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DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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169
Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.949.867-**, 
,
FREVP00269922024, 
773-0;
11.778.733/0001-78, 
,
FREVP00270862024, 773-0; ***.884.517-**, , FREVP00267362024, 773-0; 40.619.198/0001-
00, ,
FREVP00265822024, 773-0;
61.074.175/0001-38, ,
FREVP00276402024, 773-0;
***.668.347-**, , FREVP00267482024, 773-0; 22.368.870/0001-50, , FREVP00267902024,
773-0; , FREVP00267912024, 773-0; ***.149.254-**, , FREVP00265502024, 773-0;
14.092.578/0001-20, , FREVP00258032024, 773-0; ***.884.869-**, , FREVP00265482024,
773-0; ***.535.057-**, , FREVP00255762024, 773-0; ***.386.325-**, , FREVP00247122024,
773-0; 
10.418.005/0001-92, 
, 
FREVP00250312024, 
773-0; 
***.467.138-**, 
,
FREVP00245632024, 
773-0;
10.215.988/0002-40, 
,
FREVP00275712024, 
773-0;
***.837.369-**, , FREVP00244782024, 773-0; 37.500.450/0001-53, , FREVP00283702024,
773-0; 
***.959.308-**, 
, 
FREVP00230592024, 
773-0; 
60.723.061/0558-68, 
,
FREVP00230522024, 773-0; ***.700.268-**, , FREVP00223292024, 773-0; 05.931.640/0001-
39, ,
FREVP00228092024, 773-0;
16.677.803/0001-15, ,
FREVP00227052024, 773-0;
26.530.462/0001-04, 
, 
FREVP00215592024,
773-0; 
20.120.389/0001-16, 
,
FREVP00196922024, 773-0; ***.287.441-**, , FREVP00223722024, 773-0; ***.121.276-**, ,
FREVP00280712024, 
773-0;
07.885.021/0001-80, 
,
FREVP00273792024, 
773-0;
***.100.621-**, , FREVP00291842024, 773-0; ***.278.539-**, , FREVP00287902024, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 16969/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.962.852/0001-13, QID9F36, FRMEV01418272024, 606-82; ***.073.086-**,
QQM9G95,
FRMEV01421212024, 
606-82;
10.238.783/0001-08,
RVP8J63,
FRMEV01399402024, 606-82; RNX4B07, FRMEV01399462024, 606-82; 82.963.216/0001-
17,
OKG0816,
FRMEV01399432024, 
606-82;
68.979.111/0007-10,
RXY7A35,
FRMEV01400922024, 606-82; 05.397.573/0001-14, RXO5E66, FRMEV01402252024, 606-
82;
95.850.079/0001-56,
RAJ6284, 
FRMEV01403522024,
606-82;
***.970.629-**,
MIB4F75, 
FRMEV01403662024,
606-82; 
04.910.644/0001-78,
QIX7460,
FRMEV01405982024, 606-82; 82.918.939/0001-02, RLO8A21, FRMEV01406882024, 606-
82; 29.063.309/0001-02, OBW1G51, FRMEV01410632024, 606-82; 80.093.057/0001-11,
QKL3C74, 
FRMEV01413912024, 
606-82;
06.983.881/0003-56, 
RVQ9A94,
FRMEV01422942024, 606-82; 03.875.931/0002-02, CUH7J56, FRMEV01487662024, 606-
82; 10.266.469/0001-20, RYL6B99, FRMEV01407952024, 606-82; 07.850.106/0001-23,
QRV9C42, 
FRMEV01487692024, 
606-82; 
04.940.750/0008-70, 
OVT0281,
FRMEV01402022024, 606-82; ***.857.049-**, OKF2A66, FRMEV01398202024, 606-82;
***.351.059-**, MQY3A77, FRMEV01397352024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 16970/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
65.348.468/0001-17, 
OPT3767,
FRMEV01496182024, 
606-82;
12.350.388/0001-30, 
BDJ2I86, 
FRMEV01496172024,
606-82; 
FHT5E70,
FRMEV01496192024, 606-82; 89.456.008/0002-51, AUS9169, FRMEV01506032024, 606-
82; 45.783.370/0001-80, FXV0H65, FRMEV01506972024, 606-82; 75.785.675/0001-92,
FOY3I59, 
FRMEV01506992024,
606-82; 
78.175.734/0009-56,
LUE5E99,
FRMEV01486052024, 606-82; 81.717.811/0001-00, BDB6G02, FRMEV01481632024, 606-
82; 56.045.396/0001-48, MFZ4256, FRMEV01490602024, 606-82; 23.347.842/0001-10,
IND0336,
FRMEV01505672024, 
606-82;
52.064.515/0001-59,
ESU7G45,
FRMEV01506602024, 606-82; 57.525.271/0001-88, EXW4A46, FRMEV01507062024, 606-
82; 25.363.318/0001-68, RTM3H70, FRMEV01507222024, 606-82; 28.383.132/0001-69,
EZQ8414,
FRMEV01497252024, 
606-82;
05.760.930/0001-67,
RNS6D98,
FRMEV01498642024, 606-82; 08.371.714/0001-18, QHR7569, FRMEV01511052024, 606-
82; 82.725.425/0001-22, RXK4E59, FRMEV01555102024, 606-82; 06.269.345/0001-21,
RLK1E62,
FRMEV01505042024, 
606-82;
07.853.451/0001-10,
HTP3E54,
FRMEV01514732024, 606-82; 05.487.030/0001-98, BEG3G84, FRMEV01568672024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 16971/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 2 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
83.073.262/0001-03, 
QJB9H79, 
FRMEV01416922024, 
606-82; 
MLJ9G60,
FRMEV01416792024, 606-82; 37.701.765/0001-69, MJB1G66, FRMEV01419972024, 606-82;
04.747.794/0017-70, KZI6B91, FRMEV01420952024, 606-82; ***.097.846-**, PVA1A02,
FRMEV01420982024, 606-82; 19.257.648/0001-76, SCV1A32, FRMEV01401152024, 606-82;
34.713.132/0003-44, 
RXK5I71, 
FRMEV01427762024, 
606-82; 
07.313.708/0001-41,
RNS3A74, 
FRMEV01428922024, 
606-82; 
01.657.287/0001-90, 
OMK5F67,
FRMEV01405152024, 606-82; 04.699.717/0001-24, QWE6E38, FRMEV01405272024, 606-
82; ***.732.177-**, RHK4F89, FRMEV01432252024, 606-82; ***.047.316-**, GKY2B96,
FRMEV01432432024, 606-82; 07.539.346/0001-01, QJO6305, FRMEV01413022024, 606-82;
10.260.212/0001-61, RYT4I06, FRMEV01415262024, 606-82; ***.955.426-**, GVQ7475,
FRMEV01423762024, 606-82; 13.520.790/0001-88, GBK8F15, FRMEV01400352024, 606-82;
36.295.369/0001-16, FDB6H20, FRMEV01460182024, 606-82; ***.998.989-**, NWQ5578,
FRMEV01462332024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 16972/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.949.838/0001-29, FFW1E77, FRMEV01495842024, 606-82; 06.876.765/0001-
76, 
PUX3478,
FRMEV01522602024, 
606-82;
05.158.170/0001-12, 
RYT3C86,
FRMEV01481802024, 606-82; 29.652.490/0001-92, SCP2G71, FRMEV01520532024, 606-82;
***.703.019-**, BBX8B69, FRMEV01529542024, 606-82; 46.374.500/0252-60, GKH9E71,
FRMEV01490742024, 606-82; 46.374.500/0257-74, FXW7C85, FRMEV01491272024, 606-82;
11.720.812/0001-28, MKV0B26, FRMEV01493032024, 606-82; ***.559.719-**, GFI2A88,
FRMEV01494152024, 606-82; 46.143.169/0001-00, BWS1G63, FRMEV01495242024, 606-82;
***.093.769-**, RAD0H72, FRMEV01495782024, 606-82; 34.722.297/0001-10, DJC9B46,
FRMEV01495942024,
606-82; ***.618.778-**,
FDB8108, FRMEV01502662024,
606-82;
04.831.959/0001-20, SBG4J72, FRMEV01485122024, 606-82; 07.164.788/0001-10, QIQ0440,
FRMEV01486792024, 606-82; 36.957.476/0001-62, PLD7836, FRMEV01549992024, 606-82;
79.348.207/0001-01, OSU3736, FRMEV01518852024, 606-82; 01.762.473/0001-99, SFG6A64,
FRMEV01531872024, 606-82; 61.186.888/0001-93, DYJ3E09, FRMEV01485322024, 606-82;
***.418.749-**, MBX4825, FRMEV01485312024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 16973/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª

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