário de atendimento das
09h00 às 17h00 (dias úteis), e- mail: atendimento@psnleiloes.com.br. O Edital estará
disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa O certame realizar-se-á em
09.08.2024, 10:00h, www.psnleiloes.com.br. A divulgação do resultado oficial do certame
disputa aberta é efetuada a partir do dia 14.08.2024, nos mesmos locais onde foi divulgado
o edital. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério,
leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia 14/08/2024. Outras
informações nos telefones (41)3323 3030, no horário de atendimento das 09h00 às 17h00
(dias úteis), e-mail: atendimento@psnleiloes.com.br. CN MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO
DE BENS Nome: HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
GERENTE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CENTRO ORTOPEDICO E
TRAUMATOLOGICO DO CARIRI LTDA, CNPJ: 35.739.725/0001-80; ESPÉCIE: Prestação de
Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ORTOPEDIA E
TRAUMATOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde
CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: 
CAIXA
ECONÔMICA 
FEDERAL;
CONTRATADO: 
ATITUDE
POSTURAL
FISIOTERAPEUTICA LTDA, CNPJ: 10.344.611/0001-00; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA, aos
beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:KESSELER E KESSELER ANA L I S ES
CLINICAS LTDA, CNPJ: 26.225.605/0001-74; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PATOLOGIA CLÍNICA MEDICINA
LABORATORIAL, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde
CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:TADEI E MARCHESE LTDA,
CNPJ: 32.534.429/0001-55; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação
de Assistência em serviços de PSICOLOGIA, sendo que a especialidade Psicologia deverá
necessariamente possuir profissionais com habilitação para atendimento TGD (Transtornos
Gerais do Desenvolvimento) / TEA (Transtorno do Espectro Autista),aos beneficiários do
Programa
de
Assistência
Médica 
Supletiva
-
Saúde
CAIXA;
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:CLMED CENTRO MEDICO
LITORAL CENTER
LTDA, CNPJ: 43.597.085/0001-40;
ESPÉCIE: Prestação
de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CARDIOLOGIA, CLÍNICA
MÉDICA/CLÍNICA GERAL, GASTROENTEROLOGIA, PSIQUIATRIA, FISIOTERAPIA, GI N ECO LO G I A
E OBSTETRÍCIA, ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, PEDIATRIA, RADIOLOGIA E DIAGNOS T I CO
POR IMAGEM, PSICOLOGIA, sendo que a especialidade Psicologia deverá necessariamente
possuir profissionais com habilitação para atendimento TGD (Transtornos Gerais do
Desenvolvimento) / TEA (Transtorno do Espectro Autista)aos beneficiários do Programa de
Assistência 
Médica 
Supletiva 
-
Saúde 
CAIXA; 
MODALIDADE: 
CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONOMICA
FEDERAL: CONTRATADO: SERV DE
HEMATO E
HEMOTERAPIA
SS LTDA
CNPJ:
50723774000119;
ESPECIE: Prestação
de
Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo de Aditamento referente a negociação de valores e
procedimentos do Programa de Assistência Medica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
C R E D E N C I A M E N T O.
CAIXA
ECONÔMICA 
FEDERAL,
CONTRATANTE
e
a 
COOPERATIVA
MÉDICA
DE
ESPECIALIDADES LTDA - FELICOOP, CONTRATADO; CNPJ: 86.402.385/0001-39, ES P ÉC I E :
Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Inclusão de PACOTE -
TRANSPLANTE HEPÁTICO DOADOR FALECIDO - HONORÁRIOS MÉDICOS, com vigência a
partir de 01/06/2024, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇ ÃO
PAMS CAIXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a LIDIANE ANGELINO GONCALVES FERREIRA ,
CONTRATADO; CPF: 047.XXX.XXX-36 , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência
Médico; OBJETO: Reajuste Anual 2024 - Tabela de Procedimentos, com vigência a partir de
01/03/2024, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a RITA DE CASSIA RIBEIRO DO VALLE,
CONTRATADO; CPF: 117.XXX.XXX-96 , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência
Médico; OBJETO: Reajuste Anual 2024 - Tabela de Procedimentos, com vigência a partir de
01/03/2024, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: RBCOR FISIOTERAPIA LTDA ;
CNPJ: 43060325000172; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo
Aditivo para formalização de alteração de endereço que passará a ser: Rua Araújo Leite,
VILA 
AEROPORTO, 
nº 
3147, 
CEP: 
CEP: 
17012-432, 
BAURU/SP; 
MODALIDADE
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
Contratante: Caixa
Econômica Federal; Contratado: COOPERATIVA
DOS MEDICOS
ANESTESIOLOGISTAS DO PIAUI LTDA - COOPANEST/PI, CNPJ 01.408.415/0001-61. Espécie:
Prestação 
de 
Serviços 
de 
Saúde; 
Vigência: 
determinada 
conforme 
termo 
de
credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao reajuste 2024 da Tabela de
Procedimentos. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
AVISO DE CREDENCIAMENTO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL
SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados a abertura do processo de
habilitação com o objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de
serviços
aos
beneficiários
do 
plano
de
saúde
na(s)
especialidade(s)
OTORRINOLARINGOLOGIA - DERMATOLOGIA no(s) município(s) de ACOPIARA/CE. O Edital
125/2024 e todas as informações para participação podem ser encontrados por meio do
sítio https://centralsaudecaixa.com.br//novo-credenciamento.
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente de Centralizadora
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 964744/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Aracaju/SE, CNPJ 13.128.780/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto Regularização Fundiária Urbana no Município de Aracaju/SE; Programa Moradia
Digna; Valor: R$ 3.272.950,00; dos recursos: R$ 3.112.653,57, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE
2024NE000643, de 04/07/2024, e R$ 160.296,43 de contrapartida. Vigência 04/07/2024 -
04/07/2027. Suelen Reis dos Santos Novo e Edvaldo Nogueira Filho.
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 964468/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Aracaju/SE, CNPJ 13.128.780/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto Obras de Contenção de encosta no município de Aracaju/SE; Programa Gestão
de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 1.993.583,47; dos recursos: R$ 1.786.719,57,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho
15182231888650001,
NE 
2024NE000536,
de
02/07/2024,
e 
R$
206.863,90
de
contrapartida. Vigência 04/07/2024 - 04/07/2027. Suelen Reis dos Santos Novo e Edvaldo
Nogueira Filho.
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 964519/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Aracaju/SE, CNPJ 13.128.780/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto Urbanização e qualificação da Comunidade Prainha e Fibra, Bairro Industrial,
Aracaju/SE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 24.810.182,35; dos recursos: R$
23.804.982,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de
Trabalho 15451560200T20001, NE 2024NE000580, de 02/07/2024, e R$ 1.005.200,35 de
contrapartida. Vigência 04/07/2024 - 04/07/2029. Suelen Reis dos Santos Novo e Edvaldo
Nogueira Filho.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962071/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Aracaju/SE, CNPJ 13.128.780/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Escola em Tempo Integral no Bairro Porto
Dantas, Aracaju/SE - Projeto próprio; Programa OPERAÇÕES DIVERSAS; Valor: R$
11.967.488,44; dos recursos: R$ 10.770.739,60, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001027, de
01/07/2024, e R$ 1.196.748,84 de contrapartida. Vigência 28/06/2024 - 28/06/2028.
Suelen Reis dos Santos Novo e Edvaldo Nogueira Filho.
ESPÉCIE - Termo de Compromisso nº 960744/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Nossa Senhora da Glória/SE, CNPJ 13.113.626/0001-56; junto à UNIÃO por intermédio do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Escola em Tempo Integral em
Nossa Senhora da Glória/SE - FNDE - Escola 13 salas; Programa OPERAÇÕES DIVERSAS;
Valor:R$10.881.185,93; dos recursos: R$ 10.770.739,60, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE
2024NE001142, de 02/07/2024, e R$ 110.446,33 de contrapartida. Vigência 28/06/2024 -
28/06/2028. Suelen Reis dos Santos Novo e Luana Michele de Oliveira Silva Cacho.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962479/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo
Município de Santa Isabel do Pará/PA, CNPJ 05.171.699/0001-76; junto à
UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de escola em tempo integral, no bairro Santa Lúcia I, município de
Santa Izabel do Pará / PA - escola 9 salas- FNDE.; Programa OPERACOES
DIVERSAS; Valor: R$ 10.007.731,86; dos recursos: R$ 9.907.654,54, correrão à
conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 230515,
NE 2024NE001289, de 18/06/2024, e R$ 100.077,32 de contrapartida. Vigência
04/07/2024 04/07/2027
JOSIANE DA
SILVA ARAÚJO
e EVANDRO
BARROS
W AT A N A B E .
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964833/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado
pelo Município de Barcarena/PA, CNPJ 05.058.458/0001-15; junto à UNIÃO por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto regularização fundiária urbana nos
núcleos informais do município de Barcarena/PA.; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 1.015.800,00; dos recursos: R$ 1.000.000,00, correrão à conta da
União nos exercícios de 2024 e 2025, UG 175004, Programa de Trabalho
15127560200SW0001, NE 2024NE000659, de 05/07/2024, e R$ 15.800,00 de
contrapartida. Vigência 09/07/2024 09/07/2027. JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e
JOSE RENATO OGAWA RODRIGUES.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964830/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado
pelo Município de Marituba/PA, CNPJ 01.611.666/0001-49; junto à UNIÃO por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto regularização fundiária urbana de
interesse social; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 1.005.000,00; dos recursos:
R$ 999.999,50, correrão à conta da União nos exercícios de 2024 e 2025, UG
175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2024NE000656, de
05/07/2024, e R$ 5.000,50 de contrapartida. Vigência 05/07/2024 05/07/2027.
JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e PATRICIA RONIELLY RAMOS ALENCAR MENDES.

                            

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