DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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101
Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA
P R O C ES S O : 1 9 7 3 9 . 0 3 0 4 9 0 / 2 0 2 4 - 5 8
INSTRUMENTO: TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: Associação Desportiva, Recreativa e Cultural do Estado do
Ceará - LIFEC - LIFEC
OBJETO: imóvel localizado na Avenida Imperador, 1313, Centro, Município de Fortaleza,
Estado do Ceará.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.757,78
FINALIDADE: Guarda e manutenção, visando preservar o imóvel de quaisquer riscos
iminentes, tais como invasões, depredações, bem como promoção da limpeza e
manutenção de sua proteção.
FUNDAMENTO LEGAL: Fundamento no art. 45 da lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
e na instrução normativa spu/me nº 26, de 18 de fevereiro de 202
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Guarda Provisória Nº 0300.CE.000004/2024,
ASSINADO EM 10/07/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.142383/2022-14
RIP: 5705 0017324-15
INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento
OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL.
OUTORGADO/INTERESSADO: RICARDO GONCALVES DA ROCHA CASTRO, casado com
TATIANA BUENO PALETTA CASTRO, brasileiros, ele juiz federal aposentado, inscrito no
CPF sob o nº xxx.950.xxx-**, ela inscrita no CPF sob o nº xxx.942.xxx-**, residentes na
Avenida Rio Branco, nº 1076, aptº 201, Praia do Canto, Vitória/ES.
OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Fração ideal de 0,1000000 do Terreno de
Marinha, com área total de 658,00 m², sendo a área da União de 140,70 m²,
correspondente ao Apto 201 e VG 2 e 12, do Ed. El Greco, situado na Av. Rio Branco,
nº 1.076, Praia do Canto, Vitória - ES, tendo as seguintes dimensões e confrontações:
FRENTE: 94,77m, na LTM, em 2 Seg. Curvos de 16,47m e 78,30m, para parte alodial
da área total; LADO DIREITO: 11,58,00M, para área de Marinha ocupada pela
PETROBRAS; e FUNDOS: 85,73M, em 1 Seg. reto de 18,95m para o Ed. PRAIA FLAT;
1,98m, 5,00m e 34,22m para o ED. UIRAPURU e 30,57m para o ED. TOUTINEGRA.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 44.137,31 (quarenta e quatro mil cento e trinta e sete reais e
trinta e um centavos)
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Fração ideal de 0,000000 referente ao terreno de marinha,
com área 140,70 m²
FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito.
FUNDAMENTO LEGAL: Item 1º do Art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/1946
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 25 de junho de 2024.
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESPÍRITO SANTO, após
realizar diversas tentativas de entrar em contato com ESPÓLIO DE MARY CARVALHO
SCAMPINI, portador do CPF nº ***.674.087-**, cujos inventariantes e herdeiros não estão
identificados e se encontram em lugar incerto e não sabido, solicita o comparecimento ao
Serviço de Destinação Patrimonial, desta Superintendência, localizado na Rua Pietrângelo
de Biase, n° 56, Ed. Ministério da Economia, 7º andar, Centro, Vitória/ES, CEP 29.010-190,
para tomar ciência da Notificação SEI nº 46/2024/SSDEP/SEDEP/COOR/SPU-ES/SPU-MGI,
referente ao Processo SEI nº 10154.149800/2023-22, que trata de regularização de
ocupação de imóvel da União sito à Rua Alberto de Oliveira Santos, 79, Centro, Ed. Darcy
Monteiro, apto 1903, CEP: 29010-250, Vitória/ES, impreterivelmente no prazo de 30
(trinta) dias, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
FHILIPE PUPO SANTOS
Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE ANULAÇÃO
Processo: 19739.019417/2024-25
Solicita-se tornar sem efeito as Publicações do dia 02 de Janeiro de 2024, Seção
3, pág 118 e 119, referentes a os Extratos de Termos de Entregas, dos seguintes Processos,
RIPs e cidades, respectivamente: 04921.000327/2017-05, Rip Imóvel: 9049 00003.500-0
(Camapuã/MS); 04921.000329/2017-96, Rip Imóvel: 9787 00013.500-2 (Chapadão do
Sul/MS);
04921.000330/2017-11,
Rip
Imóvel:
9063
00602.500-2
(Corumbá/MS);
04921.000337/2017-32, Rip Imóvel: 9115 00042.500-5 (Nioaque/MS); 04921.000338/2017-
87, Rip Imóvel: 9125 00048.500-5 (Paranaíba/MS); 04921.000339/2017-21, Rip Imóvel: 9141
00026.500-7 (Ribas do Rio Pardo/MS); 04921.000340/2017-56, Rip Imóvel: 9143 00038.500-
9
(Rio
Brilhante/MS);
04921.000521/2011-97,
Rip
Imóvel:
9029
00003.500-6
(Bandeirantes/MS); 04921.000533/2011-11, Rip Imóvel: 9157 00011.500-1 (Sidrolândia/MS);
04921.000647/2016-76, Rip Imóvel: 9011 00070.500-9 (Amambai/MS); 04921.000650/2016-
90, Rip Imóvel: 9021 00091.500-0 (Aquidauana/MS); 10154.107204/2022-94, Rip Imóvel:
9037 00021.500-5 (Bataguassu/MS); 10154.107228/2022-43, Rip Imóvel: 9175 00001.500-5
(Deodápolis/MS); 04921.000520/2011-42, Rip Imóvel: 9041 00038.500-6 (Bela Vista/MS);
04921.000649/2016-65 , Rip Imóvel: 9019 00023.500-8 (Aparecida do Taboado/MS). A
Publicação do dia 11 de Janeiro de 2024, Seção 3, pág 73, referente ao Extrato de Termo de
Entrega, Processo 04921.000522/2011-31, Rip Imóvel: 910700077.500-5 (Maracaju/MS). A
Publicação do dia 22 de Janeiro de 2024, Secção 3, pág 73, referente ao Extrato de Termo
de Entrega, Processo 04921.000335/2017-43, Rip Imóvel: 9111 00040.500-1 (Miranda/MS).
A Publicação do dia 27 de Janeiro de 2024, Secção 3, pág 135, referente ao Extrato de
Termo de Entrega, Processo 04921.000540/2011-13, Rip Imóvel: 9131 00795.500-1 (Ponta
Porã/MS).
ROSALINA DANTAS DA SILVA
Superintendente Substituta do Patrimônio da União no
Mato Grosso do Sul
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EDITAL Nº 3/2024
A Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos
de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Paraná, visando a demarcação dos terrenos da União situados em vários Municípios constantes da tabela abaixo,
CONVIDA a todos os interessados para as AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a serem realizadas de forma eletrônica, via aplicativo Microsoft Office Teams,
que acontecerão de forma agrupada (grupos de Municípios conforme corpos d'água), em consonância com o disposto no §5º do supracitado art. 11, do Decreto-Lei nº 9.760/46. As informações
das datas, horários, grupos, link da sala virtual no Teams e Formulário de Inscrição para cada grupo estão detalhadas abaixo. Destaque-se que as audiências públicas têm por objetivo:
dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha;
fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas de limites.
Tabela de grupos, cursos d'água, coordenadas, datas e horários da audiência por grupo, link para inscrição prévia e link da APDAU no Teams (acesso na data da audiência):
. .Grupo .Município
.Estado
.Grupo
APDAU
(Rio/Curso D'água)
.Coordenadas início e fim
do trecho
.Data e horário da
realização
da
Audiência do grupo
.Link do formulário para inscrição
prévia
.Link da reunião no Teams
. 3
.Nova
Laranjeiras
.PR
.Guarani
.52°37'35"W,25°14'25"S
-
52°50'25"W,25°16'25"S
Dia 15/08/2024, das
09h30min às 11h30
https://forms.office.com/r/
9D9UPuqfbb
https://teams.microsoft.com/l/meetup-
join/19%3ameeting_Y2YyNzAxZmMtMzc
4 O S 0 0 Y T I z LT g x M 2 U t Y m I 1 M j Q 5 M T Y y N j J h %
40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a
%223ec92969-5a51-4f18-8ac9-
ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a%22a2
d8973a-7be6-4048-881b-
f42097542d1a%22%7d
.
.Guaraniaçu
.PR
.Guarani
.52°39'18"W,25°12'2"S
-
53°1'55"W,25°19'44"S
.
.Laranjal
.PR
.Piquiri
.52°39'21"W,24°55'46"S
-
52°33'32"W,25°1'33"S
.
.Diamante
do
Sul
.PR
.Piquiri
.52°44'45"W,24°52'36"S
-
52°37'11"W,24°56'14"S
.
.Guaraniaçu
.PR
.Piquiri
.52°55'14"W,24°45'45"S
-
52°44'49"W,24°52'31"S
.
.Campo Bonito
.PR
.Piquiri
.52°57'46"W,24°42'17"S
-
52°55'14"W,24°45'45"S
.
.Campina
da
Lagoa
.PR
.Piquiri
.52°58'41"W,24°40'12"S
-
52°51'34"W,24°45'32"S
.
.Corbélia
.PR
.Piquiri
.53°10'45"W,24°31'14"S
-
53°6'26"W,24°34'11"S
.
.Goioerê
.PR
.Piquiri
.53°14'25"W,24°9'59"S
-
53°15'27"W,24°13'57"S
.
.Nova Aurora
.PR
.Piquiri
.53°16'37"W,24°20'22"S
-
53°10'40"W,24°31'13"S
.
.Braganey
.PR
.Piquiri
.53°2'40"W,24°39'1"S
-
52°57'49"W,24°42'17"S
.
.Formosa
do
Oeste
.PR
.Piquiri
.53°28'7"W,24°13'18"S
-
53°16'29"W,24°20'16"S
.
.Iguatu
.PR
.Piquiri
.53°5'8"W,24°36'40"S
-
53°2'40"W,24°39'1"S
.
.Anahy
.PR
.Piquiri
.53°6'26"W,24°34'11"S
-
53°5'8"W,24°36'40"S
. .
.Ubiratã
.PR
.Piquiri
.53°9'32"W,24°23'43"S
-
52°58'41"W,24°40'12"S
.
.
.
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital na unidade de protocolo da SPU/PR, sito à Av. Cândido de Abreu, 344, 4º andar,
Centro Cívico, Curitiba-PR, CEP 80.530-914 - Curitiba/PR, das 9 às 12 horas e das 13h30min às 16h, preferencialmente até à véspera da data da audiência agendada a cada grupo. Os materiais
digitalizados poderão ser encaminhados à caixa de e-mail atende.spupr@gestao.gov.br, informando no assunto o nome do Município a que se referir. Ainda, não havendo a possibilidade de
entrega dos materiais até a data da audiência, informa-se que eles poderão ser enviados ou entregues no endereço informado até 30 dias após a realização da audiência.
A APDAU será gravada na plataforma Teams e seus registros ficarão em poder da SPU/PR, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão,
ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
THADEU DREHMER DE MELLO E SILVA
Superintendente do Patrimônio da União no Paraná
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