DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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162
Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16608/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.065.234/0001-94, RLM1E72, FRMEV01055112024, 606-82; 20.365.034/0001-
97,
RYH0B80,
FRMEV00854002024,
606-82;
07.359.307/0001-22,
GDA1C97,
FRMEV00486112024, 606-82; 21.325.838/0001-25, MBO4A12, FRMEV00577602024, 606-
82; 07.102.721/0002-32, EPU6B88, FRMEV00986622024, 606-82; 03.198.458/0001-95,
OKE3724,
FRMEV01102502024,
606-82;
79.942.140/0006-43,
RXP1I22,
FRMEV00901072024, 606-82; RXP1C05, FRMEV00837172024, 606-82; 03.831.403/0001-70,
FNI6A13, FRMEV00869192024, 606-82; SSZ8I62, FRMEV00863952024, 606-82; GBH6I72,
FRMEV00869392024,
606-82;
GGJ8A07,
FRMEV00994492024,
606-82;
SVX6C06,
FRMEV00992142024, 606-82; gcy8f01, FRMEV00999392024, 606-82; 28.401.762/0001-19,
QTM2D04,
FRMEV00871682024,
606-82;
RXL0E71,
FRMEV00850072024,
606-82;
21.849.120/0002-19,
SHJ8B97,
FRMEV00818302024,
606-82;
04.558.141/0001-85,
ALN2221,
FRMEV01131542024,
606-82;
01.937.440/0014-57,
FTP1B82,
FRMEV01129922024, 606-82; 04.531.352/0001-24, QJV2295, FRMEV00954982024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16610/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.437.480/0001-80, SDZ8F23, FRMEV01090692024, 606-82; 75.990.176/0001-
37, BEH4A54,
FRMEV01123952024, 606-82;
BDJ4D28, FRMEV00863122024,
606-82;
BDV2H47, FRMEV00875512024, 606-82; BEW9D88, FRMEV01070392024, 606-82; B DV 2 H 4 7 ,
FRMEV01068602024, 606-82; Bde5a32, FRMEV01070622024, 606-82; 78.261.252/0001-61,
QCL9C84,
FRMEV00593972024,
606-82;
15.186.375/0001-65,
RLC9F74,
FRMEV01102362024, 606-82; 05.169.721/0002-24, EJX0E57, FRMEV00855252024, 606-82;
78.979.382/0001-34,
RXQ3B00,
FRMEV00849742024,
606-82;
89.248.579/0001-10,
ECM6J57, FRMEV00909922024, 606-82; EJZ3F81, FRMEV00898262024, 606-82; EC M 6 J 5 7 ,
FRMEV00833362024, 606-82; 52.406.329/0001-50, STO0A74, FRMEV00857632024, 606-82;
09.181.593/0001-04,
RYO1H40,
FRMEV01148312024,
606-82;
20.556.582/0001-02,
RSM1H53,
FRMEV01057602024,
606-82;
08.158.720/0002-72,
FWB3A23,
FRMEV00954412024,
606-82;
FJR2A21,
FRMEV00945702024,
606-82;
FGY2A21,
FRMEV00907722024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16613/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
81.635.179/0001-55, RYR6C81, FRMEV01054852024, 606-82; 79.414.751/0001-
04,
OKF7E36,
FRMEV01103222024,
606-82;
09.235.876/0001-91,
BAZ2F50,
FRMEV01059392024, 606-82; 10.325.852/0001-02, MJP2E25, FRMEV00919822024, 606-82;
78.261.252/0001-61,
RAT9I79,
FRMEV00765552024,
606-82;
06.944.057/0001-25,
BBB8460,
FRMEV00481262024,
606-82;
11.112.297/0001-01,
EQW5F11,
FRMEV01052502024, 606-82; 50.300.764/0001-70, MME1G40, FRMEV01030902024, 606-
82; 75.818.849/0001-76, RXS2H75, FRMEV00980292024, 606-82; 02.220.035/0001-61,
RYD2H58,
FRMEV01133652024,
606-82;
83.084.301/0001-78,
RYD6I69,
FRMEV00921202024, 606-82; QIF8269, FRMEV00922762024, 606-82; 05.417.051/0001-37,
BDC9J91,
FRMEV00908912024,
606-82;
83.303.404/0001-81,
RDW6F99,
FRMEV00863532024,
606-82;
QTK6396,
FRMEV00867492024,
606-82;
RYF1C06,
FRMEV01109302024, 606-82; 84.801.547/0001-86, RHO0I96, FRMEV01125822024, 606-82;
AXX9B18,
FRMEV00852452024,
606-82;
82.174.194/0001-06,
MJX6D64,
FRMEV01097732024, 606-82; MJX6D64, FRMEV00966652024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16617/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.869.582/0001-75, GDP3B30, FRMEV01007352024, 606-82; 07.071.613/0001-
69, RXT6G10, FRMEV00971752024, 606-82; MHO8A98, FRMEV00661682024, 606-82;
RXS1C23,
FRMEV00668672024,
606-82;
18.500.734/0001-03,
QWE3F87,
FRMEV00898072024,
606-82;
QXZ5A77,
FRMEV00695592024,
606-82;
ARE4399,
FRMEV00597552024, 606-82; ***.446.078-**, DPB2d18, FRMEV00917882024, 606-82;
***.081.688-**, MRK3102, FRMEV01024272024, 606-82; 23.373.000/0003-02, RVG1I07,
FRMEV00986032024,
606-82;
RVE4E73,
FRMEV00988682024,
606-82;
RUP2B09,
FRMEV00973152024, 606-82; 12.514.867/0001-44, SUU9D60, FRMEV01128662024, 606-82;
***.805.529-**, MFC1B95, FRMEV00972122024, 606-82; 23.373.000/0011-04, RKN5J53,
FRMEV00948192024,
606-82;
RJU8E19,
FRMEV00955822024,
606-82;
RJI6F32,
FRMEV00940352024, 606-82; ***.316.449-**, MCY8J06, FRMEV00488112024, 606-82;
23.438.295/0001-88, PQT2I70, FRMEV00522702024, 606-82; ***.587.889-**, QHZ2430,
FRMEV01164702024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16624/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.949.099/0001-33, NVU0B92, FRMEV01039732024, 606-82; 11.323.447/0001-
18,
EZL5F81,
FRMEV00885482024,
606-82;
22.064.101/0001-69,
FSC9H77,
FRMEV00689252024,
606-82;
GAX6F38,
FRMEV00691842024,
606-82;
GAX6F38,
FRMEV00688242024, 606-82; 31.865.271/0001-33, HME3500, FRMEV00728322024, 606-82;
***.770.191-**,
QCL9G67, FRMEV00665832024,
606-82; ***.755.219-**,
MFT8800,
FRMEV00434012024, 606-82; 59.708.503/0001-69, CSK2H43, FRMEV01006712024, 606-82;
59.233.700/0001-79, PRI8H48, FRMEV00930322024, 606-82; 31.949.457/0001-70, SSS8A90,
FRMEV00880342024, 606-82; 41.221.188/0001-85, ELU4D93, FRMEV00634092024, 606-82;
66.404.856/0001-30,
DTA7702,
FRMEV00939082024,
606-82;
13.444.788/0001-77,
BDQ5H28,
FRMEV00500232024,
606-82;
04.212.060/0001-29,
ONV9C20,
FRMEV00578052024, 606-82; 10.834.206/0001-70, GKG4A64, FRMEV00440872024, 606-82;
***.292.865-**, DPC9A40, FRMEV00831662024, 606-82; 02.579.062/0001-25, IZH3H09,
FRMEV01053662024, 606-82; ***.387.336-**, HEH4D31, FRMEV01062652024, 606-82;
38.625.217/0001-60, QIA5J89, FRMEV00984042024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16626/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
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