Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071200108
108
Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59504.000434/2023-86-e ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Comodato
nº 9.0199.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a SINDICATO RURAL DE ANÁPOLIS. DO OBJETO:
utilização, na modalidade Comodato, de área do Sindicato Rural de Anápolis - GO, para o
armazenamento gratuito de máquinas, veículos e implementos agrícolas adquiridos pela
CODEVASF, com vistas à prorrogação do seu prazo de vigência e reajustamento de valor. DO
PRAZO DE VIGÊNCIA E DO VALOR: Fica por este instrumento prorrogada a vigência contratual
por mais 12 (doze) meses, a contar de 28/07/2024, e reajustado o valor anual do custeio com
despesas administrativas de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) para R$ 60.000,00
(sessenta mil reais). Abelardo Vaz Filho - Superintendente Regional da Codevasf - Goiânia/GO.
16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59502.000124/2024-62 ESPÉCIE Termo de Doação nº 16.035.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE
REINTEGRAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CNPJ nº 00.921.378/0001-28. OBJETO: 02
(duas) tendas e 12 (doze) barracas de feira. VALOR: R$ 14.703,75. DATA DA ASSI N AT U R A :
09/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 16ª SR,
ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, CPF nº ***273.316-** e pelo(a) donatário(a),
o(a) Sr.(a) MANOEL HENRIQUE ELLER, CPF nº ***445.206-**
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200005
Número do Contrato: 17/2023.
Nº Processo: 08000.030652/2022-02.
Inexigibilidade.
Nº
4/2023.
Contratante: COORDENACAO-GERAL
DE
LICITAÇÕES E
CONTRATOS/MJSP. Contratado: 60.501.293/0001-12 - EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 17/2023, cujo objeto é o
fornecimento de assinaturas em plataforma digital composta por e-books e periódicos, com
acesso on-line, por mais 12 (doze) meses, a partir de 11/07/2024 até 10/07/2025, podendo
ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo
107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 11/07/2024 a 10/07/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 102.352,09. Data de Assinatura: 10/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 200005
Número do Contrato: 93/2020.
Nº Processo: 08006.000017/2020-71.
Inexigibilidade.
Nº
9/2020.
Contratante: COORDENACAO-GERAL
DE
LICITAÇÕES E
CONTRATOS/MJSP. Contratado: 02.593.165/0001-40 - GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE
PESQUISAS LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 93/2020, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/07/2024 a 16/07/2025,
nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Suprimir 21,51% do valor inicial
atualizado do Contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$
550.932,68 (quinhentos e cinquenta mil novecentos e trinta e dois reais e sessenta e oito
centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", §§ 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/1993.
alterar a cláusula terceira - preço, em função da supressão. Vigência: 17/07/2024 a
16/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.525.657,89. Data de Assinatura:
05/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200005
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 08084.001446/2023-85.
Pregão. Nº 8/2023. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRAT O S / M J.
Contratado: 66.970.229/0001-67 - CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A. Objeto:
Acrescentar aproximadamente 13,17%( treze, virgula dezessete) por cento do valor inicial
atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$
8.665,20 (oito mil seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos), nos moldes do art.
65, inciso I, alínea "a", da Lei n.º 8.666/1993; e alterar a Cláusula Terceira- Preço, em
função do acréscimo . Vigência: 20/06/2024 a 23/10/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 74.430,00. Data de Assinatura: 20/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90005/2024
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
08361.001204/2024. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos para a
academia da Superintendência Regional da Polícia Federal no Amapá, nos termos da tabela
resumida abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
RENILDO MOREIRA FALETA
Agente de Contratações
(SIDEC - 11/07/2024) 200402-00001-2024NE000008
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 200352
Nº Processo: 08285.006053/2023-00.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO
ES .
Contratado: 42.153.841/0001-89 - SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de envelope plástico de segurança, tipo saco
retangular, de tamanhos variados, dotados de sistema de lacre de segurança, com a
finalidade de acomodação de vestígios e preservação da cadeia de custódia..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/07/2024 a
11/07/2025. Valor Total: R$ 14.140,00. Data de Assinatura: 11/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200388
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 08310.000372/2020-04.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MA.
Contratado: 83.569.459/0001-38 - KCM SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 06/2020-sr/pf/ma, por dois meses e
quinze dias, de 17/07/2024 a 30/09/2024. Vigência: 17/07/2024 a 30/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 542.134,80. Data de Assinatura: 10/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 200388
Nº Processo: 08310000840202466. Objeto: Prestação de serviços continuados
de limpeza, higienização, conservação, asseio, desinfecção dos bens móveis e imóveis,
incluindo desinfecção de superfícies e equipamentos (laboratórios) com dedicação
exclusiva de mão de obra e fornecimento de material com equipamentos necessários. Local
da prestação do serviço: São Luis/MA (Sede da SRMA e Depósito no bairro Jaracati - 10
postos); Imperatriz/MA (Delegacia - 04 postos) e Caxias/MA (Delegacia - 03 postos). Total
de Itens Licitados: 3. Edital: 12/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Av Daniel de La Touche, Nº 4000 - Cohama, Cohama - São Luís/MA ou
https://www.gov.br/compras/edital/200388-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 12/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/07/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Prestação de serviço com
emprego de material de consumo e equipamentos, nos valores máximos estimadas no
Anexo F.
WALDAYR DE ALMEIDA DAMACENA
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/07/2024) 200388-00001-2024NE000037
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024-SR/PF/RN
Partes: Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte e o
Banco do Brasil S/A. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto o reajuste
da retribuição pecuniária do Termo de Cessão de Uso, a título oneroso de espaço físico visando
à instalação de 2 (dois) Terminais de Auto Atendimento - TAA, no imóvel que sedia a
Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte, celebrado com
o Banco do Brasil S/A. Fundamento Legal: Cláusula Décima - do reajuste, do Termo de Cessão
de Uso n.º 14/2022 - SR/PF/RN, e demais legislações correlatas. Valor reajustado da retribuição:
R$ 26,92 (vinte e seis reais e noventa e dois centavos). Data da assinatura: 11.07.2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 200356
Nº Processo: 08455.028421/2022-82.
Pregão Nº 90016/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.
Contratado: 05.531.749/0001-89 - ELEVADORES IVIMAIA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva, com
fornecimento de peças novas e originais, mediante ressarcimento, em 02 (dois) elevadores,
instalados no prédio da delegacia de polícia federal.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/07/2024 a
08/01/2027. Valor Total: R$ 34.400,00. Data de Assinatura: 08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200356
Número do Contrato: 25/2021.
Nº Processo: 08455.010610/2020-37.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.
Contratado: 12.978.986/0001-58 - T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 25/2021-sr/pf/rj por 12 (doze) meses
ou até que se conclua nova contratação nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 27/07/2024 a 26/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 244.565,40.
Data de Assinatura: 20/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 200384
Nº Processo: 08485.000812/2024-47.
Pregão Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR.
Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de agenciamento de viagens para aquisição de passagens
aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e
cancelamento
de
passagem,
bem
como de
serviços
correlatos
para
atender
às
necessidades da Superintendência Regional de Policia Federal em Roraima, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/08/2024 a
05/08/2025. Valor Total: R$ 2.493.435,14. Data de Assinatura: 11/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
L E I L ÃO
EDITAL Nº 6/2024/LEILÃO-AL (57850201)
1 - Licitação na modalidade LEILÃO, do tipo MAIOR LANCE, para alienação de
veículos conservados e sucatas, com base na lei 14.133/21, Lei nº 9.503/97 e Resolução nº
623/2016-CONTRAN, conforme o processo nº 08670.001343/2024-96. 2 - DATA, HORÁRIO E
LOCAL DO LEILÃO 2.1 O LEILÃO será realizado no dia 07 de agosto de 2024 (1º leilão);
21/08/2024 (2º leilão); 04/09/2024 (3º leilão), os três leilões no mesmo horário, às 9h, na
sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, localizada na Avenida
Durval de Goes Monteiro, 2882, Tabuleiro do Martins, Maceió-AL e de forma online através
do link: https://www.leiloesfreire.com.br. 3 - DATA, HORÁRIO E LOCAL DA VISITAÇÃO 3.1-
Os interessados poderão examinar os lotes, nos locais indicados através do anexo I do edital
06/2024, nos dias 31/07/2024 (1º leilão); 14/08/2024 (2º leilão); 28/08/2024 (3º leilão), no
período das 08h às 11h30h e das 14h às 16h30h, na Sede da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal em Alagoas, localizada na Avenida Durval Goes Monteiro, 2882,
Tabuleiro do Martins, Maceió-AL.- CEP: 57.081- 285; no Posto PRF de Rio Largo, localizado
na BR 101, Km 77; no Posto PRF de União dos Palmares-AL, localizado na BR 104 Km 29; no

Fechar