DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 114618
Número do Contrato: 37/2022.
Nº Processo: 20526.000426/2022-64.
Dispensa. Nº 24/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS.
Contratado: 39.565.567/0001-40 - BTT TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: Nos termos da
cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de
12/07/2024 a 11/07/2025. Vigência: 12/07/2024 a 11/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.908,00. Data de Assinatura: 03/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 114618
Número do Contrato: 36/2022.
Nº Processo: 20526.000426/2022-64.
Dispensa. Nº 24/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS.
Contratado: 05.684.180/0001-91 - COMPANHIA ITABIRANA DE TELECOMUNICACOES LTDA.
Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste
para o período de 12/07/2024 a 11/07/2025. Vigência: 12/07/2024 a 11/07/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.918,80. Data de Assinatura: 08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 114618
Número do Contrato: 13/2017.
Nº Processo: 03631.001787/2017-45.
Dispensa. Nº 33/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS.
Contratado: 64.221.401/0001-54 - H & L CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. Objeto: Terceiro
termo aditivo ao contrato de locação do imóvel situado na rua santos dumont, nº 562, sala
05, em uberlândia/mg, para instalar a agência do ibge em uberlândia/mg.. Vigência:
10/07/2024 a 10/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.773,92. Data de
Assinatura: 10/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por ter sido frustrada a tentativa de intimação inicial pela via postal, bem como
tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, fica o interessado abaixo intimado quanto à necessidade de conhecer o conteúdo do Ofício nº
274/2024/CMCP/GTQC/SPL-ANAC (SEI! 10066163), exarado nos autos do processo 00065.019394/2024-09, no qual constam discriminados outros detalhamentos.
.
.I N T E R ES S A D O
.CPF
.PROCESSO (NUP)
.
.BENEDITO APARECIDO DE OLIVEIRA SANTOS
.XXX.114.188-XX
.00065.019394/2024-09
Determina-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente intimação, para o atendimento às requisições do Ofício nº Ofício nº
274/2024/CMCP/GTQC/SPL-ANAC (SEI! 10066163). Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço gcep-de@anac.gov.br.
BIANCA HABLI PARISE
Coordenadora de Monitoramento da Certificação de Pessoal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 114618
Número do Contrato: 47/2022.
Nº Processo: 20526.000426/2022-64.
Dispensa. Nº 25/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS.
Contratado: 31.748.174/0112-86 - VERO SA - FILIAL. Objeto: Nos termos da cláusula
segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de
09/07/2024 a 08/07/2025. Vigência: 09/07/2024 a 08/07/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.198,80. Data de Assinatura: 08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIO Nº 1/SRA/2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 41 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução
nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 12 da Instrução
Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta do processo nº
00058.051585/2024-46, resolve:
Instaurar tomada de subsídios com o objetivo de receber contribuições acerca
da revisão da Resolução nº 432, de 19 de junho de 2017, que dispõe sobre as regras de
cobrança e arrecadação das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso e
permanência, tema de revisão normativa objeto da Agenda Regulatória da ANAC para o
biênio 2023-2024.
As informações relativas ao presente procedimento de participação social
encontram-se disponíveis no Portal Participa + Brasil, disponível no endereço
https://www.gov.br/participamaisbrasil/agencia-nacional-de-aviacao-civil.
As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio do questionário
disponível no referido Portal até o dia 13 de agosto de 2024.
RENAN ESSUCY GOMES BRANDÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90003/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50300008654202370. , publicada no D.O.U de 13/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de Solução de Automação Multimídia para o Plenário. Novo Edital:
12/07/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Sepn Q. 514 - Conj "e" -
Edifício Espaço Guimarães Rosa Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir
de 12/07/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
26/07/2024, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
BRUNO XAVIER DA SILVA
Coordenador de Compras
(SIDEC - 11/07/2024) 682010-68201-2024NE000048
(Of. El. nº .)
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo Digital: 104/24-91 - Dispensa de Licitação. Espécie: ADESÃO/015.2024, datada de
02/07/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e SAD
CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prestação de serviço de pesquisa de clima organizacional para
elaboração e realização no período de 2024, contando com plataforma, coleta de
informações e apresentação de relatório final, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor
global de R$ 30.332,28 (trinta mil trezentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos).
Fundamentação: Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/2016, conforme parecer SUJUD/GEJAD nº
105/2024, datado de 18/04/2024, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS,
nos termos do deliberado em sua 2447ª Reunião (Ordinária), realizada em 19/06/2024.
Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Sr. Anderson Pomini, Presidente da APS, e a Sra.
Tatiane Tiemi Shirazawa Magalhães, Representante da Contratada.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo Digital: 213/24-27 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/093.2024,
datado de 02/07/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e RM
CIA PALESTRA LTDA. Objeto: Ministrar uma palestra no formato de Talk-Show, conduzida
pela palestrante Rachel Maia, durante a 1ª Edição do Challenge ESG, com vigência da
assinatura deste contrato até a data de 22/09/2024, no valor global R$ 50.800,00
(cinquenta mil e oitocentos reais). Fundamentação: Art. 30, caput, da Lei 13.303/2016,
conforme parecer jurídico da APS, datado de 13/06/2024, e consoante deliberação da
Diretoria Executiva da APS, em sua 2446ª Reunião (Extraordinária), realizada em
18/06/2024.Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar
Alves
de
Oliveira,
Presidente
e
Diretor de
Administração
e
Finanças
da
APS,
respectivamente, e a Sra. Rachel de Oliveira Maia, Sócia Administradora da Contratada.
Processo Digital: 135/24-15 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/098.2024,
datado de 02/07/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e
FUNDAÇÃO EZUTE. Objeto: Contratação de assessoria técnica especializada para auxiliar no
planejamento e condução do procedimento licitatório que resultará na contratação de
empresa para elaboração do Projeto Executivo e execução das obras de implantação do
Vessel Traffic Management and Information System - VTMIS para o Porto de Santos, pelo
prazo de 15 (quinze) meses, no valor global R$ 3.198.596,88 (três milhões, cento e noventa
e oito mil, quinhentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos). Fundamentação:
Art. 30, inciso II, da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de
14/06/2024, e consoante deliberação da Diretoria Executiva da APS, em sua 2448ª Reunião
(Extraordinária), realizada em 21/06/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs.
Anderson Pomini e Orlando de Almeida Razões Junior, Presidente e Diretor de Operações
Interino da APS, respectivamente, e os Srs. Delfim Ossamu Miyamaru e Roberto Lorenzoni
Neto, Presidente e Diretor da Contratada, respectivamente.
Processo Digital: 155/24-22 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/099.2024,
datado de 27/06/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e
CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA. Objeto: Prestação dos serviços inscrição e
participação de 03 (três) empregados no SINAPI Avançado Online (ao vivo), pelo prazo de
4 (quatro) meses, no valor global R$ 9.380,00 (nove mil e trezentos e oitenta reais).
Fundamentação: Art. 30, caput e inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016, conforme parecer
jurídico da APS, datado de 11/06/2024, e consoante autorização de alçada do Diretor de
Administração e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de Competências e
Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 24/06/2024. Rubrica Contábil: PDG da
APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Julio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor
de Administração e Finanças, da APS, respectivamente, e a Sra. Jeane Leite da Silva
Canelas, Sócia-Administradora da Contratada.
Processo Digital: 223/24-81 - Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato APS/102.2024,
datado de 03/07/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e
PROMOVA EVENTOS E ALIMENTAÇÃO LTDA. - EPP. Objeto: Prestação dos serviços de apoio
técnico, logístico e infraestrutura do ESG Challenge, com vigência de 03 (três) meses, no
valor global R$ 48.961,00 (quarenta e oito mil e novecentos e sessenta e um reais).
Fundamentação: Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS,
datado de 24/06/2024, e consoante autorização de alçada do Presidente, com fundamento
no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de
25/06/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar
Alves
de
Oliveira,
Presidente
e
Diretor de
Administração
e
Finanças
da
APS,
respectivamente, e o Sr. Bruno Almeida Santos, Sócio Administrador da Contratada.
Processo Digital: 203/24-73 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/103.2024,
datado de 03/07/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e a
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PATOLOGIA DAS CONSTRUÇÕES ALCONPAT- BRASIL. Objeto:
Prestação dos serviços de inscrição e participação de 02 (dois) empregados da APS no
"Congresso Brasileiro de Patologia das Construções- 6ª Edição", pelo prazo de 03 (três)
meses, no valor global R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais). Fundamentação: Art.
30, inciso II e III, da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de
14/06/2024, e consoante autorização de alçada do Diretor de Administração e Finanças,
com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores,
em seu despacho de 24/06/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson
Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da
APS, respectivamente, e o Sr. Roberto Christ, Presidente da Contratada.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE PENALIDADE
A Infraero resolve aplicar à empresa EF PROJETOS E ENGENHARIA LTDA., inscrita
no CNPJ sob o nº 42.927.327/0001-53, as penalidades de Multa de 10% do valor do 1º
acionamento, equivalente a R$ 29.216,22, e Suspensão de licitar e impedimento de contratar
com a Infraero, pelo prazo de 02 (dois) anos, pelo descumprimento dos subitens 21.1, alínea
"d", 21.1.1, 21.2 e 21.7 do Edital da LE nº 016/ADLI-5/SBMK/2022, com fundamento nos
mesmos subitens supracitados, com lastro legal no artigo 83, inciso II e III, da Lei 13.303/16,
de 30 de junho de 2016, conforme AA Nº PRSP-AAD-2024/00035, de 11/07/2024.
TALITA DE ALBUQUERQUE BARRETO
Gerente de Serviços Compartilhados de Manutenção

                            

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