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DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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121
Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 08/2018-ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
SPE Transmissora de Energia Linha Verde II S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 29.532.071/0001-
17; Acionista: Verene Energia S.A. Processo n° 48500.000946/2024-47. Objeto: Retificar o
Anexo V do Contrato de Concessão. Brasília, em 14 de junho de 2024.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 07/2018-ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
SPE Transmissora de Energia Linha Verde I S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 29.568.539/0001-
23; Acionista: Terna Plus S.R.L. Processo n° 48500.000946/2024-47. Objeto: Retificar o
Anexo V do Contrato de Concessão. Brasília, em 14 de junho de 2024.
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 11/2018-ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
Itamaracá Transmissora SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 29.774.606/0001-66; Acionista:
Fram Capital Itamaracá FIP Infraestrutura. Processo n° 48500.000946/2024-47. Objeto:
Retificar o Anexo V do Contrato de Concessão. Brasília, em 14 de junho de 2024.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 44/2017-ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
Neoenergia Sobral Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 27.853.556/0001-
87; Acionista: Neoenergia Transmissão S.A. Processo n° 48500.000946/2024-47. Objeto:
Retificar o Anexo V do Contrato de Concessão. Brasília, em 28 de junho de 2024.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 06/2018-ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
Neoenergia Santa Luzia Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n°
28.443.625/0001-47; 
Acionista: 
Neoenergia 
Transmissão 
S.A. 
Processo 
n°
48500.000946/2024-47. Objeto: Retificar o Anexo V do Contrato de Concessão. Brasília, em
28 de junho de 2024.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 04/2018-ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
Neoenergia Jalapão Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n°
28.443.567/0001-51; 
Acionista: 
Neoenergia 
Transmissão 
S.A. 
Processo 
n°
48500.000946/2024-47. Objeto: Retificar o Anexo V do Contrato de Concessão. Brasília, em
28 de junho de 2024.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 21/2017-ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
Horizon Transmissão ES S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 04.705.039/0001-65; Acionista: HRZ
Transmissão e Participações S.A. Processo n° 48500.000946/2024-47. Objeto: Retificar o
Anexo V do Contrato de Concessão. Brasília, em 28 de junho de 2024.
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 02/2006-ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
Integração Transmissora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 07.799.081/0001-80;
Acionista: Infraestrutura e Energia Brasil S.A. Processo n° 48500.006223/2023-71. Objeto:
formalizar a transferência do controle societário. Brasília, em 14 de junho de 2024.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 10/2018-ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
BRE Implantação de Sistemas de Transmissão Elétrica SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o n°
29.774.616/0001-00; Acionistas: Órion Transmissão S.A., BREnergia Renováveis S.A. e Enind
Energia e Participações Ltda. Processo n° 48500.008103/2022-27. Objeto: formalizar a
transferência do controle societário. Brasília, em 8 de julho de 2024.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 19/2018-ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
BRE 3 Implantação de Sistemas de Transmissão Elétrica SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o n°
31.260.687/0001-28; Acionistas: Órion Transmissão S.A., BREnergia Renováveis S.A. e Enind
Energia e Participações Ltda. Processo n° 48500.008103/2022-27. Objeto: formalizar a
transferência do controle societário. Brasília, em 8 de julho de 2024.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 10/2018-ANEEL
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada:
BRE Implantação de Sistemas de Transmissão Elétrica SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o n°
29.774.616/0001-00; Acionistas: Órion Transmissão S.A., BREnergia Renováveis S.A. e Enind
Energia e Participações Ltda. Processo n° 48500.000946/2024-47. Objeto: Retificar o Anexo
V do Contrato de Concessão. Brasília, em 8 de julho de 2024.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
NO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.051 2024
Processo nº 48086.001915/2024-41
Objeto: Contratação de serviços de tradução simultânea durante a IV Conferência de
Monitoramento Hidrológico na América do Sul a Partir de Satélites, no período entre 29 a
31/10/2024 e 01 e 02/11/24, no Centro de Eventos Benedito Nunes - UFPA, localizado na
rua da Reitoria - Universitário, Belém - PA.
NOME: EXO COMPANY PARTICIPAÇÕES LTDA-EPP
CNPJ: 21.061.770/0001-14
VALOR ARREMATADO: R$ 26.000,00
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90046/2024 - UASG 325001
Nº Processo: 48002001706202481 . Objeto: Inscrição no workshop Aproveitamento dos
sistemas T&D por FACTS e BESS. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
30º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Notória especialização para
treinamento/desenvolvimento de pessoal Declaração de Inexigibilidade em 10/07/2024.
THIAGO DE FARIA ROCHA DOURADO MARTINS. Superintendente. Valor Global: R$ 2.400,00.
CNPJ CONTRATADA : 30.033.823/0001-84 COMITE NACIONAL BRASILEIRO DE PRODUCAO E
TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA-CIGRE-B.
(SIDEC - 11/07/2024) 325001-32314-2024NE000010
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90047/2024 - UASG 325001
Nº Processo: 48002001668202466 . Objeto: Inscrição no CIGRE Paris Session 2024. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso II da Lei nº 13.303 de
30/06/2016.. Justificativa: Notória especialização para treinamento/desenvolvimento de
pessoal Declaração de Inexigibilidade em 10/07/2024. THIAGO DE FARIA ROCHA DOURADO
MARTINS. 
Superintendente.
Valor 
Global:
R$ 
55.044,72.
CNPJ 
CONTRATADA
:
30.033.823/0001-84 COMITE NACIONAL BRASILEIRO DE PRODUCAO E TRANSMISSAO DE
ENERGIA ELETRICA-CIGRE-B.
(SIDEC - 11/07/2024) 325001-32314-2024NE000010
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato do Contrato CS-050/2024. Objeto: Contratação de serviços de contratação
de empresa especializada para locação e operação de caminhão combinado vácuo/ Sewer-
Jet. Contratada: FLASH RIO DESENTUPIDORA SERVIÇOS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA .
CNPJ: 09.154.735/0001-44. O referido processo foi precedido de dispensa de licitação, com
fulcro no art. 29 - inc. II, da Lei 13.303/16. Valor total: R$ 19.500,00 (dezenove mil e
quinhentos reais). Vigência: 03/07/2024 a 02/07/2026. Data da assinatura: 03/07/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato do Contrato CS-055/2024. Objeto: Contratação de empresa para a
prestação de serviços de locação de veículos Sedan tipo Executivo (com motorista e com
combustível), com quilometragem livre, em regime mensal, para atendimento
à
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP. Contratada: LCR LOCADORA DE
AUTOMÓVEIS E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. CNPJ: nº 35.930.513/0001-86. O presente
instrumento de Contrato vincula-se aos termos do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº
028/2024 - NUCLEP e da proposta de preços, parte integrante do presente Termo de
Contrato como Anexo II, da Lei 13.303/16, da Lei 8.078/90. Valor total: 699.000,00
(seiscentos e noventa e nove mil reais). Vigência: 03/07/2024 a 02/07/2025. Data da
assinatura: 03/07/2024.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Extrato de Credenciamento 064/2024. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas,
Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de
Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços
especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de
Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: AMACOR SERVICOS MEDICOS LTDA. CNPJ:
36.236.636/0001-84. Originado do processo de Edital de Chamamento Público 001/2023.
Vigência: 09/07/2024 a 08/07/2026. Data da assinatura: 09/07/2024.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Extrato de Credenciamento 065/2024. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas,
Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de
Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços
especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de
Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: CLINICA ODONTOLOGICA ODONTOMAR CABO
FRIO LTDA. CNPJ: 49.297.686/0001-13. Originado do processo de Edital de Chamamento
Público 001/2023. Vigência: 09/07/2024 a 08/07/2026. Data da assinatura: 09/07/2024.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Espécie: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE - Nº Processo: 0048739.00000652/2024-33. Objeto:
Contratação de Serviços Advocatícios Especializados. Fundamentação: Contrato procedido
de INEXIGIBILIDADE de licitação, com fulcro no art. 30, inciso II, da Lei 13.303/2016.
Parecer Jurídico nº 004/2024/LRG/PJG-2/ NUCLEP, exarado pela Gerência-Geral Jurídica.
Data da Ratificação: 10/07/2024. Valor total: R$ 177.000,00 (cento e setenta e sete mil
reais).
CNPJ
da
contratada: 60.613.478/0001-19.
Razão
Social:
PINHEIRO
NETO
A DV O G A D O S .
EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS
NATURAL S/A - PRÉ-SAL PETRÓLEO S/A
AVISO DE ALTERAÇÃO
LEILÃO - LE.PPSA.001/2024
1) Informamos que foram realizadas alterações na Tabela 1 do item 9 do Edital e do
Anexo X da Minuta de contrato do Edital, conforme descrito a seguir:
PREVISÃO DE Nº CARGAS
LOTES FPSO 80.000 m3 160.000 m3
LOTE 1 - MERO Guanabara 24 12
LOTE 2 - MERO Sepetiba 24 12
LOTE 3 - MERO Duque de Caxias 20 10
LOTE 3 - MERO Pioneiro de Libra 2 1
LOTE 4 - BUZIOS **** Permanecem inalteradas ****
2) A nova versão da tabela do Edital já está disponível no site da PPSA, no endereço
eletrônico: https://www.presalpetroleo.gov.br/4o-leilao/ . 3) A Sessão Pública do Leilão, para
abertura e classificação das propostas pelas proponentes habilitadas, permanece como
prevista para 31/07/2024, às 12h, na B3, situada na Rua XV de Novembro, 275, Centro - São
Paulo, SP.
COMISSÃO DO LEILÃO
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S/A
ELETRONUCLEAR S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.108/2024 - UASG 910847
Processo: DSE.A/PE-108/2024. Objeto: Fornecimento de Juntas de Expansão. Total de Itens
Licitados: 3. Edital: no site www.gov.br/compras Entrega das Propostas: a partir de
12/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras Abertura das Propostas: 24/07/2024 às
14h00 no site www.gov.br/compras .
HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS
Chefe de Departamento de Aquisições e Contratações
Nacionais - DAN.A
Interino
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.062/2024 - UASG 910847
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
DSE.A/PE-062/2024, publicada no D.O.U de 05/06/2024. Objeto: Fornecimento de
Prensa 
Cabo. 
Total 
de 
Itens 
Licitados: 
7. 
Novo 
Edital: 
12/07/2024
https://www.gov.br/compras Entrega das Propostas: a partir de 12/07/2024 no site
www.gov.br/compras 
Abertura 
das 
Propostas: 
25/07/2024,
às 
10h00 
no 
site
www.gov.br/compras .
HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS
Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações
Nacionais - DAN.A
Interino

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